24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou a sua Vigésima Quarta Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (06/07) e contou com a presença de todos os vereadores que votaram e aprovaram, em primeira discussão, os três projetos que entraram na pauta:

- Projeto de Lei nº 13/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 16/2020, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 17/2020, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial. (Primeira discussão).

Requerimentos

Quinze requerimentos deram entrada nesta sessão, sendo apresentados pelos vereadores Élcio Arruda (MDB), Gustavo Braga Coluci (PSD), Gideon dos Santos (Democratas), Sérgio de Oliveira (Democratas), Cabo Eduardo (Progressistas) e Francisco Pereira (Republicanos):

- N° 233/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor AFRODIZIO BRAZ DE HOLANDA.

- N° 234/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor ALBERTO CARLOS GONÇALVES.

- N° 235/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor EDWARD DE SOUZA LEMES.

- N° 236/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a concessão de abono salarial emergencial aos profissionais que diretamente trabalham no combate ao Coronavírus.

- N° 237/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a atuação do conselho tutelar nas entregas de notificação aos pais que deixaram de retirar os materiais escolares nas unidades de educação.

- N° 238/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a reforma da FEPASA.

- N° 239/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da reforma das grades do calçadão Neno Perondi.

- N° 240/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre as ações relacionadas à COVID-19.

- N° 241/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a construção de 100 casas populares via governo do estado no município.

- N° 242/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a Emenda Modificativa Nº 11/2019, de sua autoria, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a Obras (Construção de Muro), na EMEI Prof. Alcides Salzano.

- N° 243/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a Emenda Modificativa Nº 11/2019, de sua autoria, o valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), destinados à reforma (Colocação de Piso nas Salas de Aula), na EMEF do CAIC Prof. João Teixeira.

- N° 244/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a Emenda Modificativa Nº 11/2019, de sua autoria, o valor de R$ 10.444,54 (Dez Mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), destinados à aquisição de ares condicionados e Bebedouro Industrial, para a Casa de Apoio de Barretos.

- N° 245/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a Emenda Modificativa Nº 11/2019, de sua autoria, o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil, Reais), destinados à subvenção, auxilio, convênio, transferência voluntária, termo de cooperação ou fomento a ser elaborado com o Hospital do Amor de Barretos, com o objetivo de prestar auxílio aos pacientes que realizam tratamentos na referida entidade

- N° 246/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações quanto às intervenções que foram realizadas no asfalto em vias públicas nos meses de maio e junho.

- N° 247/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade de que sejam realizados estudos para avaliar as condições para ligação de rede de esgoto em um imóvel localizado na Avenida Comendador Assad Taiar, altura do número 2450, utilizando-se do esgoto da Rua Dr. Décio Vieira Palma ou buscar informações junto à concessionária de serviços de água e esgoto do município e Agência Reguladora, para que sejam executados os serviços necessários.

Indicações

Os parlamentares fizeram dez indicações, sendo duas sugerindo denominações para logradouro ou ruas do município e outras apresentando sugestões de melhorias como manutenções e construções em bairros de Porto Ferreira:

- N° 200/2020, do Ver. Renato P. da Rosa- sugerindo que seja dada a denominação de PR. DANIEL DELGADO AGUILAR a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 201/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a revitalização da imagem do cristo, no cemitério Cristo Rei, com pintura, paisagismo e iluminação.

- N° 202/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a revitalização da imagem do cristo, na entrada da cidade no Residencial do Redentor, com nova pintura, iluminação, identificação e paisagismo na praça local.

- N° 203/2020, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a possibilidade de a Secretária de Cultura organizar eventos online (lives) com cantores da nossa cidade para arrecadar alimentos e insumos médicos para o combate da COVID-19, em caráter emergencial.

- N° 204/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja enviado às empresas do município protocolo de como proceder quando da apresentação de sintomas do coronavírus.

- N° 205/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo sinalização de trânsito no local onde foi realizado recapeamento na Vila Sybilla e jardim Annibal.

- N° 206/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo construção de lombofaixa na Avenida Comendador Assad Taiar, altura do número 2450.

- N° 207/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a remoção de uma árvore na Avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior, num erro 1184, Vila Daniel.

- N° 208/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo o prolongamento dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Avenida Lázaro José de Araújo.

- N° 209/2020, do Ver. Francisco D. Pereira - sugerindo que seja dada a denominação de CARLOS CELESTE TRALDI a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

Recebidos

Não houve a entrada de nenhum projeto de lei a ser tramitado na Câmara, mas chegaram diversas respostas a requerimentos enviados pelos vereadores, além de ofícios com informações de órgãos da municipalidade:

- Of. nº 301/2020, em atenção ao Requerimento nº 184/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se existe algum estudo para se fazer a pavimentação da Rua Lino Ribeiro na Estância dos Granjeiros.

- Of. nº 302/2020, em atenção ao Requerimento nº 185/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se existe um sistema próprio do Executivo Municipal para a irrigação em locais onde foram plantadas mudas de árvores e canteiros centrais que receberam paisagismo.

- Of. nº 303/2020, em atenção ao Requerimento nº 186/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de retirada de trailer de lanche localizado na rua Benedito Leonel.

- Of. nº 304/2020, em atenção ao Requerimento nº 187/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de retirada de trailer de lanche localizado na rua Benedito Leonel.

- Of. nº 305/2020, em atenção ao Requerimento nº 188/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando melhorias na Avenida Nossa Senhora Aparecida, pois moradores relataram muitos afundamentos, água empossada, buracos e muito mato nas calçadas em praticamente toda sua extensão.

- Of. nº 306/2020, em atenção ao Requerimento nº 192/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se o Executivo Municipal está efetuando os pagamentos referentes à Dedicação Exclusiva e Progressão Funcional via não acadêmica.

- Of. nº 307/2020, em atenção ao Requerimento nº 191/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre redutores de velocidade na Rua Valentim Fratini no Jardim Recreio.

- Of. nº 308/2020, em atenção ao Requerimento nº 208/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de o Executivo solicitar a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que a mesma faça ampla divulgação dos sistemas de cobrança.

- Of. nº 309/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Concorrência Pública nº 009/2020; à Comissão de Obras e Serviços Público.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referentes à 05ª e à 06ª parcelas do Termo de Fomento 09/2020 de 13/12/19; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referentes à 03ª parcela e à 1ª e à 2ª parcelas do aditivo do exercício 2020. do Termo de Fomento 03/2020 de 25/03/20; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/nº, da Egrégia Segunda Câmara e do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP - Ref. ao processo TC-006204.989.16-4; Dado Conhecimento a Casa.

No início da sessão, os vereadores votaram e aprovaram a ata da 23ª Sessão Ordinária.

A íntegra da sessão está disponível para ser revista na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal.

Na próxima segunda-feira (13/07) será realizada a 25ª Sessão Ordinária, a partir das 19h.