Regularização de lotes: moradores do Jardim Anésia 2 são convocados para reunião sobre cadastro social

A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio do programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, está convocando todos os moradores do núcleo conhecido como Jardim Anésia 2 para comparecer e participar de uma reunião no dia 11 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas, na quadra da Emef Professor Agostinho Garcia, localizada à rua Josefina Sarti Teixeira, 170, Jardim Anésia.

A reunião vai tratar sobre a execução do cadastro social para a regularização dos lotes no Cartório de Registro de Imóveis. A regularização é o procedimento que possibilitará aos moradores obter o documento de propriedade de seu imóvel, devidamente registrado no Cartório.

Para que isso seja possível, existe uma equipe técnica formada por arquitetos, engenheiros, advogados e assistentes sociais que desenvolvem todas as atividades previstas na legislação.

Algumas dessas atividades já foram concluídas, como a análise fundiária e o levantamento topográfico da área (mapa) para regularização do domínio.

Agora será feita a regularização do parcelamento do solo. Ou seja, é a etapa em que são realizados a selagem dos imóveis e o cadastro social dos moradores, com a coleta dos documentos necessários à titulação. É muito importante a participação de todos os moradores nesta etapa.

Após esta fase, será feita a elaboração de planos e projetos de regularização, que será aprovado pela Prefeitura e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

E, por fim, é feito o registro da regularização fundiária, quando cada lote ganhará um número de matrícula no nome do morador identificado no cadastro social.

Importância do cadastro social

O cadastro social é a essência da regularização fundiária porque o seu objetivo principal é a identificação dos moradores que terão os seus imóveis registrados no Cartório. Além do morador, o cadastro identifica outras informações importantes para a titulação, como o tempo de ocupação e a renda, por exemplo.

Durante a realização do cadastro, a equipe responsável fará a identificação de todos os imóveis existentes na área. Essa atividade recebe o nome de "selagem". Os técnicos precisarão entrar nos imóveis e fazer a medição correta dos seus limites e garantir que não tenha nenhum erro quando ele for registrado.

Eles também vão colar um selo na parede do imóvel, em um local coberto e protegido do sol direto e da chuva. Este selo tem que ficar fixado no local, pois é ele que vai orientar a equipe do cadastro a localizar os imóveis e realizar a entrevista com os moradores/proprietários, preenchendo um questionário e fazendo a coleta das cópias dos documentos pessoais.

Todas as informações coletadas no cadastro serão colocadas numa listagem, que depois será enviada ao Cartório de Registro de Imóveis.

Assim, no mesmo momento em que o registrador abrir uma matrícula para cada um dos lotes identificados, ele fará também o registro da posse ou da propriedade diretamente no nome do morador.

Importante: como será necessário entrar no imóvel para fazer a selagem e o cadastro, é fundamental que tenha pelo menos um responsável maior de idade nos dias informados pela equipe.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos