Resumo da 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, nesta terça-feira (26/05), a 18ª Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, foi votado e aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 15/2020 que entrou, em caráter de urgência, na mesma sessão:

Projeto de Lei nº 15/2020, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial; (Primeira discussão)

Requerimentos

Os parlamentares apresentaram nove requerimentos nesta sessão, sendo um voto de pesar e outros oito solicitando informações aos órgãos da municipalidade. Entre os pedidos estão informações sobre o cálculo para cobrança de água e esgoto, auxílio emergencial, funcionamento de equipamentos oftalmológicos do CEMI, etc.:

- N° 162/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito do cálculo para cobrança da tarifa de água e esgoto.

- N° 163/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito da fiscalização sobre a comercialização de "cerol" no município.

- N° 164/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo Municipal fazer o corte do mato, bem como uma ampla limpeza em uma área de terra localizada na Rua Hugo Giroto, ao lado da garagem de ônibus da prefeitura.

- N° 165/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre o funcionamento de equipamentos oftalmológicos do CEMI.

- N° 166/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o auxílio emergencial do Governo Federal para o município de Porto Ferreira.

- N° 167/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se há planejamento para a realização de bloqueio sanitário no município devido à Pandemia de COVID-19.

- N° 168/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito das ações que o Executivo Municipal está realizando para o combate da Pandemia de COVID-19.

- N° 169/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito dos testes rápidos fornecidos pelo Governo Federal para detecção da COVID-19.

- N° 170/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento do senhor RUY ALBERTO VICENTINI.

Indicações

Nesta sessão, os vereadores fizeram seis indicações, com destaque para solicitação de troca de lâmpadas queimadas, tapa buraco, instalação de pontos de coleta de máscaras descartáveis, entre outras:

- N° 145/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a colocação de placas de trânsito de "Dê a Preferência" na rotatória existente na avenida Assad Taiar, em frente à entrada do bairro Jardim Independência, para facilitar o trânsito no local.

- N° 146/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que a Empresa ENERGY seja comunicada, com a máxima urgência, para realização da troca de lâmpada queimada no primeiro poste da rua João Colucci na Estância dos Granjeiros, sentido Jardim Porto Novo/Jardim Independência.

- N° 147/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a retirada de galhos provenientes de uma poda de árvore feita pela Elektro na rua Francisco José de Araujo Lima, altura do Nº 200, no Jardim Porto Novo.

- N° 148/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja tapado um buraco existente na pavimentação do Elevado Tancredo Neves, popularmente conhecido como Minhocão.

- N° 149/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja tapado, com urgência, um buraco existente na rua Domingos Rossi na altura do número 165 no Parque Residencial do Redentor, pois este buraco encontra-se aberto na pavimentação há vários meses.

- N° 150/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizada a doação de máscaras, álcool gel e cestas básicas a pessoas de baixa renda com máxima urgência.

- N° 151/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a instalação de pontos de coleta de máscaras descartáveis na região central da cidade, pois muitos usuários destas máscaras estão descartando-as pelas ruas da cidade.

Recebidos

Um novo projeto deu entrada nesta sessão para que fosse votado em caráter de urgência e com o objetivo de autorizar o Executivo a abrir crédito adicional especial. Também chegaram respostas a requerimentos dos vereadores, além de outros ofícios encaminhados por órgãos da municipalidade:

- Of. nº 70/2020, enc. Projeto de Lei nº 14/2020, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde e Cultura e Assistência Social.

- Of. nº 71/2020, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 14/2020, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial; Devolvido nos termos regimentais.

- Of. nº 72/2020, enc. Projeto de Lei nº 15/2020, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde e Cultura e Assistência Social

- Of. nº 230/2020, em atenção ao Requerimento nº 120/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações a respeito das obras do canteiro central da avenida Assad Taiar.

- Of. nº 231/2020, em atenção ao Requerimento nº 121/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há possibilidades de construção de lombadas ou redutores de velocidade, na rua João Araújo, no bairro Jardim Jandyra.

- Of. nº 232/2020, em atenção ao Requerimento nº 127/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de contratos de professores temporários da rede municipal de ensino.

- OF-ADC-110-20-GO, da BRK Ambiental – Porto Ferreira S.A., em atenção ao Requerimento nº 127/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se existe a possibilidade de ser realizada em parceria com a Empresa BRK, para a lavagem e higienização das vias com maior fluxo e movimentação de pessoas, em decorrência da localização de estabelecimentos de estabelecimentos como supermercados, farmácias, bancos e unidades de saúde, como forma de prevenir ao coronavírus e ao Requerimento nº 128/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de esta Empresa BRK Ambiental de Porto Ferreira estar realizando a lavagem e higienização das frentes dos prédios onde estão instaladas agências bancárias, casas lotéricas, pronto socorro e nas ruas de maior fluxo na cidade, como forma de prevenir ao coronavírus.

- Ofício nº 058/2020 CMDO GCM, da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira, Ref. à solicitação para que o Presidente desta Casa de Leis intermedeie junto à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal para que seja cedida por doação uma viatura de grande porte.

- Of. ADM nº 041/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de abril de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 14/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 010/2020 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de abril de 2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 182/2020 - ARMPF, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF – Encaminhando relatório relativo à prestação e exploração de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto do Município de Porto Ferreira – Via Protocolo.

No início da sessão, a ata da sessão passada foi votada e aprovada.

O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária está agendada para ser realizada na segunda-feira, 01 de junho, a partir das 19h.