Anteprojeto objetiva distribuição de kit merenda para alunos da rede municipal

Na 15ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (04/05), o vereador Sérgio de Oliveira (DEM) apresentou o Requerimento nº 134/2020 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 05/2020 que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa alimentação para os alunos matriculados na rede municipal de ensino cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento à COVID-19.

"Eu fiz essa matéria por eu estar sendo muito cobrado, nas redes sociais, pelos pais dos alunos da rede municipal de ensino. Eu já fiz um requerimento a três sessões atrás, mas, infelizmente, ainda não chegou a resposta, o que está dentro do prazo regimental", explicou o vereador.

Segundo Sérgio de Oliveira, diante da realidade atual, esse anteprojeto é de suma importância. "Espero ser atendido pelo Poder Executivo uma vez que em todas as cidades da região nós temos essa bolsa alimentação, esse kit alimentação para os alunos da rede municipal de ensino. Sé em Porto Ferreira que nós não temos esse auxílio para os alunos das famílias mais carentes."

O vereador citou o exemplo da cidade de Leme que está fazendo a distribuição dos kits para os alunos. "E a nossa cidade mais uma vez nada. Nós sabemos que tem muitas crianças, eu como professor sei bem disso, que acabam indo para a escola por conta da merenda escolar e muitas crianças utilizam a merenda como uma refeição do seu dia a dia porque muitas famílias não têm o que colocar na mesa."

Por conta da suspensão das aulas, o parlamentar questionou sobre como essas crianças estão se alimentando. "Com essa crise que está assolando a nossa cidade, o nosso país, se antes estava difícil com os pais trabalhando, com essa nova realidade que nós estamos vivendo hoje, imagina agora como está", reforçou Sérgio de Oliveira.

"Eu espero que o Poder Executivo tenha um pouco de sensibilidade e possa, por meio desse projeto de lei, oferecer a essas famílias de vulnerabilidade social que estão realmente passando necessidade. Que se faça um levantamento e que possa o mais rápido possível distribuir esse dinheiro que é das crianças, é direito das crianças", finalizou o vereador.

O vereador Alan João (PSB) parabenizou Sérgio de Oliveira pela propositura. "Na função de líder do governo, vim informar que o CRAS, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, tem realizado os cadastros já com as famílias de baixíssima renda que dependiam dessa merenda", informou.

Em uma das primeiras reuniões que o Executivo promoveu para discutir as medidas diante do coronavírus, o parlamentar, que participou da reunião, disse que já tinha sido discutido sobre a disponibilização da merenda. "Muitas crianças vão até a escola sobretudo para poder ter uma refeição."

Com o aumento no número de desempregados, a preocupação fica ainda maior com as crianças. "Essa ajuda do Governo Federal seria apenas para pagar as contas básicas da casa. Então o CRAS iniciou esse cadastramento, que é um programa do Governo do Estado de São Paulo, junto com as Secretarias de Saúde, de Educação e de Fazenda para estudar a possibilidade de auxiliar essas famílias", ressaltou Alan João.

Segundo o vereador, a Secretaria de Educação também iniciou um estudo sobre quais unidades escolares têm famílias que necessitam da merenda. "E também tem estudado de que forma que a Prefeitura vai viabilizar essa situação. O estudo já se iniciou e inclusive tem recurso aqui de emenda de vereador da casa para o auxílio nessa questão, principalmente de alunos que dependiam dessa merenda", concluiu.

O vereador Alessandro Bertazi (PSDB) também parabenizou Sérgio de Oliveira pela apresentação do anteprojeto. "Sabemos que uma boa parte das crianças da rede municipal de ensino fazem da merenda escolar sua refeição diária. Preocupado com essa questão, na semana passada, em conversa com o prefeito Rômulo Rippa, nós já havíamos cobrado."

A ideia apresentada é de que o recurso antes destinado a empresa que fornecia a merenda fosse repassado às famílias. "Tendo em visto que nós não estamos tendo as aulas. E, como bem disse o vereador Alan, nós temos aqui alguns colegas da bancada evangélica mais o vereador Pitbull (Cabo Eduardo – PP) que disponibilizaram um recurso para aquisição de 650 cestas básicas", completou Alessandro Bertazi.

Há ainda a possibilidade de que o número de cestas básicas a serem doadas à população chegue a 6 mil. "Seria para o segundo semestre porque hoje ainda a gente vê a pessoa com alimento em casa, mas pode ter certeza que nos próximos meses isso também vai faltar. Então é importante a gente informar a população em relação a essa questão", resumiu o parlamentar.

Outro a parabenizar o vereador Sérgio de Oliveira pelo anteprojeto foi Gideon dos Santos (PSD). "Infelizmente, eu acho que deveria ter agilizado um pouco antes, tendo em vista que estamos há bastante tempo sem aula e muitas crianças estão passando por dificuldades", iniciou.

O vereador reforçou a fala exemplificando com as longas filas que estão se formando em frente à Caixa Econômica Federal. "Isso nos mostra a quantidade de pessoas que perderam o emprego, que estão dependendo de um auxílio de 600 reais ou até 1.200. Sendo assim, pedimos que agilize um pouco esse processo", salientou.

Gideon dos Santos também se mostrou preocupado com os trabalhadores da empresa que fornece a merenda. "A empresa faz tempo que está parada e há uma grande preocupação de alguns funcionários se perderão seus empregos. Poderia utilizar essa empresa para poder fazer essas refeições e entrega-las nas casas das crianças."

A cidade de Leme também foi utilizada como exemplo pelo vereador. "Temos que nos preocupar com nossas crianças. Leme, se não estou enganado, comprou 10.600 kits para essas crianças e eu acho que o município de Porto Ferreira não poderia ser diferente, deveria fazer alguma coisa", sugeriu.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para que o Poder Executivo decida se transformará o anteprojeto em projeto de lei.