Resumo da 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi realizada na noite desta quarta-feira (22/04) e contou com a participação de todos os vereadores. Foram votados quatro projetos, sendo um em primeira discussão e o restante em discussão única, e três moções de autoria dos vereadores Gustavo Braga Coluci (PTB) e Sérgio de Oliveira (DEM):

- Projeto de Lei nº 05/2020, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 07/2020, que dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do município de Porto Ferreira – Objeto do Anteprojeto de Lei Nº 3/2020 do Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 08/2020, que altera dispositivo da lei municipal nº 3.534 de 2 de outubro de 2019, que autoriza o poder executivo municipal a receber uma área de terras em doação. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 09/2020, que autoriza a cessão de uso de um imóvel ao 9º GB – 4º subgrupamento do 2º pelotão de bombeiros de Porto Ferreira. (Discussão única).

- Moção de Aplauso N° 11/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci, parabenizando o Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Valdemir Guimarães Dias, pela sua aposentadoria e agradecendo-o por executado suas funções com louvor e comprometimento durante vários anos que esteve em nosso município, como também no Comando do 38º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo (38º BPM/I).

- Moção de Apelo N° 12/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, à Câmara e ao Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 1148/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários de que tratam as Leis nº 9514, de 1997, e nº 11.977, de 2009, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020.

- Moção de Apelo N° 13/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, à Câmara e ao Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 1259/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, referente à suspensão da cobrança de empréstimos consignados, financiamentos habitacionais e de veículos.

Requerimentos

Oito requerimentos fizeram parte da pauta do dia, com destaque para a solicitação de reabertura gradual do comércio, encaminhamento de emendas, por meio de deputados estaduais, para a cidade, além de outras solicitações feitas pelos vereadores:

- N° 120/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações a respeito das obras do canteiro central da Avenida Assad Taiar.

- N° 121/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há possibilidades de construção de lombadas ou redutores de velocidade, na Rua João Araújo, no bairro Jardim Jandyra.

- N° 122/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre o decreto de calamidade pública em decorrência da Pandemia de Covid-19.

- N° 123/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se existe a possibilidade de o Executivo permitir, nos próximos dias, a abertura gradativa do comércio em nossa cidade.

- N° 124/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Estadual Léo Oliveira emenda emergencial na casa de 250 mil reais para serem utilizados para compra de respiradores, máscaras, álcool gel, aventais, entre outros equipamentos de proteção individual, para Hospital Dona Balbina, Secretaria de Saúde local e Solar dos Jovens de Ontem.

- N° 125/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Estadual Thiago Auricchio emenda emergencial na casa de 250 mil reais para serem utilizados para compra de respiradores, máscaras, álcool gel, aventais, entre outros equipamentos de proteção individual, para Hospital Dona Balbina, Secretaria de Saúde local e Solar dos Jovens de Ontem.

- N° 126/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Porto Ferreira informações a respeito das orientações dadas ao comércio com relação à Pandemia de Covid-19.

- N° 127/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de contratos de professores temporários da rede municipal de ensino.

Indicação

Apenas uma indicação foi apresentada na sessão. De autoria do vereador Marcelo Ozelim (PSDB), a matéria sugere a possibilidade de isenção nas tarifas de água, principalmente para os menos favorecidos, empresas e comércios do município:

- N° 115/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja estudada a possibilidade da isenção nas tarifas de água, principalmente aos menos favorecidos, às empresas e aos comércios do município nos meses que permanecer a pandemia da COVID-19.

Recebidos

Entre os ofícios recebidos nesta semana estão respostas a requerimentos dos vereadores, além de cópia de processos licitatórios encaminhados pela Prefeitura:

- Of. nº 192/2020, em atenção ao Requerimento nº 83/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de se aumentar o período de estágio de pedagogia, de 02 para 04 anos.

- Of. nº 193/2020, em atenção ao Requerimento nº 88/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber da possibilidade de se anular as multas, notificações e possíveis sobretaxas confeccionadas a motoristas que estacionaram na Rua São Sebastião, na altura do numero 321, pois não há placa de sinalização da Zona Azul.

- Of. nº 194/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Tomada de Preços nº 006/2020; à Comissão de Obras e Serviços Público.

- Ofício SS nº 280/2020, em atenção ao Requerimento nº 102/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade, de que com urgência, seja adquirido pelo Executivo, unidades de testes rápidos para diagnosticar o coronavírus (Covid-19).

- Of. nº 196/2020, em atenção ao Requerimento nº 87/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber a possibilidade de que se seja prorrogado por 60 dias o vencimento do IPTU, por conta da pandemia de coronavírus.

- Of. nº 197/2020, em atenção ao Requerimento nº 90/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de que neste período emergencial de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus, seja dado aos usuários do estacionamento rotativo, de 10 a 15 minutos de tolerância gratuita aos mesmos.

- Of. nº 198/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Concorrência Pública nº 006/2020; à Comissão de Obras e Serviços Público.

- Of. s/nº, da Transportotransp. Col. Porto Ferreira Ltda, em atenção ao Requerimento nº 89/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se a empresa de transporte coletivo do município, Transporto, está higienizando os ônibus e se os itinerários foram alterados por conta da pandemia de Coronavírus.

- Of. s/nº, da Senhora Solange Faustino de Azevedo Silva, solicitando ao Presidente desta Casa de Leis uma retratação quanto ao pronunciamento realizado pelo mesmo na 3ª Sessão Extraordinária do dia 16 de abril de 2020.

- OF-ADC-083-20-GO, da BRK Ambiental Porto Ferreira S.A., em atenção ao Requerimento nº 67/2020, do Ver. Renato Pires da Rosa – solicitando a retirada e/ou substituição de um espaço, azulejado, que não está sendo utilizado, defronte ao ETA Oswaldo da Cunha Leme, bem na esquina das ruas Dona Balbina com Nelson Pereira Lopes.

- Of. ADM nº 033/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de março de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 18/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

A ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada na quinta-feira passada, foi votada e aprovada pelos vereadores no início da sessão.

É possível assistir a íntegra da sessão que está disponível na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (28/04), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira