Resumo da 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite de segunda-feira (13/04), a 12ª Sessão Ordinária e contou com a participação de todos os vereadores. Dois projetos e uma emenda modificativa foram votados pelos parlamentares nesta sessão:

- Emenda Modificativa nº 01/2020, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que altera o Artigo 113 da Lei Complementar nº 37/2000. (Discussão e votação)

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que altera o Artigo 113 da Lei Complementar nº 37/2000. (Primeira discussão).

- Projeto de Resolução n° 04/2020, da Mesa Diretora, que altera o Artigo 3º da Resolução Nº 02/2020, que dispõe sobre o cálculo e fechamento da folha de pagamento; (Discussão única)

Requerimentos

Os vereadores apresentaram 12 requerimentos nesta sessão, sendo dois votos de pesar. Destaque para os requerimentos relacionados à pandemia do coronavírus, como pedido a deputados federais para encaminhamento de emenda emergencial, complementação alimentar dos estudantes da rede municipal, etc.:

- N° 108/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARCIA CRISTINA GOMES OLIVEIRA.

- N° 109/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Federal Baleia Rossi (MDB) uma emenda emergencial na casa de 500 mil reais para serem utilizados para compra de respiradores, máscaras, álcool gel, aventais, entre outros equipamentos de proteção individual, para Hospital Dona Balbina e/ou Secretaria de Saúde local.

- N° 110/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Federal Alex Manente uma emenda emergencial na casa de 500 mil reais para serem utilizados para compra de respiradores, máscaras, álcool gel, aventais, entre outros equipamentos de proteção individual, para Hospital Dona Balbina e/ou Secretaria de Saúde local.

- N° 111/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se o Executivo Municipal tem conhecimento sobre o acúmulo de mato alto, em praticamente todo bairro Jardim Santa Luzia, em terrenos, áreas públicas, canteiros de avenida do referido bairro.

- N° 112/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – encaminhando um pedido de intensificação nas rondas ostensivas da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, principalmente nos dias de pagamentos, nas Casas Lotéricas e Agências Bancárias.

- N° 113/2020, do Ver. Alan João Orlando– solicitando saber se todas as regiões do município foram atendidas em relação à vacinação de gripe para idosos.

- N° 114/2020, do Ver. Alan João Orlando – solicitando saber sobre as medidas que o Executivo Municipal adotará para a orientação dos munícipes quanto ao auxílio financeiro do Governo Federal.

- N° 115/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo Municipal decretar, de forma emergencial, que os alunos tenham a complementação alimentar que tinham na escola como merenda escolar agora em casa da melhor maneira possível, visando garantir o bem-estar das nossas crianças nesse período de dificuldades e crise instalada pelo coronavírus, pelo período que durar a pausa nas atividades escolares.

- N° 116/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se existe a possibilidade de ser realizada, em parceria com a empresa BRK, a lavagem e higienização das vias com maior fluxo e movimentação de pessoas, em decorrência da localização de estabelecimentos como supermercados, farmácias, bancos e unidades de saúde, como forma de prevenir o coronavírus.

- N° 117/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da Vigilância Sanitária.

- N° 118/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da falta de abastecimento de água no Bairro Jardim Aníbal.

- N° 119/2020, do Ver. Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento da senhora AMÉLIA DE VICENTE FREITAS.

Recebidos

Entraram, nesta sessão, duas respostas a requerimentos, não sendo recebido nenhum novo projeto para tramitar nesta Casa de Leis:

- Of. nº 188/2020, em atenção ao Requerimento nº 77/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de recapeamento de algumas ruas do Jardim Porto Novo.

- Of. nº 189/2020, em atenção ao Requerimento nº 81/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se os motoristas e profissionais da área da saúde receberam máscaras, álcool em gel e equipamentos necessários para prevenção do Coronavírus.

- Of. nº 190/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Concorrência Pública nº 004/2020; à Comissão de Obras e Serviços Público.

No início da sessão, a ata da 2ª Sessão Extraordinária foi votada e aprovada.

A íntegra da sessão está disponível para ser assistida na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal.

Os vereadores convocaram mais uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (16/04), às 12h, com o objetivo de finalizar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2020.