Resumo da 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Com todos os vereadores reunidos na noite de segunda-feira (06/04), a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou a 11ª Sessão Ordinária do ano e votou em três projetos, sendo dois de resolução e com autoria da Mesa Diretora, e outro de lei de autoria do Executivo Municipal:

- Projeto de Resolução n° 02/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o cálculo e fechamento da folha de pagamento; (Discussão única)

- Projeto de Resolução n° 03/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado da Tribuna Livre por conta da pandemia de coronavírus e dá outras providências; para a Ordem do Dia da próxima Sessão; (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 12/2020, que autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamento de dotações. (Primeira Discussão)

Requerimentos

Novamente, os vereadores apresentaram requerimentos que propõe melhorias e soluções relativas à pandemia do coronavírus. Entre os sete requerimentos, três foram votos de pesar e o restante requer informações aos órgãos da municipalidade:

- N° 101/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando saber se há possibilidade de a Companhia Müller de Bebidas doar uma quantidade de álcool etílico, hidratado a 70%, para a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, mantenedora do Hospital Dona Balbina e para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Ferreira.

- N° 102/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de que, com urgência, seja adquirido, pelo Executivo, unidades de testes rápidos para diagnosticar o coronavírus (Covid-19).

- N° 103/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se o Executivo Municipal sabe da existência de um cano o qual está despejando uma espuma poluente no córrego Santa Rosa.

- N° 104/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito da dispensa de monitores de rua responsáveis pela emissão das notificações do sistema de estacionamento rotativo da cidade.

- N° 105/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor ADENILSON CÍCERO TONDATI.

- N° 106/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da senhora THEREZA SARTORI.

- N° 107/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ RIOLINO.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Março/2020; Dado conhecimento a Casa.

Recebidos

Chegaram à Câmara Municipal diversas respostas a requerimentos, além de novos projetos para tramitarem nas comissões e serem votados nas próximas sessões ordinárias. Destaque para o Projeto de Lei nº 12/2020 que destinará recursos para a pandemia do coronavírus:

- Of. nº 45/2020, enc. Projeto de Lei nº 06/2020, que dispõe sobre a instalação de parklets no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 47/2020, em atenção ao Requerimento nº 100/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se foram realizadas fiscalizações nos estabelecimentos farmacêuticos e congêneres, a fim de verificar o preço que estão sendo comercializados o Álcool em gel, máscaras e demais produtos que sirvam de combate ao coronavírus para que não haja preços abusivos.

- Of. nº 51/2020, enc. Projeto de Lei nº 12/2020, que autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamento de dotações; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 52/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que altera o Artigo 113 da Lei Complementar nº 37/2000; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 164/2020, em atenção ao Requerimento nº 59/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de se fazer reparos, corte de mato e paisagismo no canteiro central da Avenida Rudolf Streit, na parte da pista antiga, na Vila Sybilla.

- Of. nº 165/2020, em atenção ao Requerimento nº 66/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações a respeito da ampla reforma na Creche Djanira de Moraes Costa, no Jardim São Manoel.

- Of. nº 166/2020, em atenção ao Requerimento nº 68/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a limpeza, sinalização e tapa buracos na região leste do município.

- Of. nº 167/2020, em atenção ao Requerimento nº 69/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se existe a possibilidade de ampliação das equipes de tapa buracos no município.

- Of. nº 168/2020, em atenção ao Requerimento nº 70/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber quando serão concluídos os trabalhos de tapa-buracos na estrada da fazendinha.

- Of. nº 169/2020, em atenção ao Requerimento nº 71/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre providência a respeito um lixão que estaria se formando na entrada do bairro Jardim Águas Claras.

- Of. nº 170/2020, em atenção ao Requerimento nº 72/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de que seja feita com urgência a pintura da sinalização de solo, bem como a colocação da placa de "PARE" em um local mais visível no cruzamento das Ruas 29 de Julho com a José Teixeira Pai.

- Of. nº 171/2020, em atenção ao Requerimento nº 73/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito das condições do asfalto da Rua Horácio M. da Silva, Jardim Centenário, no trecho entre as Ruas Antonio Mendonça Salvador e Sebastião Fonseca.

- Of. nº 172/2020, em atenção ao Requerimento nº 75/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito da fiscalização de posturas.

- Of. nº 173/2020, em atenção ao Requerimento nº 76/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade da instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da rodoviária, para assim tentar coibir as ações de vândalos, proporcionando também uma maior segurança de quem frequenta o referido local.

- Of. nº 174/2020, em atenção ao Requerimento nº 79/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito do auxílio transporte fornecido a estudantes do município.

- Of. nº 175/2020, em atenção ao Requerimento nº 92/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de se regulamentar estacionamento de Mototáxi defronte ao estabelecimento Mototáxi Papaléguas, bem como instalação de placa indicativa do serviço no local, na Rua Cel. João Procópio, 404, centro.

- Of. nº 176/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Concorrência Pública nº 001/2020; à Comissão de Obras e Serviços Público.

- Of. nº 178/2020, em atenção ao Requerimento nº 67/2020, do Ver. Renato Pires da Rosa – solicitando a retirada e/ou substituição de um espaço, azulejado, que não está sendo utilizado, defronte ao ETA Oswaldo da Cunha Leme, bem na esquina das ruas Dona Balbina com Nelson Pereira Lopes.

- Of. nº 179/2020, em atenção ao Requerimento nº 80/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de conserto de um cano de saída de ventilação de esgoto, em que o qual está exalando mal cheio, bem como soltando fezes atrás da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio "Mário Borelli Thomaz", na Rua João Miranda Salgueiro.

- Of. nº 180/2020, em atenção ao Requerimento nº 82/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de que os diretores, professores e funcionários da Rede Pública Municipal de Educação, possam também ficarem em casa, ou fazerem um rodízio entre estes servidores ou um horário reduzido por conta da pandemia de Coronavírus.

- Of. nº 181/2020, em atenção ao Requerimento nº 84/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de se aumentar o período de estágio de pedagogia, de 02 para 04 anos.

- Of. nº 182/2020, Ref.: Cumprimento ao parágrafo 2º do art. 116 da Lei 8.666/93, Termo de Convênio nº 1/2020 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP e a Prefeitura Municipal de Casa Branca – SP.

- Of. nº 185/2020, em atenção ao Requerimento nº 64/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da escala 12 por 36 dos motoristas do 192.

- Of. nº 186/2020, em atenção ao Requerimento nº 78/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o processo licitatório para a construção da ponte sobre o córrego Santa Rosa.

A ata da sessão passada foi votada e aprovada no início da sessão.

É possível assistir a íntegra da sessão na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal.

Na quinta-feira (09/04), às 12h, será realizada a 2ª Sessão Extraordinária com o intuito de terminar a votação do Projeto de Lei nº 12/2020.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira