Tribunal de Contas autoriza reabertura da licitação da ponte do Santa Rosa

TCE-SP determinou adequações no edital para reabertura; prefeito disse em fevereiro que usaram de "má-fé" para atrasar a obra

Por Redação JP em 24/03/2020 às 10:46:58

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do conselheiro Dimas Ramalho, decidiu no último dia 19 que a Prefeitura de Porto Ferreira poderá republicar o edital de licitação para a construção da ponte sobre o córrego Santa Rosa e alça de acesso.

A licitação havia sido suspensa após o TCE-SP receber uma representação formulada pelo cidadão Elton Alves Martins, no dia 19 de fevereiro.

Martins, em sua representação, apresentou contestações sobre o edital de licitação. As impugnações foram acatadas pelo Tribunal, que agora determinou à Prefeitura correções que versam sobre aspectos técnicos do edital.

Entre as adequações determinadas estão correções de erro de digitação; de nome de instituição que foi grafada com nomenclatura não mais utilizada; de adoção de teor jurisprudencial quanto a capacidade técnico-profissional e de definição de critérios para atualização financeira do futuro contrato.

Um outro item diz respeito a um TAC (termo de ajustamento de conduta) que a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho formalizaram no governo Renata Braga (2013-2016). Segundo o conselheiro, este TAC não tem amparo na lei e, assim, ele recomendou que Prefeitura e MPT façam readequações no documento.

Adotando as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura deve reabrir em breve a licitação para a obra, orçada em cerca de R$ 10 milhões e que vai beneficiar grande parcela da população ferreirense.

Uso político

A impugnação do edital da obra em fevereiro foi duramente criticada pelo prefeito Rômulo Rippa na época. Ele disse que existia "má-fé" por traz da denúncia.

"Quem entende um pouco de Direito e de Administração Pública vai saber que aquilo que foi apontado chega perto do ridículo, desculpem o termo. Mas, gente suja, literalmente ficha suja, gente baixa, que só sabe fazer política tacando pedra, puxando tapete, dando tapinha das costas, pagando bebida por aí, prometendo cargo e não administrando nossa cidade, não propondo iniciativas que precisam de coragem para ser implementadas, como todas aquelas que nós tivemos até aqui, usando literalmente uma outra pessoa, o que popularmente poderia ser chamado de "laranja", pra fazer uma denúncia dessa", comentou em vídeo na ocasião.

Ele ainda comentou que na denúncia não existia um só questionamento sobre o preço da obra, o projeto técnico ou eventual superfaturamento, dando a entender que a representação se apegou a detalhes menores, apenas para atrapalhar o andamento do processo de contratação da empresa responsável pela obra.

"Se tivesse boa-fé no questionamento junto ao Tribunal de Contas, teve 30 dias do edital aberto para questionar. E aí a Prefeitura, como todos sabem, não temos compromisso com o erro, não temos medo da transparência, aqui a lei vale, e dói aonde tem que doer e tem que ser cumprida, se tivesse feito esse questionamento lá no começo não tinha suspendido a licitação. A Prefeitura prestava os esclarecimentos, o TCE faz a sua avaliação e dava tempo da licitação acontecer sem atrasar a obra. Mas o objetivo desde o começo foi fazer uma gambiarra pra atrapalhar a licitação".

Disse ainda que sua "chateação" era por conta do tempo perdido com os questionamentos. A obra, que deveria começar em março, deve ficar para início de junho ou final de maio, segundo afirmou em fevereiro.

"Por politicagem, por medo das eleições que se aproximam, e eu não preciso nem dizer quem – e ontem eu fui até surpreendido aí com um vídeo que mostra o mandante com o pau mandado, na porta da casa de um deles –, por politicagem, mais de 10 mil pessoas vão continuar sofrendo aí com a distância. Mas, volto a falar, a ponte vai acontecer, porque você, cidadão ferreirense, merece", finalizou.

Cavaliani

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