CARTA DE DESAGRAVO PÚBLICO DO COMPIR

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Porto Ferreira vem, por meio desta, manifestar publicamente seu desagravo diante da recente nomeação, por parte do Gabinete do Executivo Municipal, de uma pessoa não indicada pelo Conselho para ocupar o cargo de Assessoria de Políticas Culturais e de Igualdade Racial.

Importa destacar que este cargo foi criado e implementado a partir das ações estratégicas do próprio COMPIR, com o objetivo de alinhar-se à política nacional estabelecida pelo SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Sua existência está diretamente relacionada ao trabalho e às demandas construídas coletivamente por este Conselho, sendo uma necessidade identificada para fortalecer a atuação da Secretaria Municipal de Cultura, oferecendo uma assessoria especializada para o cumprimento de suas atribuições e compromissos com a equidade racial.

É importante ressaltar que este cargo não representa apenas um acréscimo estrutural, mas sim um passo decisivo para garantir que as ações do POMPIR – Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – sejam efetivamente implementadas e que a política do SINAPIR tenha aplicação prática e contínua em nosso município.

Na primeira reunião ordinária do COMPIR, realizada em janeiro deste ano, contamos com a presença atenciosa do Secretário de Cultura, Sr. Carlos Damas, que acolheu as pautas apresentadas com respeito e diálogo. Naquela ocasião, foi acordado que o COMPIR encaminharia dois nomes de pessoas negras qualificadas, acompanhados de seus respectivos portfólios, com vistas à nomeação para o referido cargo. Toda a documentação necessária para a continuidade dos trâmites junto ao SINAPIR foi igualmente providenciada.

Passados os 90 dias de contenção de gastos determinados pelo Executivo, este Conselho reiterou sua preocupação diante da urgência de prazos legais e regimentais, como a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Apesar disso, em 09 de abril, fomos surpreendidos com a nomeação de uma pessoa alocada na própria Secretaria, sem consulta ao COMPIR, sem consideração às sugestões apresentadas e, sobretudo, sem perfil alinhado à representatividade e à temática que o cargo requer.

Reafirmamos que nossa crítica se direciona exclusivamente à decisão tomada pelo Gabinete do Prefeito, e não à Secretaria Municipal de Cultura, que desde o início demonstrou diálogo, escuta e parceria com este Conselho.

A nomeação realizada ignora a legitimidade do COMPIR como instância de participação social e desconsidera sua função propositiva e representativa da comunidade negra. Em um país onde a população negra representa a maioria, mas ainda enfrenta obstáculos para ocupar espaços de poder e decisão, é inadmissível que tais postos estratégicos sejam preenchidos sem a devida escuta, sensibilidade e comprometimento com a equidade racial.

O COMPIR reitera seu compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva. Seguiremos atuando com seriedade, responsabilidade e firmeza, exigindo que os princípios da democracia participativa sejam respeitados. A luta por igualdade racial não pode ser reduzida a discursos, precisa ser vivida na prática, com ações coerentes, representativas e efetivas.

Porto Ferreira, 10 de abril de 2025.

COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial