Diplomação dos eleitos em Porto Ferreira acontece no dia 18 de dezembro

No próximo dia 18 de dezembro, quarta-feira, às 14h30, a 194ª Zona Eleitoral de Porto Ferreira realizará a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2024. O evento, presidido pelo juiz eleitoral Dr. Otacilio José Barreiros Júnior, acontecerá no Salão do Júri do Fórum da Comarca, localizado na Rua Doutor Carlindo Valeriani, nº 525, com previsão de duração de aproximadamente uma hora.

A cerimônia marcará oficialmente o encerramento do processo eleitoral, conferindo os diplomas ao prefeito, vice-prefeito e aos 11 vereadores eleitos, atestando sua aptidão para exercer os cargos no mandato que se inicia em 2025.

Prazos Legais Pós-Diplomação

Com a diplomação, iniciam-se importantes prazos previstos na legislação eleitoral:

• Recurso contra expedição de diploma: É permitido no prazo de três dias após a diplomação, nos casos de inelegibilidade superveniente, questões de natureza constitucional ou falta de condição de elegibilidade, conforme estipulado no artigo 262 do Código Eleitoral.
• Ação de impugnação de mandato eletivo: Os eleitos podem ser questionados judicialmente em até 15 dias após a diplomação, em casos de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, conforme disposto no artigo 14, §10, da Constituição Federal.

Emissão de Diplomas Online

A partir do dia 18, tanto os eleitos quanto os suplentes poderão emitir seus diplomas de forma digital, diretamente no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O acesso está disponível na seção Eleições – Diplomas do portal oficial do TRE-SP (www.tre-sp.jus.br).

A diplomação é uma etapa fundamental do processo democrático, simbolizando a oficialização dos resultados das urnas e o início de um novo ciclo administrativo e legislativo para Porto Ferreira.