Polícia Ambiental apreende redes de pesca proibidas e multa pescadores em Guariba, SP

Em 02 de novembro de 2024, a Polícia Ambiental interceptou um caso de pesca ilegal no Rio Mogi Guaçu, em Guariba (SP). Durante patrulhamento na área rural do município, a equipe abordou um veículo Volkswagen Gol, onde estavam dois homens que, ao serem questionados, afirmaram estar pescando com redes. No porta-malas, os agentes encontraram sete redes de pesca, com malhas de 30mm, 60mm e 80mm, totalizando 87 metros de material proibido.

Ao serem interrogados, os suspeitos informaram que não possuíam registro como pescadores profissionais e alegaram desconhecer que estavam infringindo a legislação ambiental, uma vez que o período da piracema — época de desova dos peixes, quando a pesca é restringida para preservar as espécies — estava em vigor.

A equipe da Polícia Ambiental aplicou o Auto de Infração Ambiental sob a tipificação "por pescar mediante a utilização de petrecho proibido", agravado pelo período de piracema, de acordo com o parágrafo 1°, inciso II, do art. 35 e art. 7º, II, "c" da Resolução SIMA 05/21. A penalidade resultou em uma multa simples no valor de R$ 2.000,00.

Além da multa, o ato configura, em tese, crime ambiental, conforme o artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que proíbe a pesca com petrechos não autorizados, especialmente durante períodos críticos como a piracema.

O caso reforça o trabalho contínuo da Polícia Ambiental na fiscalização de práticas de pesca predatória e na preservação dos recursos naturais. A orientação das autoridades é para que os pescadores estejam atentos às legislações específicas, especialmente durante a piracema, a fim de evitar impactos ambientais negativos e responder por infrações.