Operação Impacto da Polícia Militar Ambiental resulta em prisão e apreensão de aves silvestres e armas de fogo em Matão

No dia 13 de agosto de 2024, em meio à "Operação Impacto", a Polícia Militar Ambiental de Matão realizou uma ação significativa ao identificar atividades ilegais em uma propriedade localizada nas proximidades da Rodovia Washington Luis (SP 310 Sul). Durante o patrulhamento, os policiais avistaram uma fumaça suspeita saindo de uma área próxima à propriedade, que se estendia até uma área de preservação permanente.

Ao adentrarem o local para averiguação, constataram que a fumaça era proveniente da queima de folhas, prontamente extinguida pelos agentes. No entanto, a surpresa maior veio ao perceberem a presença de várias gaiolas contendo aves silvestres nativas, incluindo espécies como canários da terra, tico-tico, sabiá-poca e outras, totalizando 24 aves. Ao questionarem os moradores sobre a legalidade do cativeiro, foi revelado que não possuíam registro como criadores no sistema SISPASS.

Ainda em diligência, a equipe questionou sobre a existência de armas de fogo na propriedade, levando um dos moradores a confessar a posse de duas espingardas de pressão modificadas para calibre 22, além de sete munições do mesmo calibre. As armas e munições foram imediatamente apreendidas.

Diante das evidências, foi dada voz de prisão ao responsável por posse ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 14 da Lei 10826/04, e por manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro, segundo o artigo 29 §1º inciso III da Lei 9605/98. A ocorrência foi encaminhada ao Plantão do DP de Matão, onde o Delegado Plantonista registrou o Boletim de Ocorrência (BOPC LA1806/24) e liberou os envolvidos após o depoimento.

Além das medidas penais, foram aplicados Autos de Infração Ambiental (AIA) que somaram R$ 11.000,00, em conformidade com o ART. 25 §3º inc III da RES SIMA 005/21. A operação resultou na apreensão de 24 aves, 22 gaiolas, um alçapão, duas espingardas e munições.

A ação da Polícia Militar Ambiental reforça o compromisso da corporação na proteção da fauna silvestre e no combate às práticas ilegais que ameaçam o meio ambiente e a segurança pública.