Carnês estão disponíveis também na internet

Tributos poderão ser parcelados ou pagos à vista com 5% de desconto; não há reajuste, apenas correção de 3,37% da inflação de acordo com INPC

Por Redação Jornal do Porto em 04/03/2020 às 16:42:49

O setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro começou na semana passada a distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2020. A entrega está sendo realizada pelos correios.

Quem, por algum motivo não receber ou estiver fora de suas residências, tem a opção de baixar a segunda via pela Internet, no site da Prefeitura Municipal. Para isso basta digitar www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br/portal/tributos/ (link direto), ou clicar na sequência em "Serviços" e depois "Tributos". Para acessar o campo, o sistema irá solicitar o código de cadastro referente ao imóvel (disponível nos carnês anteriores).

O vencimento da primeira parcela ou parcela única será no próximo dia 25 de março. O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, enquanto o ISSQN pode ser dividido em seis parcelas iguais. Nos dois impostos, quem optar pelo pagamento a vista, terá o benefício do desconto de 5%.

Ambos os tributos deverão ser pagos em uma das instituições bancárias credenciadas para o recebimento, são elas: Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, incluindo as Lotéricas (confira a seguir os serviços disponíveis em cada banco).

De acordo com o Departamento Municipal de Finanças, não houve reajustes dos impostos, mas sim a reposição do índice inflacionário, obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 3,37%, seguindo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido de dezembro de 2018 a novembro de 2019.

O IPTU é um tributo municipal arrecadado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona ou extensão urbana. O imposto consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo Municipal investir na manutenção da própria cidade, em busca de melhorias na qualidade de vida dos moradores.


VEJA COMO PAGAR

CAIXA FEDERAL – Autoatendimento (caixas eletrônicos), Internet, Casas Lotéricas (até R$ 2mil) e caixa convencional (acima de R$ 2 mil).

BANCO DO BRASIL, ITAÚ e SANTANDER - Autoatendimento (caixas eletrônicos), Internet.


Fonte: Cleber Octaviano - [email protected]

Cavaliani

Comentários