Autuação por Posse Ilegal de Aves Silvestres em São Carlos

Na data de 08 de agosto de 2023, uma vistoria ambiental realizada em uma residência localizada no município de São Carlos revelou uma situação de posse ilegal de aves silvestres nativas. Durante a inspeção, foram identificadas duas aves da fauna silvestre, as quais não possuíam qualquer tipo de identificação ou anilha, conforme determina a legislação ambiental.

A ação foi conduzida por agentes da Secretaria do Meio Ambiente (SIMA) em conjunto com autoridades locais, visando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Resolução SIMA n° 05/2021. Essa resolução, em seu artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, estabelece claramente a proibição da posse de animais silvestres sem a devida documentação, a qual inclui a identificação individual por meio de anilhas oficiais.

Diante da irregularidade constatada, foi lavrado um auto de infração ambiental no valor de R$ 1.000,00 em conformidade com a legislação vigente. Além da sanção financeira, as aves foram apreendidas conforme procedimento padrão em casos dessa natureza. Posteriormente, em uma medida visando à preservação da biodiversidade, as aves foram soltas em seu habitat natural, contribuindo para a conservação da fauna local e a manutenção do ecossistema.

Essa ação ressalta a importância da conscientização da população sobre as regras e regulamentos que regem a posse de animais silvestres. O comércio e a posse irregular de aves nativas e outros animais da fauna silvestre representam uma ameaça direta à biodiversidade e podem desencadear impactos negativos em ecossistemas já fragilizados.

As autoridades responsáveis enfatizam a necessidade de respeitar a legislação ambiental e denunciar situações de posse ilegal de animais silvestres. A colaboração da comunidade é fundamental para garantir a preservação da fauna e flora nativas, assegurando um ambiente saudável e equilibrado para as gerações presentes e futuras.