Prefeitura afasta servidores e abre processo para apurar supostos casos de corrupção

A reportagem apurou ainda que o prefeito Rômulo Rippa determinou à Secretaria de Fazenda estudos para a contratação de uma empresa para realizar auditoria em todos os processos de baixa de débitos realizados no setor de Dívida Ativa nos últimos anos

Prefeitura afasta servidores e abre processo para apurar supostos casos de corrupção

A reportagem do Jornal do Porto apurou junto à Prefeitura de Porto Ferreira e em outras fontes que no início de maio foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar supostos casos de corrupção e outros crimes no setor de Dívida Ativa municipal. Três servidores foram afastados de suas funções. Eles são suspeitos de receber valores de contribuintes em suas contas pessoais para dar baixa em débitos inscritos na Dívida Ativa. Além do processo administrativo, o prefeito Rômulo Rippa comunicou o fato ao Ministério Público e à Polícia Civil. Os contribuintes que teriam se envolvido nos pagamentos irregulares também são passíveis de investigação.

Caso Dívida Ativa: servidores teriam recebido pagamentos em contas pessoais para dar baixa em dívidas de contribuintes

A Administração Municipal abriu no início de maio um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar supostos casos de corrupção e outros crimes no seu setor de Dívida Ativa, que funciona no prédio da Prefeitura.

Segundo apurou a reportagem do Jornal do Porto junto à Assessoria de Comunicação (ACom) do município e em outras fontes, três servidores, todos homens, foram afastados de suas funções assim que o processo foi instaurado.

A denúncia chegou ao prefeito Rômulo Rippa no dia 2 de maio, terça-feira após o feriado nacional do Dia do Trabalhador. Um contribuinte teria ficado indignado após receber uma proposta de um servidor público, no balcão da Dívida Ativa, quando foi procurar informações para regularizar débitos junto ao município.

O servidor teria proposto ao contribuinte um "desconto" no valor total do débito, que chegava a cerca de R$ 3,7 mil, referente a dois imóveis. O contribuinte, então, iniciou conversas por aplicativo de mensagens (WhatsApp) com o servidor e na tarde de terça-feira fez um pagamento, via PIX, de R$ 3 mil na conta pessoal do funcionário da Prefeitura. Logo na sequência, já recebeu no aplicativo os arquivos de certidão negativa de débitos referentes aos dois imóveis.

Após o pagamento, o contribuinte fez chegar a denúncia ao prefeito Rômulo Rippa, que estava em agenda no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O chefe do Executivo recebeu, também via aplicativo, as conversas entre o contribuinte e o servidor, o comprovante do depósito via PIX e as certidões negativas. Imediatamente, o prefeito acionou o secretário de Fazenda e Planejamento, José Carlos Ruiz, informando o ocorrido e determinando o afastamento de dois servidores: aquele que aparece nas conversas e outro que possuía a senha do sistema capaz de fazer a baixa manual de débitos.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado e em poucos dias outras três denúncias semelhantes foram recebidas na Ouvidoria do município, sendo que um terceiro servidor também foi afastado por suspeita de envolvimento.

Procurada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura confirmou a existência do PAD e o afastamento dos três servidores, dizendo que o processo está correndo e sendo garantido o direito de ampla defesa dos suspeitos.

De acordo com a lei complementar 37/2000, que instituiu o Estatuto do Servidor Público de Porto Ferreira, caso as denúncias se confirmem os servidores poderão ser demitidos, conforme o artigo 163, que prevê a perda do cargo nos casos de crime contra a administração pública, lesão aos cofres públicos e corrupção.

O processo disciplinar está sendo conduzido por uma comissão composta de três servidores estáveis. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não pode exceder 60 dias, contados da data de publicação do ato que constituiu a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Ao mesmo tempo em que determinou a abertura do PAD, o prefeito Rômulo Rippa também informou o caso ao Ministério Público e à Polícia Civil para providências de investigação. Em caso de abertura de ação criminal, os servidores poderão responder por crimes de corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informações, previstos no Código Penal, cujas penas, em cada um, são de reclusão de 2 a 12 anos, sem prejuízo de outros tipos a serem apurados.

Ainda em caso de confirmação das denúncias, os contribuintes que utilizaram do meio ilegal para pagamento de débitos também poderão responder a crimes contra a administração pública, além de que todos os débitos que não constarem o efetivo pagamento nos extratos financeiros da Prefeitura serão reativados para cobrança junto à Dívida Ativa.

Auditoria – A reportagem apurou ainda que o prefeito Rômulo Rippa determinou à Secretaria de Fazenda estudos para a contratação de uma empresa para realizar auditoria em todos os processos de baixa de débitos realizados no setor de Dívida Ativa nos últimos anos. O objetivo é levantar detalhes sobre as supostas irregularidades, número de processos e valores baixados.

Em meados de maio a Prefeitura distribuiu comunicado informando que o recebimento de tributos e taxas municipais, como IPTU e outros, é feito somente por boletos bancários, documento que traz consigo um código de barras. O comunicado seria um alerta para eventuais tentativas de golpe que induzem a pagamentos por outras vias, como PIX, depósito/transferência bancária ou em espécie (dinheiro vivo).

"Nenhum desses meios é válido, apenas o boleto contendo o código de barras, que pode ser pago na rede credenciada, formada por agências bancárias, correspondentes bancários (lotéricas, Correios, caixas de supermercados etc.), aplicativos de bancos, internet banking e caixas eletrônicos", dizia o texto.

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