Concorrência para recape do trecho ferreirense da vicinal Luiz Pizetta é suspensa por ordem da Justiça

A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu um pedido liminar para determinar a imediata suspensão da Concorrência Pública n. 147/2022, que tem por objeto o recapeamento de diversas estradas vicinais do Estado, incluindo o trecho de 6,2 quilômetros no território ferreirense da vicinal Luiz Pizetta, que liga Porto Ferreira a Santa Rita do Passa Quatro.

Uma das empreiteiras concorrentes impetrou um mandado de segurança com pedido liminar para suspensão da concorrência. A empresa foi desclassificada do certamente por supostamente não cumprir com uma das exigências do edital. Recorreu no âmbito administrativo, mas não obteve sucesso. Assim, ingressou com o mandado de segurança e teve o pedido liminar concedido no último dia 30 de janeiro.

O trecho da vicinal Luiz Pizetta no município de Santa Rita já foi recapeado no ano passado. Isto porque fazia parte de um outro edital de concorrência. O certamente ora suspenso faz parte do Programa Estrada Asfaltada 2 e possui 99 lotes de estradas vicinais.

A segunda fase do Programa Estrada Asfaltada foi anunciada em maio do ano passado pelo então governador Rodrigo Garcia. Com investimentos de mais de R$ 2,9 bilhões em melhorias para rodovias de todo o Estado, estão previstas 127 obras, que vão modernizar 2,1 mil quilômetros de vias em mais de 145 cidades do interior e do litoral de São Paulo.

Essa nova fase do Estrada Asfaltada faz parte do programa Pró SP, um amplo pacote de obras estruturantes do Governo para auxiliar na retomada do crescimento econômico, oferta de emprego e geração de renda. A iniciativa prevê recursos que totalizam R$ 50 bilhões para obras nas áreas de infraestrutura, transportes, educação e saneamento.