Em resposta a um requerimento feito pelo vereador João Lázaro Batista (PSDB), a Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, informou que em 2023 não deve ocorrer nenhum programa temporário de pagamento incentivado de débitos municipais, o popular Refis.
Tais programas concedem descontos e vantagens para contribuintes que estão com débitos na dívida ativa municipal, como redução de juros, parcelamentos etc.
Na resposta do requerimento, a Secretaria de Fazenda e Planejamento disse que realizou estudos preliminares e constatou uma ligeira redução na taxa de inadimplência dos tributos municipais, em especial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2022, demonstrando a princípio que não houve aumento do endividamento dos contribuintes.
Nos estudos realizados, a Secretaria de Fazenda disse constatar ainda que a arrecadação de receitas da dívida ativa teve crescimento significativo no exercício de 2022 em comparação aos anos anteriores, decorrente principalmente do aumento das cobranças judiciais, protestos e demais cobranças extrajudiciais realizadas.
Quadro divulgado mostra que no ano de 2020 foram recuperados pela dívida ativa um total de R$ 3,94 milhões. O valor subiu para R$ 4,60 milhões, em 2021 – ano em que houve Refis –, e, em 2022, chegou a R$ 6,93 milhões.
A Secretaria de Fazenda e Planejamento também informou que do total de 1.067 acordos firmados no Refis de 2021, um total de 878 foram cancelados por descumprimento das regras, representando 82,29% do total de acordos (parcelamentos). E aqueles que não cumpriram os acordos não poderão participar de um novo Refis pelo prazo de 3 anos, a não ser para pagamentos à vista.
"Diante o exposto entendemos que a menos que ocorra alguma mudança drástica no cenário econômico nacional no decorrer do exercício de 2023 a Administração em um primeiro momento não deva realizar novo Refiz, devendo manter as cobranças que atualmente vem dando resultado mais efetivos à arrecadação municipal, principalmente devido ao fato de que estamos reduzindo o estoque de dívida ativa com tais ações", escreveu ao final da resposta o secretário de Fazenda e Planejamento em substituição, Marcel Henrique Baso.
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