Resumo da 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Por Redação Jornal do Porto em 28/02/2020 às 12:12:29

Todos os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram na noite de quinta-feira (27/02) para realizarem a 5ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, havia a previsão de votação de um projeto de lei complementar que foi aprovado por todos os vereadores em segunda e última discussão:

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que altera dispositivos da lei complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009. (Segunda discussão).


Requerimentos

Foram apresentados cinco requerimentos pelos vereadores Gustavo Braga Coluci (PTB), Gideon dos Santos (PSD), Francisco Pereira (MDB) e Sérgio de Oliveira (DEM). Entre as reinvindicações estão informações sobre estacionamento rotativo, parklets da Avenida do Comércio, IPTU e etc.:

- N° 47/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo solicitar a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que a mesma utilize um material de melhor qualidade, tanto no papel como na impressão dos tickets de recibos e notificações que são entregues aos condutores de veículos.

- N° 48/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade da construção de uma lombada na Avenida Rufolf Streit defronte ao número 1166.

- N° 49/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito dos parklets da avenida do comércio.

- N° 50/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade de se construir o sarjetão na Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, esquina com a Rua João Vicente de Araujo.

- N° 51/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito da previsão de término e entrega das quadras poliesportivas dos bairros Jardim Centenário e Parque Residencial Porto Bello.

- N° 52/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes ao atraso na entrega dos carnes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).


Indicações

Já as sugestões de melhorias via indicação totalizaram oito matérias assinadas pelos vereadores Gustavo Braga Coluci, Gideon dos Santos, Cabo Eduardo (PP) e Francisco Pereira. A lista contempla melhorias no Parque Residencial José Gomes, Residencial do Redentor, entre outras regiões da cidade:

- N° 68/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza, poda de algumas árvores que estão prejudicando a iluminação pública e consertos no pavimento de bloquetes em toda extensão da Avenida Nossa Senhora Aparecida.

- N° 69/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita a roçagem do mato e ampla limpeza em toda extensão do canteiro central da Avenida Rudolf Streit, como também a retirada do mato na pista de caminhada existente na referida avenida.

- N° 70/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos em toda extensão da Rua Horácio José no Parque Residencial José Gomes.

- N° 71/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feita roçagem do mato e uma ampla limpeza na Praça Máximo Fenilli.

- N° 72/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feita nova pintura na faixa de pedestre existente na Rua Mathias Cardoso defronte a Empresa Porto Brasil.

- N° 73/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja tapado buraco urgente, na esquina da Rua José Gomes com a Rua Luciano Rissato, nas proximidades do Mercado Pague Menos, Parque Residencial Porto Bello.

- N° 74/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feita reforma ou troca de cadeiras, construção de lombada e uma rampa de acessibilidade em frente ao portão da UBS Augusto Pirondi, Rua José Olivieri, 155, Residencial do Redentor.

- N° 75/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja realizado reparo ou troca das cadeiras do Centro de Especialidades Médicas e Imagem Dr. Américo Montenegro.


Recebidos

Deram entrada, nesta sessão, os projetos de lei que versam sobre a revisão anual da remuneração e do auxílio alimentação dos servidores municipais. Além dos projetos enviados pelo Executivo, também entraram os projetos da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Outro projeto a começar a tramitar objetiva alterar as contribuições previdenciárias dos servidores municipais:

- Of. nº 28/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, em caráter de urgência, que altera as contribuições previdenciárias previstas no "caput" dos artigos 65, 66 e 70 da lei complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009; disciplina sobre a nova alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o artigo 64, inciso VII da lei complementar nº 88/09 C.C. dispositivos da lei complementar nº 130 de 10 de outubro de 2012; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 29/2020, enc. Projeto de Lei nº 3/2020, em caráter de urgência, que concede revisão anual da remuneração dos servidores da administração direta e autárquica do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 30/2020, enc. Projeto de Lei nº 4/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 039/2020, em atenção ao Requerimento nº 04/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre o andamento dos serviços no bairro Jardim São Manoel, onde existe uma erosão/depressão com riscos de deslizamento na área institucional do referido bairro, na Rua Silvio Arnoni, altura do número 335.

- Of. nº 040/2020, em atenção ao Requerimento nº 05/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se a empresa terceirizada que prestava serviços de linhas de ônibus ao Departamento de Educação, que supostamente não realizou em dia o pagamento de seus funcionários, sofreu alguma penalidade ou alguma sanção por parte da Prefeitura.

- Of. nº 041/2020, em atenção ao Requerimento nº 06/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre valor total das dívidas vencidas e a vencer em 31/12/2019, após o fechamento do exercício de 2019, empenhos cancelados, liquidações totais e parciais e restos a pagar incluindo anos anteriores.

- Of. nº 042/2020, em atenção ao Requerimento nº 07/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre o índice de reajuste dos funcionários públicos municipais para o ano de 2020.

- Of. nº 043/2020, em atenção ao Requerimento nº 09/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana sobre projetos e cronograma para realizar uma pintura de sinalização de solo na confluência das Avenidas Rudolf Streit com Assad Taiar, esquina com a Rua José Marques Castelhano, na Vila Sybilla.

- Of. nº 044/2020, em atenção ao Requerimento nº 10/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os serviços de tapa buracos no município referente a cronograma de obras e à equipe de servidores.

- Of. nº 045/2020, em atenção ao Requerimento nº 16/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de mudança de local do palanque oficial do desfile do Carnaval 2020 e instalação de mais caixas de som ao longo do percurso na Avenida.

- Of. nº 046/2020, em atenção ao Requerimento nº 21/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a vacinação de crianças no município.

- Of. nº 047/2020, em atenção ao Requerimento nº 22/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre ações de prevenção mediante possível chegada de coronavírus no município.

- Of. nº 048/2020, em atenção ao Requerimento nº 35/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber qual foi o valor absoluto de investimento na área a Educação Municipal e a porcentagem que o referido valor representou em relação à receita corrente.

- Of. nº 061/2020, em atenção ao Requerimento nº 11/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre pneus acumulando água no Parque Residencial Santo Afonso que podem servir de foco para proliferação de mosquitos da dengue.

- Of. nº 062/2020, em atenção ao Requerimento nº 12/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre o aparecimento de escorpiões no Bairro Jardim Porto Novo.

- Of. nº 063/2020, em atenção ao Requerimento nº 20/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre os agentes comunitários de saúde do município.

- Of. nº 064/2020, em atenção ao Requerimento nº 23/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a falta de campanha de alerta quanto à incidência de aparecimento de escorpiões em nosso município.

- Of. nº 065/2020, em atenção ao Requerimento nº 37/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre melhorias no Centro do Turista.

- Ofício s/n, do Hospital Dona Balbina, Convite para coquetel para visitação e descerramento da Placa de Agradecimentos das novas instalações da Recepção de Internação que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2020 às 18 horas, no Hospital Dona Balbina; Dado conhecimento a Casa.

- OF/CG/ 34/2020-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, informando sobre a aprovação unânime da indicação 04/2020, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, que busca apoio junto as autoridades competentes, objetivando a liberação de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custeio de Educação Superior ou quitação de débitos contraídos juntos ao programa de Financiamento Estudantil (FIES), do próprio trabalhador ou de seus dependentes legais; Dado conhecimento a Casa.

- Of. s/nº, da Câmara Municipal de Mococa, enc. Convite aos servidores desta Casa de Leis para participação nas oficinas Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro que serão realizadas entre os dias 9 e 13 de março de 2019 na Câmara Municipal de Mococa; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 12ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 1ª parcela do Termo de Fomento 09/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 017/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de janeiro de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 14/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício Especial s/nº, do Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia da Câmara dos Deputados, informando sobre a destinação de R$ 50.000,00 para Santa Casa de Porto Ferreira, em investimentos no custeio de saúde especializada, por meio da emenda 31350002, apresentada junto ao Ministério da Saúde; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 07/2020, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 01/12, referente ao Termo de Fomento nº 12/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício SUP 005-2020, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, ref. a Cálculo Atuarial aprovado pelo Conselho de Administração na 2º Reunião Extraordinária de 2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei n° 01/2020, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei n° 02/2020, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei n° 03/2020, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Vereadores da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei n° 04/2020, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei n° 05/2020, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Secretários Municipais e ou Cargos com atribuições equivalentes, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

A ata da 4ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada no início da sessão.

O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (02/03), a partir das 19h.



Fonte: Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira

Cavaliani

Comentários