Na sexta-feira (26/08), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira receberam o prefeito Rômulo Rippa e o assessor para assuntos legislativos, Dr. Gustavo de Freitas, para uma reunião no Poder Legislativo. O tema abordado foram as alterações sugeridas pelos parlamentares nos projetos que tramitam sobre reajustes no piso salarial dos servidores públicos municipais.
Os projetos são o Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, que cria a progressão funcional via-acadêmica aos cargos de Educador e ADI – Atendente de Educação Infantil e dá outras providências, Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 185, de 1º de março de 2018, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal, alteração de referências salariais, progressão funcional, gratificações e dá outras providências.
As alterações discutidas objetivam dar clareza às legislações e segurança jurídica aos servidores. O prefeito comunicou aos vereadores que as sugestões foram amplamente atendidas. Os projetos devem ser colocados para a votação nas próximas sessões ordinárias.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira