Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho: Redação do Jornal do Porto recebe vereadoras para falarem sobre a nova lei que busca auxiliar mulheres em situação de violência

Nesta semana, o radialista Paulo Carvalho recebeu, na redação do Jornal do Porto e no programa Abordagem Regional, as vereadoras Priscila Franco de Oliveira e Luciane Lourenço para falarem sobre a nova lei em vigência no município, cuja a autoria do anteprojeto de lei são de ambas as legisladoras.

Publicada recentemente, a Lei nº 3.668, de 24 de maio de 2022, institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no município de Porto Ferreira, que se trata de uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

De acordo com a lei, a forma de combate e prevenção à violência indica que a mulher poderá dizer "Sinal Vermelho" ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um "X", feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido.

O protocolo básico e mínimo do Programa de que trata esta Lei, consiste em que ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito acima, ou ao ouvir o código "Sinal Vermelho", o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais ou supermercados, proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar).

Para conhecer mais sobre o projeto, assista a entrevista gravada na redação pelo link:

Abordagem Regional - Lei que oficializa a campanha Sinal Vermelho em Porto Ferreira