Governo de SP apresenta projeto para transformar a malha ferroviária do Estado, mas não inclui região de Porto Ferreira

Para reduzir o custo do transporte, melhorar a competitividade da produção agrícola e industrial paulista e oferecer novas alternativas de transportes aos usuários e operadores logísticos, o Governo de São Paulo propôs um projeto de lei que autoriza a exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no estado por meio de novas concessões à iniciativa privada.

Encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a proposta é equilibrar a matriz de transportes de cargas, eliminando gargalos logísticos, reduzindo custos, tempo de viagem e emissão de poluentes, além de aumentar a mobilidade urbana e a capacidade logística com a interconexão de trechos ferroviários em operação.

O panorama estadual é de predomínio de 84% do modal rodoviário sobre 11% do ferroviário – sendo 9% pertencentes à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). E mais da metade dos 5,7 mil quilômetros de trilhos no Estado apresentam baixa capacidade ou estão ociosos.

Com a revisão de trechos desativados – principalmente no entorno de regiões metropolitanas do Estado que apresentam saturação da malha rodoviária -, a revitalização do transporte sobre trilhos é uma alternativa sustentável à "malha subutilizada, abandonada, que provocam cicatrizes urbanas no interior paulista", explica o Secretário de Logística e Transportes de São Paulo, João Octaviano Machado Neto.

Para revitalizar este cenário, a Secretaria de Logística e Transportes criou o GT (Grupo de Trabalho) Ferrovias de SP, que é coordenado por Luiz Alberto Fioravante. A equipe desenvolve o Plano Estratégico Ferroviário do Estado de São Paulo que reativará a malha de trilhos inoperantes nas cidades e alavancará economicamente o setor.

O Plano Estratégico já conta com o PAM-TL (Plano de Ação de Transporte de Passageiros e Logística de Cargas para a Macrometrópole Paulista), que prevê investimentos privados de cerca de R$ 70 bilhões, sendo R$ 54,2 bilhões na malha ferroviária em cinco regiões metropolitanas: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e São José dos Campos. Juntas, concentram cerca de 70% do transporte de cargas do Estado e 32% do PIB nacional.

O projeto não fala sobre outras regiões do Estado, como a região central, na qual Porto Ferreira está inserida, e outras, como a região norte e oeste.

O governo anuncia que são cinco grandes iniciativas previstas no PAM-TL até 2040. Implantação do TIC (Trem Intercidades), que ligará São Paulo a Campinas, Sorocaba, Santos e São José dos Campos; linhas expressas de transportes de cargas; ferroanel na região leste do Estado; duplicação do trecho oeste do Rodoanel; e a licitação da Linha Verde – rota carbono zero de ligação bimodal (rodoviária e ferroviária) entre São Paulo e o Porto de Santos para o escoamento da produção nacional.

Para a logística de cargas, o plano prevê ainda 13 pátios rodoferroviários com armazenagem de distribuição e transferência de modais (ferroviário e rodoviário, mesclando o uso de caminhões grandes fora das cidades e pequenos dentro dos municípios) com o objetivo de reduzir o tempo e o custo do transporte.

A exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado foi autorizada após aprovação da Lei Federal 14.273/2021. Considerado o novo marco regulatório do setor, a legislação permite o deslocamento pelas estradas de ferro por meio de shortlines (linhas de trajeto curto) que, agora, também estão sob responsabilidade de estados e municípios.

História – O desbravamento e aproveitamento do sertão paulista, no final do século 19, fez do Estado de São Paulo o maior centro mundial produtor de café. Duas ferrovias disputavam a concessão para fazer seus trilhos chegarem à promissora região, que tem como centro a cidade de Ribeirão Preto.

Ambas as empresas, tendo fazendeiros como acionistas, tinham interesse no transporte de suas safras: a Companhia Paulista de Vias Férreas e Fluviais e a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro. Até então, a Mogyana avançava por Moji Mirim e a Paulista alcançava a cidade de Limeira.

Em 1879, quando os trilhos da Companhia Paulista já haviam ultrapassado Pirassununga, sobre o rio Moji-Guaçu foi construída uma ponte de madeira – que em 1913 seria substituída pela nossa atual ponte metálica, de origem inglesa.

Pouco tempo depois, no dia 15 de janeiro de 1880, foi inaugurado o trecho que chegava próximo ao rio, em local ermo e sem nenhum interesse comercial que viesse favorecer a ferrovia, conhecido como Porto de João Ferreira.

O interesse era fazer os trilhos atravessarem o rio e alcançar a região cafeeira. Enquanto esperava pela decisão do governo, a Companhia Paulista fez seus trens chegarem a Descalvado, já importante sede de comarca. O trecho foi inaugurado no dia 7 de novembro de 1881.

Em 1883, quando a Companhia Paulista se viu prejudicada pela decisão governamental que deu preferência à Mogyana, não se deu aquela por vencida, procurando novos caminhos a fim de não perder o lucrativo negócio de transporte que oferecia às safras cafeeiras.

Resolveu, então, empreender o transporte fluvial pelo rio Moji-Guaçu que, partindo do Porto de João Ferreira, alcançaria a região almejada. Mas antes de implantação da navegação, a Paulista deu apoio aos proprietários de terras localizadas à margem direita do Moji-Guaçu e então surgiu uma nova ferrovia de bitola estreita (60 centímetros), que, passando sobre a ponte de madeira, ligava Porto Ferreira a Santa Rita do Passa Quatro e Vassununga.

Partindo de Porto Ferreira, o trem, logo depois de passar o rio Moji-Guaçu, parava no sítio São João, de João Mutinelli, e prosseguindo em seu trajeto parava na caixa do rio São Vicente para abastecimento de água. Foi inaugurada no dia 15 de outubro de 1884 e, 7 anos depois, incorporada à Companhia Paulista.

A estação definitiva da Companhia Paulista só foi construída em 1913. Como o trenzinho que servia Santa Rita não fazia conexão em todos os horários dos trens que passavam aqui, com saídas ou chegadas de São Paulo, um ônibus fazia o trajeto Santa Rita-Porto Ferreira, transportando passageiros.

O ramal do trenzinho foi extinto no dia 12 de março de 1960 e os trilhos tirados um ano depois. No dia 10 de novembro de 1971 a Companhia Paulista foi desapropriada pelo governo do Estado e incorporada à Fepasa - Ferrovias Paulistas Sociedade Anônima.

Porto Ferreira, que chegou a ser servida por trens de passageiros ou mistos em três horários diários para São Paulo, ida e volta, passou depois de algum tempo a contar com um único trem, que foi suprimido pela Fepasa no dia 10 de agosto de 1976. Os trens de carga pararam pouco tempo depois, no início da década de 1980.