Câmara Municipal em 2021 foi mais "econômica" que no biênio anterior

Segundo dados que integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos municípios fiscalizados pela Corte, a Câmara Municipal de Porto Ferreira gastou menos em 2021 do que no biênio anterior (2019-2020).

Em 2021, o gasto foi de R$ R$ 2,74 milhões, o que equivale a um custo de R$ 48,21 por habitante, de acordo com a população prevista pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2020, o gasto foi de R$ R$ 3,00 milhões (R$ 53,13 per capita) e, em 2019, de R$ 2,93 milhões (R$ 52,20 per capita). Os valores não estão atualizados pela inflação, que somente em 2021 foi de aproximadamente 10%.

O ano de 2021 foi o primeiro da nova legislatura eleita no final de 2020. A presidência é ocupada pelo vereador Alan João Orlando (PSB). O biênio anterior teve presidência do ex-vereador Gustavo Braga Coluci.

As Casas Legislativas paulistas, que abrigam 6.908 vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 2.,85 bilhões no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60,4 milhões em relação ao ano anterior, quando os investimentos foram da ordem de R$ 2,91 bilhões.

O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de 9 a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 34,2 milhões de habitantes, alcançou uma média per capita de R$ 83,32 no Estado, enquanto em 2020 foi de R$ 85,81. Portanto, Porto Ferreira, com o custo de R$ 48,21 por habitante, gasta bem menos que a média estadual, ou 57,8% da média.

Numa pesquisa entre 15 municípios da região, Porto Ferreira só não foi mais "econômica" que a Câmara de Santa Cruz das Palmeiras. Veja os resultados desses municípios (custo por habitante), do menor gasto para o maior:

1 - Santa Cruz das Palmeiras: R$ 33,27.

2 - Porto Ferreira: R$ 48,21.

3 - Pirassununga: R$ 49,34.

4 - Tambaú: R$ 52,22.

5 - Santa Rita do Passa Quatro: R$ 53,47.

6 - Aguaí: R$ 57,17.

7 - Leme: R$ 59,05.

8 - Casa Branca: R$ 65,14.

9 - Santa Rosa de Viterbo: R$ 73,02.

10 - São Simão: R$ 75,32.

11 - São Carlos: R$ 80,14.

12 - Descalvado: R$ 84,12.

13 - Santa Cruz da Conceição: R$ 134,58.

14 - Luís Antônio: R$ 174,59.

15 - Analândia: R$ 244,42.

Estado – Ainda segundo os dados, 18 Câmaras Municipais paulistas têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).

Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. O gasto legislativo – que totaliza R$ 739.621,89 – é 215,17% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 395.881,58.

Com 839 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes, com um custo de R$ 925,53 para cada cidadão.

Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maior custo, ultrapassando a marca de R$ 102 milhões. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 vereadores, consumiu mais de R$ 93 milhões.