Veja o que muda com a obrigatoriedade do código 0303 no início das ligações de telemarketing

Vai ficar mais fácil para o consumidor identificar e bloquear as insistentes chamadas de telemarketing: a partir desta quinta-feira (10), entra em vigor a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga as operadoras de telefonia a disponibilizarem o código 0303 às empresas de telemarketing. Esse número vai aparecer no início do número de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços.

Por enquanto, a regra vale apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Para aqueles feitos de linhas fixas, a medida vai valer a partir de junho.

A Conexis, entidade que reúne as principais empresas de telefonia, esclarece que, a partir desta quinta, as operadoras estão preparadas para oferecer o código às empresas que solicitarem – mas elas precisam, antes fazer esse pedido.

Bloqueio de chamadas

Segundo a Anatel, as operadoras também deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

O g1 procurou as operadoras para questionar como deverá ser solicitado este bloqueio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Resumo

• Chamadas de telemarketing originadas da rede celular deverão começar com o número 0303
• A partir de junho, regra começa a valer para rede fixa
• Número é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo
• Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança não precisam fazer uso do código
• Identificação tem que aparecer de forma clara no visor do telefone
• Consumidores podem pedir às operadoras o bloqueio das chamadas de telemarketing
• Facilitar identificação

O identificador foi aprovado pela Anatel no final do ano passado, por meio Ato nº 10.413. O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.

Telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário. As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência.