Presidente da Câmara Alan João faz balanço da gestão, explica projeto de gratificações e fala sobre a sucessão na Prefeitura

Esta semana o Jornal do Porto traz uma entrevista exclusiva com o presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, vereador Alan João Orlando (PSD). Ainda iniciando seu segundo mandato legislativo, o advogado já é uma das figuras políticas de maior destaque no município. Com perfil moderno e progressista, buscou neste primeiro ano um aumento da participação do cidadão na vida política do Poder Legislativo, com a realização de diversas audiências públicas e melhoria nos canais de comunicação com a população.

Nesta entrevista, ele faz um balanço das principais ações realizadas, explica sobre a nova lei de gratificações dos servidores da Câmara, que deve gerar economia aos cofres públicos, se coloca na corrida para a sucessão do prefeito Rômulo Rippa (PSD), entre outros assuntos.

Confira:

Jornal do Porto – O senhor termina o primeiro ano como presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Quais foram os maiores desafios encontrados?

Alan João – Os maiores desafios encontrados foram relacionados a eficiência dos serviços prestados pela Câmara Municipal ao munícipe, bem como atrair a participação popular. De modo geral, o Poder Legislativo não é visto pela sociedade como uma peça fundamental no desenvolvimento de um município, e isso se dá por diversos fatores, inclusive culturais e sociais. Assim, aumentar a participação do cidadão e tornar claro quais são as funções dos vereadores são desafios diários que enfrentamos. Porém, ao lado de todos os demais parlamentares, temos alcançado as metas que foram estabelecidas para este primeiro exercício.

Jornal do Porto – Quais matérias o senhor considera que foram as principais neste primeiro ano como presidente?

Alan João – Neste primeiro ano conduzindo os trabalhos do Legislativo tive a oportunidade de pautar para discussão e votação importantes projetos que impactaram de maneira significativa o cotidiano do ferreirense. Dentre eles, destaco o auxílio saúde para os servidores inativos; o programa de refinanciamento de dívidas do cidadão; alteração no código de obras; política de prevenção e resolução de conflitos administrativos; criação do centro municipal de formação artística-cultural; a contratação temporária de médicos para atendimento durante a pandemia; a denominação de Jardim Esperança ao antigo bairro da Fepasa; a regulamentação dos serviços de táxis, moto-táxis e motoristas por aplicativo; a mudança no Plano Diretor e na lei de uso e ocupação de solo que permitiu a chegada de importante empreendimento, que vai gerar emprego e renda para nossa cidade; autorização para aquisição de área para construção de 100 casas populares, dentre outros.

Vale ressaltar que para aprovação de muito desses projetos realizamos audiências públicas e tivemos a oportunidade de ouvir o cidadão e as classes envolvidas, ensejando em inúmeras emendas que melhoraram os textos dessas leis.

Tenho que destacar, ainda, os diversos anteprojetos de lei de autoria dos vereadores, que foram devolvidos pelo Executivo em forma de projetos de lei, muitos deles já aprovados e outros ainda em tramitação. A pluralidade das proposituras dos parlamentares abarca segmentos como saúde, bem-estar animal, inclusão social, educação, meio ambiente e proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Jornal do Porto – Como o senhor gostaria que sua gestão fosse lembrada no futuro?

Alan João – Como uma gestão que possibilitou mais participação do munícipe e que intensificou os trabalhos apresentados pelas vereadoras e vereadores. Nosso planejamento de trabalho reflete-se nas inúmeras audiências públicas que realizamos neste primeiro ano, embora em período de pandemia, aliás, um dos anos que mais audiências públicas foram apresentadas para a população, e na qualidade das matérias propostas pelo parlamento. Não posso deixar de destacar uma demanda que sempre existiu na Câmara Municipal de nossa cidade e que nunca havia sido solucionada: a transmissão ao vivo das sessões. Desde fevereiro fornecemos à população uma qualidade de vídeo em alta resolução, referência na região, que amplia o acesso e dá transparência ao trabalho desenvolvido por todos nós. Cumpre ressaltar que essa era uma demanda não apenas da população, mas de todos os vereadores que já passaram por este Poder.

Jornal do Porto – A Câmara Municipal aprovou recentemente uma reforma administrativa, após uma ação do Ministério Público estadual que fez o TJ-SP suspender liminarmente o pagamento de gratificações de funcionários. Explique da forma mais simples possível ao leitor o que muda nesses pagamentos com a reforma?

Alan João – Esses pagamentos eram regulamentados pela Lei Complementar 215/2019, que foi alvo de diversas denúncias, não apenas essa, mas também em relação a algumas atribuições de alguns cargos. No tocante à decisão do TJ-SP, atendemos de imediato a determinação judicial, e suspendemos o pagamento das gratificações, que não foram concedidas nesta atual gestão. O tribunal entendeu que as gratificações eram muito genéricas, não eram especificadas no próprio texto da lei por quais funções o gestor iria aplicar a gratificação, além de mencionar falta de razoabilidade quanto aos valores aplicados. Por outro lado, sabemos que possuímos poucos servidores e que a Câmara Municipal tem exigido mais do seu corpo administrativo, legislativo e de imprensa, tendo em vista o volume de trabalho diário, pois a cidade cresceu e as demandas aumentaram. Assim, grande parte dos servidores exerce funções a mais daquelas atribuídas ao seu concurso, sendo justo, legal e necessário a concessão de gratificações desde que em conformidade com a lei e respeitando os princípios da razoabilidade e moralidade. Neste sentido, elaboramos uma nova legislação, a Lei Complementar nº 257/2021, que corrige todos os equívocos da outra lei, apontados em denúncias e em decisão judicial, e estabelece uma nova etapa administrativa para a Câmara Municipal, que condiz com a realidade atual de nossa cidade, para que possamos melhorar e tornar eficientes os serviços prestados por este Poder.

Jornal do Porto – A reforma administrativa vai gerar economia aos cofres públicos? Quais outras mudanças que ela traz?

Alan João – Sim, vamos gerar economia aos cofres públicos. Primeiro, colocamos um teto para as gratificações, com a nova Lei Complementar a maior gratificação da Câmara passa a ser de 30%. Antes, a chamada gratificação de gestão, a qual foi extinta, era de 50%, e a função gratificada era de 35%, ambas sobre os vencimentos do servidor. A partir de agora, de acordo com o texto da nova lei, a função gratificada passa a ser de 30% sobre os vencimentos do servidor e as gratificações de atividade legislativa e responsável pelo controle interno, recém regulamentadas, são de 25% sobre o salário base do servidor que exercer essas atividades. As demais gratificações como participação em comissões, fiscalização de contratos e a relacionada aos serviços de informação ao cidadão tem como teto 30%, e sua base de cálculo sempre será a menor referência salarial praticada pela Câmara. Outra mudança importante foi a extinção do Regime de Tempo Integral (RTI), que era de 50%.

Verifica-se, portanto, que o novo texto, além de promover redução nas gratificações, tornando-as mais razoáveis com as atividades desempenhadas pelo servidor, além daquelas intrínsecas ao seu cargo de origem, deixa muito bem especificadas quais funções o servidor deverá exercer para fazer jus ao benefício, ou seja, elimina a subjetividade na concessão.

Deste modo, buscamos trazer maior segurança jurídica à legislação que trata da estrutura do Poder Legislativo Municipal, tendo como base o respeito aos princípios que regem a Administração Pública.

Jornal do Porto – O senhor considera suficiente o atual quadro de servidores da Câmara? Em caso negativo, quais setores precisariam de um reforço?

Alan João – Acredito que nos próximos anos a Câmara deverá repensar a sua própria infraestrutura o que, consequentemente, possibilitará ampliação nos seus quadros. Costumo mencionar a questão dos trabalhos que a Câmara Municipal desenvolve, a quantidade tem aumentado a cada ano que passa, as exigências não apenas da população, mas dos próprios parlamentares que ocupam o Poder e dos órgãos de controle. Com isso, será necessária essa nova reorganização. Atualmente, criamos um sistema administrativo e legislativo que irá possibilitar muitos anos de eficiência e qualidade. Mas, no futuro, o Poder Legislativo ferreirense irá demandar de novas melhorias.

Jornal do Porto – O senhor é do mesmo partido que o prefeito Rômulo Rippa (PSD). Isso provavelmente ajuda no diálogo entre os Poderes. Mas é possível manter uma independência também? Vocês já divergiram em alguma questão?

Alan João – É possível manter a independência dos Poderes e, sobretudo, respeitar o posicionamento dos vereadores no plenário. Nos anos de 2019 e 2020, quando exerci a função de líder do governo na Câmara Municipal, criei uma relação propositiva e de diálogo com o prefeito. E mesmo naquela época, tivemos posicionamentos contrários em alguns assuntos, e que nos possibilitou avançar ainda mais em assuntos importantes para nossa cidade. Agora, em 2021, neste primeiro ano como presidente da Câmara Municipal, ampliamos esse diálogo entre Executivo e Legislativo, baseando-se no respeito e transparência, com um único objetivo: melhorar a vida da nossa população.

Jornal do Porto – O senhor começou sua carreira política no PSOL, depois foi para o PSB e agora é filiado ao PSD. Como o senhor vê essas mudanças, passando de um arco ideológico de esquerda para o centro?

Alan João – Entendo que a política é feita com diálogo, respeito e que todos os setores da sociedade possuem qualificações técnicas para contribuir com a Administração Pública. Assim sendo, o arco ideológico de centro me possibilita buscar conhecimentos, independentemente dos lados, desde que beneficie à população e torne a Administração Pública eficiente.

Jornal do Porto – O senhor tem um perfil de político moderno e plural, que ganhou ainda mais destaque com a eleição para a presidência da Câmara. Pensa em voos mais altos no futuro, como por exemplo se colocar como candidato à sucessão do atual prefeito?

Alan João – Olha, entrar na esfera política e não pensar em voos mais altos seria totalmente incoerente, até porque, quanto melhor desenvolvemos as nossas funções, novos desafios irão surgindo. Sob essa perspectiva, é natural discutir a respeito da sucessão e me colocar à disposição do grupo. Destaco, ainda, que o nosso grupo possui outros nomes em seus quadros com condições profissionais para tal função. Acredito que a harmonia e o objetivo principal, que é a cidade de Porto Ferreira, devam conduzir os rumos do futuro.

Jornal do Porto – O espaço está aberto para suas considerações finais.

Alan João – Gostaria de convidar a todos os leitores do Jornal do Porto para que acompanhassem os trabalhos da Câmara Municipal, não apenas assistindo às sessões, mas também nos enviando sugestões e perguntas, para que possamos ampliar ainda mais as nossas atividades e melhorar a qualidade de vida da nossa população. Agradeço, em nome dos amigos André Bellini e dona Mafalda, a toda equipe do Jornal do Porto pelo espaço e pelo trabalho que desenvolve com notícias em primeira mão.