Agência Reguladora multa BRK Ambiental em mais de R$ 320 mil por não executar obras de esgoto

Falta do investimento faz com que esgoto "in natura" seja lançado diretamente no córrego Serra D"água

Agência Reguladora multa BRK Ambiental em mais de R$ 320 mil por não executar obras de esgoto

A Agência Reguladora de Porto Ferreira, responsável pela fiscalização dos serviços de água e esgoto do município, aplicou nova multa à concessionária BRK Ambiental, desta vez pela inexecução de obras do sistema de esgoto que garantiriam a despoluição do córrego Serra D"água.

De acordo com o superintendente da Agência Reguladora, Fábio Castelhano, entre os investimentos definidos contratualmente com a BRK Ambiental estavam as obras de uma estação elevatória de esgoto, as redes de dois coletores tronco e uma linha de recalque que atenderiam à região dos bairros Jardim Salgueiro e Lagoa Serena, encaminhando o esgoto para a Estação de Tratamento Fazendinha.

A fiscalização constatou que, após o prazo contratual para realização, as obras não foram realizadas e o lançamento de esgoto continua ocorrendo diretamente no córrego Serra D"água.

Considerando a infração como gravíssima, por representar prejuízo a prestação dos serviços de saneamento e danos ao meio ambiente, com risco à saúde pública pelo lançamento de esgoto "in natura" no córrego, com agravantes de falhas no projeto executivo pela concessionária, a multa foi calculada em R$ 321.875,56.

Segundo o superintendente, não cabe mais recurso administrativo à concessionária, que deverá recolher o valor sob pena de execução do seguro contratual.

Falta de rede coletora e cobrança indevida

Em 2017, a Agência Reguladora já havia determinado que a concessionária restituísse cerca de R$ 12 mil a 21 moradores do Jardim Salgueiro, que estavam recebendo cobrança da tarifa de esgoto, no mesmo local onde a concessionária não havia instalado a rede coletora.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos