Apple deve permitir que desenvolvedores ofereçam meios alternativos de pagamentos, decide Justiça dos EUA

Apple deve permitir que desenvolvedores ofereçam meios alternativos de pagamentos, decide Justiça dos EUA
Determina√ß√£o é favor√°vel para Epic Games, desenvolvedora do jogo 'Fortnite', e pode gerar impactos em indústria bilion√°ria. Empresas ainda podem recorrer. Fachada da loja da Apple em Manhattan, em Nova York, em 21 de julho de 2015

REUTERS/Mike Segar

A Justi√ßa dos EUA ordenou nesta sexta-feira (10) que a Apple altere as regras de sua loja de aplicativos, a App Store, e permita que desenvolvedores ofere√ßam links e op√ß√Ķes alternativas de pagamentos para a realiza√ß√£o de assinaturas e compra de itens digitais.

A determina√ß√£o é favor√°vel à Epic Games, criadora do game 'Fortnite', que processou a fabricante do iPhone, e pode gerar impactos em indústria bilion√°ria.

A decis√£o deve ser cumprida em até 90 dias, mas ambas as empresas ainda podem recorrer – para reverter o quadro ou para garantir uma vitória maior.

As companhias come√ßaram a disputa em agosto, quando a Epic Games tentou contornar uma taxa de 30% que a Apple cobra por todas as transa√ß√Ķes feitas nos apps. Em resposta, a fabricante do iPhone retirou o game da loja.

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A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple deve permitir que os desenvolvedores incluam bot√Ķes ou links em seus aplicativos que direcionem os usu√°rios a métodos alternativos de pagamento.

Dessa forma, os criadores de aplicativos n√£o precisar√£o pagar as taxas de 15% ou 30% que a Apple cobra pelas transa√ß√Ķes feitas via iPhones e iPads.

A empresa da ma√ß√£ gerou uma receita de aproximadamente US$ 64 bilh√Ķes em 2020 com essas transa√ß√Ķes, de acordo com uma estimativa da emissora americana CNBC.

Outros pedidos realizados pela Epic Games no caso não foram atendidos pela Justiça dos EUA, como forçar a Apple a permitir lojas de aplicativos alternativas em seu sistema operacional.

A juíza entendeu que a Epic n√£o conseguiu demonstrar que a Apple tem um monopólio ilegal desse mercado, mas que mostrou que a fabricante do iPhone possuía "condutas anticompetitivas" sob as leis da Califórnia.