TSE limita acesso a dados de filiados de partidos políticos

TSE limita acesso a dados de filiados de partidos políticos
Corte afirma que decis√£o foi tomada para cumprir determina√ß√Ķes da Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD). Detalhe da urna eletrônica e a tecla confirma

Antonio Augusto/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (23) que limitou o acesso a dados em um sistema que permitia pesquisar nomes de filiados de partidos políticos. O órg√£o afirmou que a medida foi tomada para cumprir a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD).

Agora, os recursos do sistema que permitiam buscar filiados por partido, estado, município ou zona eleitoral e baixar uma lista com todos os nomes est√£o indisponíveis.

Pela decis√£o do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a divulga√ß√£o dos dados sobre filiados de partidos ficar√° restrita ao período de escolha e impugna√ß√£o de candidaturas. Além disso, a exibi√ß√£o das informa√ß√Ķes se limitar√° às filia√ß√Ķes ativas.

Segundo o TSE, o objetivo das mudan√ßas é fazer com que sua resolu√ß√£o de 2019 que trata do Sistema de Filia√ß√£o Partid√°ria (Filia) atenda às determina√ß√Ķes da LGPD.

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O documento também passar√° a prever a publica√ß√£o de um relatório sobre migra√ß√Ķes partid√°rias de titulares de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) e de seus suplentes para permitir a propositura de eventual a√ß√£o de perda de mandato.

Em sua decis√£o, Barroso apontou que o objetivo dos relatórios é garantir "a verifica√ß√£o do cumprimento dos prazos de filia√ß√£o partid√°ria para efeito de candidatura a cargos eletivos".

Com a medida, o sistema Filia só permitir√° a emiss√£o de uma certid√£o em que a própria pessoa poder√° consultar se o seu nome est√° incluído na rela√ß√£o de filiados a partidos.

Segundo o TSE, dos cerca de 150 milh√Ķes de eleitores no Brasil, aproximadamente 15 milh√Ķes s√£o filiados a partidos políticos. As legendas permanecem com acesso ao sistema para verificar a situa√ß√£o de seus filiados.