Maioria do TCU vota a favor do edital do leilão do 5G, mas pedido de vista adia decisão

Maioria do TCU vota a favor do edital do leilão do 5G, mas pedido de vista adia decisão
Pedido de vista (mais tempo para an√°lise) foi pedido pelo ministro Aroldo Cedraz. Aprova√ß√£o do edital é aguardada pelo governo para fazer o leil√£o entre setembro e outubro. A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) votou nesta quarta-feira (17) pela aprova√ß√£o do edital do leil√£o do 5G – a nova gera√ß√£o de internet móvel. Um pedido de vista (mais tempo para an√°lise), porém, adiou a decis√£o para a semana que vem.

O pedido de vista foi feito pelo ministro Aroldo Cedraz, quando seis ministros j√° haviam votado a favor do edital, e nenhum contra. O ministro entendeu que o edital contém falhas e ilegalidades (veja detalhes mais abaixo).

A Agência Nacional de Telecomunica√ß√Ķes (Anatel) aguarda a an√°lise do tribunal para marcar a data do leil√£o, previsto para acontecer entre o fim de setembro e início de outubro.

O pedido de vista do ministro Cedraz é um revés para o governo, que quer realizar o leil√£o em tempo de disponibilizar internet 5G para todas as capitais do país antes da elei√ß√£o presidencial de 2022.

F√°bio Faria: "Até julho de 2022 queremos o 5G em todas as capitais"

O ministro Jorge Oliveira, indiciado por Bolsonaro, pediu para Cedraz reconsiderar o pedido de vista. Cedraz concordou em reduzir o prazo de vista de 60 dias para 30 dias.

Porém, após delibera√ß√£o entre os ministros, eles decidiram reduzir o prazo para 7 dias.

Leil√£o do 5G

No leil√£o, ser√£o ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta gera√ß√£o: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz, que funcionam como "avenidas" no ar para transmiss√£o de dados.

O prazo de outorga (direito de exploração das faixas) será de 20 anos. O leilão será realizado em 16 lotes, divididos entre lotes nacionais e regionais.

As faixas possuem compromissos de investimento como contrapartida. S√£o obriga√ß√Ķes que as operadoras que vencerem o leil√£o ter√£o de cumprir, como levar internet para as rodovias do país e para locais isolados, entre outros.

As quatro faixas que ser√£o leiloadas foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilh√Ķes, sendo R$ 37,1 bilh√Ķes transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previs√£o inicial era que a Uni√£o arrecadasse a diferen√ßa, em torno de R$ 8,5 bilh√Ķes.

Os números, contudo, devem mudar até a publica√ß√£o do edital pela Anatel, j√° que a agência ter√° de fazer alguns ajustes a pedidos dos ministros da Corte, como incluir a obriga√ß√£o de levar internet às escolas públicas.

No leil√£o do 5G, s√£o as operadoras de telefonia que v√£o disputar o direito de explorar as faixas de frequência. Depois, as vencedoras ter√£o de comprar os equipamentos necess√°rios para oferecer a tecnologia aos seus clientes, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida.

Wagner Magalh√£es/Arte G1

Rede privativa e programa para Amazônia

Entre os compromissos de investimento, o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, decidiu manter no edital a constru√ß√£o de uma rede privativa de comunica√ß√£o para o governo e a instala√ß√£o de rede de fibra óptica na regi√£o amazônica, o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustent√°vel (Pais), que comp√Ķe o programa Norte Conectado.

Carreiro contrariou a √°rea técnica da Corte, que recomendou a exclus√£o das duas obriga√ß√Ķes, que somam R$ 2,5 bilh√Ķes em investimentos, segundo a Anatel. No entendimento dos técnicos, os dois compromissos ferem à Lei Geral de Telecomunica√ß√Ķes, normas de licita√ß√£o e regras or√ßament√°rias e fiscais, e deveriam ser feitos pelo próprio governo, por meio de licita√ß√£o ou através de parcerias público-privadas.

Em abril, a TV Globo mostrou que a manobra abre uma brecha para que o governo invista até R$ 2,5 bilh√Ķes "à margem" do teto de gastos e do Or√ßamento, j√° que vai transferir esse custo para as operadoras. O teto é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à varia√ß√£o da infla√ß√£o.

Para Carreiro, a rede privativa e o programa Pais s√£o medidas excepcionais a serem adotadas por “relevante interesse de car√°ter coletivo”, traduzindo uma escolha do “poder Executivo na condi√ß√£o de formulador de políticas públicas”.

A constru√ß√£o da rede privativa de comunica√ß√£o em Brasília é uma das prioridades do governo. A rede atender√° também os poderes Legislativo e Judici√°rio. Em junho, o governo levou o ministro Raimundo Carreiro aos Estados Unidos para ele conhecer as redes privativas de comunica√ß√£o daquele país.

Segundo declarou em mar√ßo o ministro das Comunica√ß√Ķes, F√°bio Faria, a empresa chinesa Huawei n√£o poder√° fornecer os equipamentos para instala√ß√£o dessa rede privativa, devido a regras do edital. Para as faixas de frequência comerciais, n√£o haver√° impedimento.

O governo chegou a cogitar banir a Huawei de todo o leil√£o, a pedido dos Estados Unidos, mas desistiu. A Huawei é a principal fornecedora de equipamentos para as operadoras.

Escolas

No caso das escolas, o ministro Carreiro decidiu acolher sugest√£o da √°rea técnica e atender a pedido da bancada de educa√ß√£o da C√Ęmara. Ele determinou à Anatel a inclus√£o no edital de obriga√ß√£o de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas do país.

Essa obriga√ß√£o n√£o estava no edital, porque o governo e a agência entendem que ao levar internet para todo o país as escolas j√° estariam contempladas. A √°rea técnica do TCU alertou, contudo, que n√£o havia como se garantir que os compromissos estabelecidos no edital seriam suficientes para atender às escolas.

Carreiro determinou que o governo transforme a arrecada√ß√£o do valor da concess√£o da faixa de 26 GHz em compromisso de investimento de levar internet às escolas. Era a única faixa sem compromisso de investimento.

Segundo o ministro, a altera√ß√£o n√£o deve atrasar a publica√ß√£o do edital, uma das preocupa√ß√Ķes do governo.

Pedido de vistas

Ao pedir vistas, Cedraz argumentou o que para ele s√£o os problemas no edital:

precifica√ß√£o errada da faixa de frequência de 3,5 GHZ

ilegalidade na obriga√ß√£o de constru√ß√£o da rede privativa de comunica√ß√£o pública federal

ilegalidade na obriga√ß√£o de implanta√ß√£o de rede de fibra ótica fluvial na regi√£o amazônica

ausência de compromisso de investimento nas escolas públicas

O ministro ressaltou, ainda, que o Ministério das Comunica√ß√Ķes e a Anatel enviaram dados incompletos à Corte e demoraram meses para sanar as dúvidas da √°rea técnica.

Atraso

O governo prometia fazer o leil√£o do 5G até julho deste ano, conforme declarou em diversas ocasi√Ķes o ministro das Comunica√ß√Ķes, F√°bio Faria.

Em mar√ßo, Faria disse que o TCU analisaria a minuta de edital em até 60 dias – prazo menor que o regimental, o que n√£o se confirmou, devido à complexidade do edital e aos diversos questionamentos feitos pela √°rea técnica do tribunal.

Além da rede privativa e do programa na regi√£o amazônica, os técnicos encontraram diversas inconsistências na minuta de edital, inclusive na precifica√ß√£o das faixas de transmiss√£o de dados.

No fim de junho, Faria e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, se reuniram com o ministro Raimundo Carreiro para cobrar celeridade no processo, pedido que foi atendido pelo ministro. Na segunda-feira (16), Faria voltou a se reunir com Carreiro para cobrar a aprova√ß√£o sem mudan√ßas, pois altera√ß√Ķes substanciais atrasariam ainda mais o leil√£o.

O governo tem pressa para realizar o leil√£o porque quer que todas as capitais do país tenham acesso à internet 5G até a metade de 2022, antes do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro e das elei√ß√Ķes gerais de outubro.

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