Bolsonaro nomeia 23 nomes do conselho consultivo da autoridade de proteção de dados; veja quem são
Membros irão opinar sobre regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nomes foram indicados por diversas entidades do poder público e sociedade civil. O bloqueio de tela é uma das medidas de segurança mais importantes em smartphones. Sem bloqueio, qualquer contato breve com o aparelho é suficiente para instalar um programa espiãoAltieres Rohr/G1O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou os 23 representantes do conselho consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).O decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10) segue as diretrizes da lei, que prevê indicações de diferentes órgãos e entidades. As nomeações acontecem quase um ano depois de a lei entrar em vigor.A LGPD determina que os membros do chamado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) não serão remunerados. Seus mandatos duram 2 anos.SAIBA MAIS: Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados j'pode gerar puniçõesEntenda o que a LGPD muda na sua vidaO grupo se reunirá três vezes ao ano ou sempre que for convocado por seu presidente. Os membros deverão propor diretrizes para a atuação da ANPD e opinar em itens da política nacional de proteção de dados.Confira os representantes de cada setor no conselho consultivo da autoridade:Poder ExecutivoJonathas Assunção Salvador Nery de CastroIndicado pela Casa Civil, ocupará o cargo de presidente do conselho consultivo. Engenheiro mecânico de formação, ele é o atual secretário-executivo da Secretaria de Governo, órgão responsável pela articulação política do governo com o Congresso, interlocução com os estados e os municípios e entidades da sociedade.Rodrigo LangeDiretor de tecnologia da informação e comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o recomendou para o Conselho. Lange já foi perito da Polícia Federal e é graduado em direito e informática.Marcelo de Lima e SouzaOpção do Ministério da Economia, Souza é diretor de programa na pasta e graduado em Ciência Política, Direito e Relações Internacionais. Ele também tem especialização em defesa da concorrência.Marcos Cesar de Oliveira PintoIndicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, ele é diretor de empreendedorismo inovador na pasta e tem formação em ciências da computação.Adriano de Souza AzevedoCoronel da reserva do Exército. Foi recomendado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, órgão no qual é assessor.SAIBA MAIS: Ao formar ANPD, Bolsonaro indicou três militares para o conselho diretor do órgão Outros poderes, órgãos ou instituições públicasFabrício da Mota AlvesEscolhido pelo Senado, é professor em proteção de dados na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e sócio do escritório Serur Advogados.Danilo DonedaIndicado pela Câmara dos Deputados, Doneda é professor de direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do conselho diretor da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP, na sigla em inglês).Henrique de Almeida ÁvilaFoi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre fevereiro de 2017 a fevereiro de 2021, atualmente é sócio do escritório Sergio Bermudes Advogados. Ávila foi a opção do CNJ, indicado pelo presidente da entidade e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.Marcelo WeitzelRepresentante escolhido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é um dos atuais conselheiros da entidade e foi procurador-geral da Justiça Militar entre 2012 e 2016.Marcio Nobre MigonIndicado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão em que ele é coordenador como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Ele é ainda assessor especial da pasta – em seu currículo ele descreveu que é "ponto focal no MCTI para assuntos de BNDES".Sociedade civilRodrigo Badaró Almeida de CastroRecomendado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional. Atualmente, é sócio do escritório de advocacia Azevedo Sette e conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal.Bruno BioniAdvogado, fundador da Data Privacy Brasil, uma organização dedicada a estudos sobre privacidade e proteção de dados. O grupo pôde fazer uma indicação por estar ligada aos debates de proteção de dados pessoais. Michele Nogueira LimaIndicada pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), é professora do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).Instituições científicas, tecnológicas e de inovaçãoLaura Schertel Ferreira MendesIndicada pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). É professora de direito civil da UnB e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento.Fabiano MenkeApontado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é advogado e professor de direito civil na instituição.Cláudio Simão de Lucena NetoProfessor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que o indicou.Confederações do setor produtivoNatasha Torres Gil NunesRecomendada pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), é diretora jurídica, administrativa e tributária da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telefonia. Atuou como secretária-executiva adjunta da Secretaria de Governo da Presidência da República entre julho de 2019 e janeiro de 2021.Cássio Augusto Muniz BorgesIndicado pela Confederação Nacional de Indústria (CNI), é superintendente jurídico da instituição e advogado do Serviço Social da Indústria (SESI). Flávio Boson GambogiApontado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), é advogado e superintendente jurídico do Cruzeiro Esporte Clube. Setor empresarialAna Paula Martins BialerIndicada por sete entidades, incluindo Associação Brasileira de Startups (ABStartups) e Associação de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), é advogada e sócia do escritório Bialer & Falsetti Associados.Annette Martinelli de Mattos PereiraAdvogada do Itaú Unibanco, foi indicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), onde atua em comissões sobre tratamento de dados. Setor laboralPatrícia Peck Garrido PinheiroApontada por seis entidades do setor empresarial, incluindo Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), foi nomeada como uma das indicações do setor laboral, que representa os trabalhadores. É advogada e sócia do escritório PG Advogados.Débora Sirotheau Siqueira RodriguesAnalista de Negócios em Tecnologia da Informação (TI) do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e advogada na área de proteção de dados, foi indicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (Contracs) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados).Quais são os seus direitos segundo a LGPD:VÍDEO: Já posso usar a LGPD para buscar os meus direitos?Como evitar cair nos golpes do WhatsApp:Golpes no Whatsapp: saiba como se proteger