Resumo da 26ª Sessão Ordinária de 2021

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 02ª Sessão Extraordinária do dia 16 de julho de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 77/2021, enc. Projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 09/2021 de autoria do vereador Ricardo Luís Patroni; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 89/2021, enc. Projeto de Lei nº 27/2021, que revoga leis municipais que especifica; às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento.

- Of. nº 90/2021, enc. Projeto de Lei nº 28/2021, que institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos no município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 07/2021 de autoria do vereador Élcio G. S. Arruda; às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento.

- Of. nº 91/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 129, de 2 de outubro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Magistério Público Municipal; às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Educação.

- Of. nº 334/2021, em atenção ao Requerimento nº 306/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à possibilidade da criação de um fundo voltado à causa animal no município.

- Of. nº 335/2021, em atenção ao Requerimento nº 307/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à possibilidade de se implantar o programa vale ou auxílio gás, o qual beneficiaria principalmente as famílias de baixa renda.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 4029/2021, do Ministério da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 255/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando, ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, ao Diretor do Instituto Butantan, ao Presidente da Fundação Oswaldo Cruz e à Presidente da Pfizer do Brasil, um pedido de vacinação em massa para o município de Porto Ferreira, como a única forma eficaz de conter a dispersão das variantes da Covid-19.

- Ofício nº 138/2021, da BRK Ambiental, em atenção ao Requerimento nº 311/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre reclame de moradores quanto à coloração da água do bairro Jardim Águas Claras;

- Ofício nº 137/2021, da BRK Ambiental, em atenção ao Requerimento nº 312/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao reparo do asfalto na rua Albino Alves, nas proximidades da igreja do Evangelho Quadrangular, no bairro Vila Santa Maria;

- Ofício S/N, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 308/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Dória Junior, e a Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Sra. Célia Parnes, a inclusão do município de Porto Ferreira no programa "Vale Gás" do Governo do Estado de São Paulo;

- Ofício nº 150/2021, da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 302/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o quantitativo de Boletins de Ocorrência registrados no município relacionados à violência contra mulheres;

- Ofício nº 009/2021, da Caixa Econômica Federal, em atenção à Moção de Apoio nº 21/2021 do vereador Alan João Orlando – ao Advogado Bruno Alves Camarotti, à Fundação PROCON e à FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos e ao Banco Central do Brasil, pela importante representação junto à fundação PROCON, solicitando providências e sanções cabíveis em desfavor das instituições bancárias no âmbito do município de Porto Ferreira;

- Ofício nº 014/2021, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando documentos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência – PortoPrev, referentes ao mês de junho de 2021; Dado conhecimento a Casa;

- Ofício s/nº, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira (APAE), encaminhando convite para a entrega da reforma do Salão Social, projeto dos bombeiros e sistema de placas fotovoltaicas.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

- Nº 03/2021, da Mesa da Câmara, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira; (Autorizado para a votação na Ordem do Dia da sessão)

- Nº 04/2021, da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016; (Autorizado para a votação na Ordem do Dia da sessão)

REQUERIMENTOS:

- N° 339/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Programa Bolsa Auxílio Esportista no Município de Porto Ferreira. (Aprovado)

- N° 341/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Pereira seus préstimos no sentido de apresentar emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser utilizada na aquisição de um aparelho de Tomografia Computadorizada, bem como na implantação de sala especial para funcionamento desse aparelho, no Hospital Dona Balbina; (Retirado da pauta devido à ausência do vereador)

- N° 343/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor SIDNEI OUVIDIO; (Despacho favorável)

- N° 344/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento do bairro Vila Real, principalmente da rua Valentin Fratini; (Aprovado)

- N° 345/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a situação da pintura externa da USF João Malaman, no bairro Vila Maria, pois a pintura está descascando e desbotando mesmo após a reforma recente; (Aprovado)

- N° 346/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a situação da pintura externa da EMEF Wladimir Salzano, no bairro Vila Maria, pois a pintura está descascando e desbotando mesmo tendo sido pintada recentemente; (Aprovado)

- N° 347/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor GENARIO FERREIRA DE CARVALHO; (Despacho favorável)

- N° 348/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de contratação de mais profissionais na área odontológica para o Centro Odontológico do município; (Aprovado)

- N° 349/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ PAULO PALUDETTI.; (Despacho favorável)

INDICAÇÕES:

- N° 383/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a revitalização da Praça Cristo Redentor e da imagem do Cristo. (Despacho favorável)

- N° 384/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo limpeza na Rua Alfredo Antonini, no Residencial do Redentor nas proximidades do nº 15. (Despacho favorável)

- N° 385/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo redutor de velocidade na Avenida Cristo redentor nas proximidades com a Rua Casemiro Braga, bem como na altura do número 851, no Residencial do Redentor. (Despacho favorável)

- N° 386/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo coleta de teste rápido antígenos em profissionais da saúde em linha de frente. (Despacho favorável)

- N° 387/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto da tampa do bueiro, na Estrada da Fazendinha 110. (Despacho favorável)

- N° 388/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo instalação de câmeras de videomonitoramento externo ou alarme nas unidades de saúde, pois estão com grande número de computadores e impressoras devido ao prontuário eletrônico que estão iniciando nas unidades para melhor atendimento aos usuários. (Despacho favorável)

- N° 389/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a abertura da farmácia municipal meio período à tarde aos finais de semana, ou entrega de medicações pelo médico após o atendimento, na Unidade de Atendimento de Síndrome Gripal (UASG), para que o paciente já saia do local com a medicação. (Despacho favorável)

- N° 390/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo serviço de tapa buraco Praça Paschoal Salzano, 119, Vila Maria.

- N° 391/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a realização de sinalização através de pintura de solo e construção de lombo-faixa e ou lombada na Av. João Martins da Silveira Sobrinho (Avenida do Comércio) na altura do número 1900. (Despacho favorável)

- N° 392/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estude a possibilidade de estar se implantando o projeto "Quebrado o Silêncio" em Porto Ferreira. (Despacho favorável)

- N° 393/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – sugerindo que seja regulamentada medidas contra quem se recusar a tomar a vacina disponível nos postos de vacinação do município, solicitando que os "sommeliers de vacina" assinem termo de responsabilidade e desistência e sejam submetidos para o final da campanha de imunização, ou seja, depois do último adulto acima de 18 anos da fila. (Despacho favorável)

- N° 394/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo para que, superada a fase mais aguda da pandemia, crie em um espaço público do município um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19. (Retirada da pauta devido à ausência do vereador)

- N° 395/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – faça a limpeza/capinagem de mato em calçada e meio fio, em todo bairro Jardim José Gomes, Santo Afonso e Porto dos Ipês. (Despacho favorável)

- N° 396/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que se estudem a possiblidade de estar flexibilizando os horários do comércio em geral, como restaurantes, supermercados, lanchonetes, bares, conveniências e similares em nossa cidade, ou seja, aplicação no horário de atendimento ao menos até às 22 horas durante a semana, até às 21 horas no sábado e até às 15 horas aos domingos. (Despacho favorável)

- N° 397/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que realize um estudo completo para a melhoria e otimização das sinalizações (pinturas de solo e placas) nas bifurcações compreendidas entre Avenida João Martins da Silveira Sobrinho e Avenida Doutor José Ferreira de Azambuja; Avenida João Martins da Silveira Sobrinho e Rua Daniel de Oliveira Carvalho. (Despacho favorável)

- N° 398/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizada a poda de árvores e retirada de matos no canteiro central (barranco), guias e sarjetas, compreendidas entre a Rodovia Anhanguera e a Avenida João Martins da Silveira Sobrinho (altura do número 1339 à esquina da Avenida José Ferreira de Azambuja). (Despacho favorável)

- N° 399/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buracos nas esquinas entre Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Júnior e Avenida Vicente Zini; Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Júnior e Avenida Doutor José de Paula Castro. (Despacho favorável)

- N° 400/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo estudos para ampla reforma da EMEF Professora Nadir Zadra Ribaldo, no bairro Jardim Alto do Serra D"água. (Despacho favorável)

- N° 401/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo estudos para ampla reforma da EMEI Professora Jandira Fortes Denunci, no bairro Jardim Alto do Serra D"água. (Despacho favorável)

- N° 402/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a pintura das lombadas da Avenida Ângelo Ramos. (Retirada a pedido da vereadora)

- N° 403/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a pintura das sinalizações de solo da Avenida Ângelo Ramos. (Despacho favorável)

- N° 404/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo corte do mato e ampla limpeza na Área de Lazer João Ferreira. (Despacho favorável)

- N° 405/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de iluminação de LED na Praça São Benedito e no calçadão Neno Perondi. (Despacho favorável)

- N° 406/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buraco na Avenida Adhemar de Barros, altura do número 110, no Jardim Aeroporto e no Jardim Bela Vista. (Despacho favorável)

- N° 407/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto do semáforo entre a Rua Mathias Cardoso e a Avenida Ângelo Ramos, pois está funcionando apenas o amarelo intermitente. (Despacho favorável)

- N° 408/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a inclusão da Rua Adrelino Augusto do Amaral, no Jardim Aeroporto, no Programa Asfalto Novo para o seu recapeamento. (Despacho favorável)

- N° 409/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja conferido ao ilustríssimo senhor Doutor WEBER SPEGIORIN SOUZA LEITE, o Título de Cidadão Ferreirense, em reconhecimento aos relevantes e beneméritos serviços prestados em prol do engrandecimento deste Município; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- N° 410/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo dar a denominação de GENARIO FERREIRA DE CARVALHO a uma das ruas ou logradouros públicos do município de Porto Ferreira. (Despacho favorável)

- N° 411/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que sejam construídas sarjeta e guia na rua José Calícia, 01, no bairro Santa Luzia. (Despacho favorável)

- N° 412/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito o reparo da lombada ou a instalação de outro dispositivo para redução de velocidade na rua 29 de Julho, nas proximidades do número 236, na Vila Salgueiro. (Despacho favorável)

- N° 413/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita a limpeza da rua Claudionor Francisco dos Santos, atrás da VidroPorto, entre os bairros Jardim Libertucci e Jardim Águas Claras; (Despacho favorável)

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Junho/2021; Dado conhecimento a Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Resolução nº 03/2021, da Mesa da Câmara, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Resolução nº 04/2021, da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Nº 26/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; (Aprovado em segunda discussão);

- Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 02/2021, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo, que cria e altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que versa sobre o Código de Obras do Município de Porto Ferreira; (Aprovado em segunda discussão);

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Doutor Saldanha Leivas Cougo; (Aprovado em votação secreta).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores Luciane Lourenço P. de Sousa, Ricardo Luís Patroni, Sérgio R. de Oliveira, Marcelo Ozelin, João Lázaro Batista e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO