França multa Google em 500 milhões de euros por não ter negociado remuneração para imprensa

A companhia vai precisar sugerir propostas no prazo de até dois meses sobre como vai compensar agências de notícias e outros produtores de conteúdo pelo uso de seus materiais. Logo do Google em uma convenção de tecnologia em Paris, na França, em 25 de maio de 2018

CHARLES PLATIAU/Reuters

O órgão de defesa da competição na França multou o Google em 500 milhões de euros nesta terça-feira (13) por descumprir ordem envolvendo a condução da negociação de direitos autorais com publicações do país.

A companhia agora vai precisar sugerir propostas no prazo de até dois meses sobre como vai compensar agências de notícias e outros produtores de conteúdo pelo uso de suas notícias sob pena de multa adicional de até 900 mil euros por dia, segundo a agência Reuters.

O Google afirmou que está muito decepcionado com a decisão, mas que vai cumpri-la.

"Nosso objetivo continua o mesmo: queremos virar a página com um acordo definitivo. Vamos levar os comentários da agência de competição da França em consideração e adaptar nossas ofertas", afirmou a companhia.

As publicações Apig, SEPM e AFP acusam o Google de fracassar em manter negociações de boa fé com eles para encontrar um campo comum para a remuneração de conteúdo noticioso on-line.

O caso se concentra sobre ordem da agência de defesa da concorrência da França que teria sido violada pelo Google. A exigência obrigava a companhia a abrir negociações em até três meses com qualquer empresa de notícias que pedisse por elas.

Para a Autoridade da Concorrência francesa, no entanto, "o comportamento do Google é uma estratégia deliberada, elaborada e sistemática de não conformidade" com a exigência de negociar de boa-fé, justificou em um comunicado.

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Uma exigência similar na Austrália fez com que o Google ameaçasse bloquear sua ferramenta de busca no país. A companhia é contra um projeto de lei que a obriga a pagar meios de comunicações australianos pelo uso de seu conteúdo.

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Histórico

A imprensa francesa acusou o Google no final de 2019 de desrespeitar os direitos conexos, semelhante ao direito autoral, criado por uma diretiva europeia e que supostamente levaria a uma melhor distribuição das receitas digitais entre jornais e agências de notícias.

Logo após este novo direito entrar em vigor na França, o Google decidiu unilateralmente indexar com menos destaque os jornais que se recusassem a deixá-lo continuar a explorar os seus conteúdos (títulos, trechos de artigos e miniaturas) gratuitamente nos seus resultados de pesquisa.

A imprensa francesa recorreu à Autoridade da Concorrência, que em abril de 2020 ordenou que o Google negociasse "de boa fé" com os editores, uma decisão confirmada pelo Tribunal de Apelações de Paris.

Foi neste quadro de negociações que o Google afirmou, em outubro de 2020, estar perto de um acordo com a Apig, e, em novembro, que tinha selado os primeiros acordos individuais (Le Monde, Le Figaro, Libération e Express).

O Google e a agência France-Presse estão "perto de chegar a um acordo" sobre a questão dos direitos conexos, disseram nesta terça o presidente e diretor-geral da AFP, Fabrice Fries, e o diretor-geral do Google França, Sébastien Missoffe, em uma declaração feita em conjunto.