Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2021

Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2021

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 21ª Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 291/2021, em atenção ao Requerimento nº 261/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto à disponibilização da relação das áreas mapeadas no município em que há, constantemente, a formação de depósitos de lixos, entulhos, sujeiras ou qualquer tipo de acúmulo de resíduo sólido.

- Of. nº 292/2021, em atenção ao Requerimento nº 263/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à possibilidade de o Executivo Municipal realizar melhorias nos bloquetes da Avenida Nossa Senhoria Aparecida.

- Of. nº 293/2021, em atenção ao Requerimento nº 267/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto à possibilidade de a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria encaminhar relatório mensal informando, de forma sintética, o andamento ou mesmo atendimento das indicações legislativas correspondentes aos serviços de zeladoria.

- Of. nº 294/2021, em atenção ao Requerimento nº 266/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando, à empresa BRK Ambiental, informações sobre falta de fornecimento de água no bairro Parque Residencial José Gomes.

- Of. nº 295/2021, em atenção ao Requerimento nº 211/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre as reformas no Centro Cultural Fepasa.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício SES-EXP-2021/32801, da Chefia de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em atenção à Moção de Repúdio N° 12/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo, ao Governador do Estado de São Paulo, ratificando veementemente a oposição deste Poder, as medidas adotadas que visam apenas restringir a circulação, sem esboçar uma alternativa à inúmeros cidadãos que necessitam urgentemente voltar as suas atividades de trabalho, como forma de garantir o seu sustento e de seus familiares; Dado conhecimento a Casa.

- Of. n° 012/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de maio de 2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 20/2021/PREF do Chefe de Gabinete da Prefeitura de São Paulo-SP, em atenção ao Requerimento nº 256/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor BRUNO COVAS LOPES; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício nº 3088/2021/GPPR-GAGI/GPPR, do Gabinete Adjunto de Gestão Interna da Presidência da República, em atenção à Moção de Apelo N° 20/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que seja pautado e votado o PL 2564/2020 em regime de urgência especial; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício s/nº do SINDVICO, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Vidro, Cristais, Espelhos, das Cerâmicas de Louça e Pó de Pedra e da Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira, em atenção à Moção de Aplauso N° 18/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni, às Diretorias do Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira (SINDICER) e do Sindicato dos Trabalhadores Vidreiros e Ceramistas de Porto Ferreira e Região (SINDVICO), manifestando o reconhecimento e homenagem desta Câmara Municipal ao imprescindível trabalho de todas as famílias que contribuíram e contribuem há 100 anos para o desenvolvimento econômico, político, cultural, turístico e social de Porto Ferreira; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício s/nº do SINDBAN, Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, solicitando a inclusão da categoria bancária como prioritária na agenda de vacinação contra o Coronavírus; Dado conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 306/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à possibilidade da criação de um fundo voltado à causa animal no município. (Aprovado)

- N° 307/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à possibilidade de se implantar o programa vale ou auxílio gás, o qual beneficiaria principalmente as famílias de baixa renda. (Aprovado)

- N° 308/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Dória Junior e a Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Sra. Célia Parnes, a inclusão do município de Porto Ferreira no programa "Vale Gás" do Governo do Estado de São Paulo. (Aprovado)

- N° 309/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, se o referido sindicato está ciente de carta aberta dos servidores públicos municipais veiculada nas redes sociais, a qual menciona que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme-SP, conseguiu converter o congelamento das contagens e vantagens por tempo de serviço. (Aprovado)

- N° 310/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, à BRK Ambiental, quanto à possibilidade de agendamento de uma visita dos nobres Edis para esclarecimento de dúvidas quanto aos reclames da população sobre à cobrança de tarifa de esgoto no valor de 75% e à troca de hidrômetros. (Aprovado)

- N° 311/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, à BRK Ambiental, informações sobre reclame de moradores quanto à coloração da água do bairro Jardim Águas Claras. (Aprovado)

- N° 312/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, à BRK Ambiental, informações quanto ao reparo do asfalto na rua Albino Alves, nas proximidades da igreja do Evangelho Quadrangular, no bairro Vila Santa Maria. (Aprovado)

- N° 313/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ELISABETE APARECIDA HOLITS. (Despacho favorável)

- N° 314/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor OSVALDO CARLINO DA COSTA – "VARDOMELO". (Despacho favorável)

- N° 315/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS GIOVANE GUIZI. (Despacho favorável)

- N° 316/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor IVANILDO LUIS DE SOUZA. (Despacho favorável)

- N° 317/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ALFREDO JORGE ANTONINI. (Despacho favorável)

MOÇÃO:

- Moção de Apelo N° 22/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, ao Senado Federal solicitando a APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1010/2021 que trata da inclusão de categorias profissionais essenciais no Plano Nacional de Imunização (PNI) para vacinação contra Covid-19, visando à inclusão da categoria bancária na agenda prioritária de vacinação; (Autorizada para votação na Ordem do Dia da presente sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 360/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja dada a denominação de JOÃO ROBERTO BELLINI a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira. (Despacho favorável)

- N° 361/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a criação de fundo municipal destinado à causa animal no município. (Despacho favorável)

- N° 362/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam feitas limpeza, poda de árvores, manutenção da quadra e melhora na iluminação da Praça Antonio Sidney Pinto Bernardo, no bairro Jardim Independência. (Despacho favorável)

- N° 363/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja aberto cadastro para vacinação de pessoas acima de 18 anos para Xepa, ou seja, a sobra de vacinas nos frascos após as aplicações. (Despacho favorável)

- N° 364/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja solicitado ao governador e secretarias do governo do Estado, a inclusão do município no programa "Vale Gás". (Despacho favorável)

- N° 365/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo melhorias nos banheiros do calçadão Neno Perondi. (Despacho favorável)

- N° 366/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada, com máxima urgência, a possibilidade de se realizar testagem em massa de todos servidores públicos do município, principalmente àqueles que trabalham na Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria. (Despacho favorável)

- N° 367/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja construída uma lombada na Rua Alcides Ferreira Silva Porto, Nº 70, no bairro Jardim Centenário. (Despacho favorável)

- N° 368/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a vacinação dos coletores de lixo, entregadores de delivery e educadores físicos contra a Covid-19. (Despacho favorável)

- N° 369/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja tapado buraco na rua Maria Augusta Afonso Borelli, nº 140. (Despacho favorável)

- N° 370/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita uma lombada na Rua Francisco Dennunci, 520, bairro Jardim Progresso. (Despacho favorável)

- N° 371/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo corte de árvore na Rua Reinaldo Massoneto, nº 790. (Despacho favorável)

- N° 372/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo iluminação de Led na Praça Olívio Ferrari, no bairro Jardim Alto do Serra D"água. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que institui a política de prevenção e resolução de conflitos administrativos no âmbito do município de Porto Ferreira; (Aprovado em segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal; (Aprovado em segunda discussão).

- Moção de Apelo N° 22/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, ao Senado Federal solicitando a APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1010/2021 que trata da inclusão de categorias profissionais essenciais no Plano Nacional de Imunização (PNI) para vacinação contra Covid-19, visando à inclusão da categoria bancária na agenda prioritária de vacinação; (Aprovada em discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores João Lázaro Batista, Pedro C. W. de Melo, Priscila Franco de Oliveira, Ricardo Luís Patroni, Élcio G. S. Arruda, Marcelo Ozelin, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO