Polícia Ambiental fiscaliza extinção da vegetação nativa

Também presença de edificações em área de preservação permanente do rio Mogi Guaçu

Polícia Ambiental fiscaliza extinção da vegetação nativa

Em 23 de maio de 2021, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Araraquara promoveu vistoria numa propriedade na área rural da cidade de Rincão e constatou a supressão de vegetação nativa para acesso ao rio, como também presença de edificações em área de preservação permanente do rio Mogi Guaçu, em área correspondente a 0,3954 hectare. O proprietário G. A. N. declarou que não possui autorização do órgão ambiental. Diante da irregularidade foi lavrado em nome do responsável dois Autos de Infrações Ambientais no valor total de R$ 11.997, 00, concomitantemente embargo da obra e área, com fundamento no art. 43 e 48 da Resolução SIMA 05/2021. O autuado também incorreu no art. 38 e 49 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98.