WhatsApp não vai bloquear funções para quem não aceitar a nova política nos primeiros 3 meses, diz ANPD

WhatsApp não vai bloquear funções para quem não aceitar a nova política nos primeiros 3 meses, diz ANPD
Órg√£os públicos brasileiros recomendaram que aplicativo n√£o restringisse funcionalidades para usu√°rios que n√£o concordaram novos termos, que passam a vigorar neste s√°bado (15). VÍDEO: ANPD diz que WhatsApp n√£o vai bloquear fun√ß√Ķes para quem n√£o aceitar a nova política nos primeiros 3 meses

As pessoas que ainda n√£o aceitaram a nova política de privacidade do WhatsApp, que entra em vigor neste s√°bado (15), poder√£o continuar usando o aplicativo sem restri√ß√Ķes por pelo menos 90 dias.

Esse prazo foi definido em acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Prote√ß√£o de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que na última sexta-feira (7) fizeram recomenda√ß√Ķes ao aplicativo.

“Esses 90 dias ser√£o utilizados para que esses órg√£os continuem a apurar toda situa√ß√£o [¬Ö] e nesse período n√£o vai haver consequências para aqueles que ainda n√£o aceitaram”, disse à GloboNews Nairane Rabelo, diretora da ANPD.

Nesta sexta (14), após o anúncio feito pela ANPD, o G1 consultou novamente o WhatsApp sobre o prazo para bloqueios de funcionalidades, mas ainda n√£o h√° uma resposta da empresa.

O aplicativo avisou, na última sexta-feira (7), que n√£o apagaria nenhuma conta e que o app continuaria funcionando normalmente, mesmo após a vigência do novo texto.

Porém, um lembrete seria exibido com mais frequência e, com o tempo, algumas fun√ß√Ķes deixariam de funcionar.

O aplicativo n√£o havia detalhado em quanto tempo essas restri√ß√Ķes seriam aplicadas.

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“Nós precisamos entender melhor como vai ocorrer este compartilhamento entre o WhatsApp e o Facebook, ou como j√° ocorre, se eventualmente ocorre", disse Rabelo.

"[Precisamos] de mais informa√ß√Ķes para a gente apurar o que deve ser feito", completou.

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Risco de desrespeito à LGPD

As autoridades brasileiras indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar viola√ß√Ķes aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.

Ao G1, Paulo Ren√°, professor de direito no Centro Universit√°rio de Brasília (UniCEUB), explicou que um dos problemas com a nova política do WhatsApp é o fato de os usu√°rios n√£o terem outra op√ß√£o sen√£o aceitar o compartilhamento de dados com o Facebook.

"Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou n√£o cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp n√£o est√° oferecendo isso", disse.

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A lei brasileira de prote√ß√£o de dados prevê "aceites obrigatórios", mas em situa√ß√Ķes em que essa condi√ß√£o é imprescindível para o funcionamento de um servi√ßo.

"N√£o h√° necessidade desse tratamento [de dados] pra que o aplicativo continue funcionando, é uma op√ß√£o comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma op√ß√£o livre para os clientes", afirmou Ren√°.

O que muda com os novos termos?

Seis perguntas sobre a nova política de privacidade do WhatsApp

A nova política do aplicativo prevê que dados gerados em intera√ß√Ķes com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poder√£o ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.

Embora o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade est√£o centradas em intera√ß√Ķes com empresas, o novo texto indica a coleta de informa√ß√Ķes que n√£o estavam presentes na vers√£o anterior do documento.

Entre elas: carga da bateria, operadora de celular, for√ßa do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo usu√°rio nas três plataformas.

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