WhatsApp impõe compartilhamento de dados com Facebook, mas tem exceção para a Europa

Aplicativo precisa dar op√ß√£o 'opt-out' para usu√°rios que n√£o querem dividir informa√ß√Ķes com a rede social, que é dona do mensageiro, na Uni√£o Europeia e no Reino...

WhatsApp impõe compartilhamento de dados com Facebook, mas tem exceção para a Europa
Aplicativo precisa dar op√ß√£o 'opt-out' para usu√°rios que n√£o querem dividir informa√ß√Ķes com a rede social, que é dona do mensageiro, na Uni√£o Europeia e no Reino Unido. Autoridades brasileiras pediram adiamento dos termos. WhatsApp ter√° nova política de privacidade a partir de 15 de maio.

REUTERS/Thomas White

A nova política de privacidade do WhatsApp, que prevê o compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono do aplicativo, entra em vigor neste s√°bado (15).

A mudan√ßa, que é v√°lida para usu√°rios de todo o mundo, causou repercuss√£o negativa desde que foi revelada, em janeiro.

Aplicativos concorrentes como o Telegram e o Signal foram baixados milh√Ķes de vezes desde que a notifica√ß√£o surgiu no WhatsApp e autoridades reguladoras de diversos países pediram esclarecimentos para a empresa.

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Após anunciar as mudan√ßas no come√ßo do ano, a companhia deu pouco mais de um mês para que as pessoas aceitassem os novos termos, que s√£o obrigatórios – exceto na Uni√£o Europeia e no Reino Unido, onde o WhatsApp segue a legisla√ß√£o que determina que as pessoas têm o direito de escolha.

Diante da resistência dos usu√°rios ao redor do mundo, o aplicativo estendeu o prazo para maio, para que todos "tivessem mais tempo de entender a política".

Mesmo com o adiamento da vigência, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Prote√ß√£o de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendaram, na última sexta-feira (7), que o app ampliasse essa data mais uma vez.

O Brasil é o segundo maior mercado do WhatsApp e praticamente metade da popula√ß√£o brasileira utiliza o aplicativo: s√£o 120 milh√Ķes de usu√°rios, segundo a própria empresa.

O país só fica atr√°s da Índia, onde pelo menos 400 milh√Ķes de pessoas têm app instalado.

Risco de desrespeito à LGPD

Os órg√£os brasileiros indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar viola√ß√Ķes aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.

Ao G1, Paulo Ren√°, professor de direito no Centro Universit√°rio de Brasília (UniCEUB), explicou que um dos problemas com a nova política do WhatsApp é o fato de os usu√°rios n√£o terem outra op√ß√£o sen√£o aceitar o compartilhamento de dados com o Facebook.

"Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou n√£o cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp n√£o est√° oferecendo isso", disse.

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A lei brasileira de prote√ß√£o de dados prevê "aceites obrigatórios", mas em situa√ß√Ķes em que essa condi√ß√£o é imprescindível para o funcionamento de um servi√ßo.

"N√£o h√° necessidade desse tratamento [de dados] pra que o aplicativo continue funcionando, é uma op√ß√£o comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma op√ß√£o live para os clientes", afirmou Ren√°.

O WhatsApp disse que "est√° em contato com as autoridades competentes e continuar√° prestando as informa√ß√Ķes necess√°rias sobre a atualiza√ß√£o".

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Exceção na Europa

Quando o WhatsApp anunciou a primeira grande mudança nos termos de privacidade, em 2016, as pessoas de todo o mundo podiam negar a troca de dados com o Facebook.

No entanto, elas tiveram apenas 30 dias para aproveitar essa opção. Novas contas não podiam escolher.

Por outro lado, a op√ß√£o de n√£o autorizar o compartilhamento, também conhecida como "opt-out", foi mantida na Europa.

Na União Europeia e no Reino Unido, o WhatsApp segue um conjunto de regras diferente do restante do mundo, por causa da lei de proteção de dados local, a GDPR, que serviu como base para a criação da versão brasileira.

Flora Rebello Arduini, representante da ONG internacional Sum of Us, dedicada aos direitos dos consumidores, disse isso não foi conquistado "de graça".

"O exemplo europeu mostra que uma atuação contundente das autoridades faz com que as empresas respeitem os direitos dos cidadãos", disse Arduini.

"O Facebook trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe, comparado como tratam os usuários europeus", afirmou, se referindo ao fato de o Brasil ter uma legislação de proteção de dados parecida com a da União Europeia, mas que, segundo ela, não está sendo respeitada.

Com exceção da Europa, os usuários de todo o mundo não tem a opção impedir o compartilhamento dos dados entre as empresas.

Outros países, como a Índia, est√£o discutindo regras como as que est√£o previstas nas legisla√ß√Ķes europeia e brasileira, mas elas ainda n√£o foram aprovadas.

O G1 perguntou ao WhatsApp por que os usu√°rios na Uni√£o Europeia possuem op√ß√Ķes diferentes, e o app disse que "est√° sujeito a leis e obriga√ß√Ķes diferentes ao redor do mundo, incluindo a Uni√£o Europeia".

"A empresa respeita as leis de todos os países em que atua e segue comprometida com a privacidade de seus usu√°rios".

Preocupa√ß√Ķes com a concorrência

Além de indicarem possível desrespeito à lei de prote√ß√£o de dados, as autoridades brasileiras demonstraram preocupa√ß√£o com aspectos concorrenciais da mudan√ßa no WhatsApp.

"Existe essa domin√Ęncia de mercado. Com o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook a preocupa√ß√£o aumenta", disse Arduini.

"Isso é importante para a sociedade, porque s√£o nossos direitos fundamentais. Nossa vida é regida pelos dados que fornecemos. As grandes empresas de tecnologia vivem e sobrevivem coletando informa√ß√Ķes, reutilizando ou vendendo [por meio de publicidade]", afirmou.

Os novos termos do aplicativo preveem que dados gerados em intera√ß√Ķes com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poder√£o ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.

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"O Facebook n√£o comprou o WhatsApp por US$ 22 bilh√Ķes à toa. Eles sabiam do potencial dessa plataforma e para recuperar esse dinheiro eles teriam que monetizar de alguma forma", afirmou Arduini, da ONG Sum of Us.

Recentemente, o aplicativo liberou a opção de transferir dinheiro entre os usuários por uma plataforma mediada pelo Facebook.

Repercuss√£o no exterior

Mesmo com a op√ß√£o de "opt-out" na Europa, as autoridades locais têm exigido mais transparência do Facebook e do WhatsApp sobre a nova política.

A autoridade de privacidade da Alemanha ordenou que o Facebook pare de coletar os dados de usu√°rios do WhatsApp, segundo a agência Bloomberg. O regulador afirmou que a tentativa de as empresas fazerem com que os usu√°rios aceitem os novos termos é ilegal.

No Reino Unido, o órg√£o de privacidade local enviou no come√ßo do ano uma carta pedindo mais informa√ß√Ķes sobre a nova política. A It√°lia também pediu esclarecimentos.

A Índia solicitou, em janeiro, que o WhatsApp cancelasse os novos termos e, em mar√ßo, abriu uma investiga√ß√£o, sob acusa√ß√£o de viola√ß√Ķes das leis de concorrência. A Turquia também investiga o WhatsApp por abuso de poder econômico.

"N√£o basta somente sinais e recomenda√ß√Ķes, precisamos garantir que as recomenda√ß√Ķes das autoridades sejam seguidas", disse Arduini.

"N√£o podemos tirar do nosso foco é que o compartilhamento de dados continua sendo ilegal, n√£o deve ser realizado agora, nem nunca. Como est√£o fazendo e respeitando no continente europeu. N√£o tem o porquê os brasileiros terem esse compartilhamento feito", completou.

O que acontece se eu n√£o aceitar os termos?

Na última sexta (7), o WhatsApp detalhou o que vai acontecer com as as contas que n√£o derem o aval para a nova política de privacidade até o dia 15 de maio.

Segundo o aplicativo, nenhuma conta ser√° apagada e o aplicativo vai continuar funcionando na data. Porém, aqueles que n√£o tiverem concordado com os novos termos ir√£o ver um lembrete com mais frequência e, com o tempo, ir√£o deixar de ter acesso a funcionalidades.

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O aplicativo n√£o detalhou em quanto tempo as restri√ß√Ķes ser√£o aplicadas.

"A ideia é pegar ou largar. Isso, definitivamente, n√£o é liberdade e nesse aspecto est√° em desacordo com a LGPD", disse o professor de direito Paulo Ren√°.