União Europeia acusa Apple de práticas anticompetitivas em loja de apps

Comissão do bloco abriu investigação após acusações do serviço de streaming Spotify, que reclamou de comissão em transações no iOS, sistema dos iPhones. Foto de 16 de junho de 2020 mostra a maçã símbolo da Apple na fachada da loja da empresa na Quinta Avenida, em Manhattan, na cidade de Nova York

Mark Lennihan/AP

A União Europeia acusou nesta sexta-feira (30) a Apple de manter práticas anticompetitivas em sua loja de aplicativos, a App Store.

A Comissão responsável pela regulação de mercado disse que a fabricante do iPhone "abusou de usa posição dominante na distribuição de apps de streaming de música".

Essa é a avaliação preliminar das autoridades europeias, que emitiu um "comunicado de acusações" após um requerimento do Spotify, serviço de streaming que concorre com o Apple Music.

Esse é um passo formal do bloco para iniciar investigações antitruste. A Apple será convidada a responder às acusações iniciais.

A União Europeia focou em duas regras que a Apple impõe aos criadores de aplicativos:

o uso obrigatório do sistema da própria empresa para compras dentro desses apps, no qual a fabricante do iPhone fica com uma fatia entre 15% e 30% de todas as transações;

e uma regra que proíbe que os criadores de aplicativos avisem os usuários de outras opções de compra, a partir de um site, por exemplo.

Caso as investigações determinem que a Apple infringiu as regras de competição, a empresa pode ser multada em até 10% de sua receita anual, o que pode chegar a US$ 27 bilhões, considerando a receita anual de US$ 274,5 bilhões que teve no ano passado.

A companhia também pode precisar mudar o seu modelo de negócios da App Store, que é alvo de reclamações de diversos desenvolvedores de aplicativos.

Briga com criadora de 'Fortnite'

Em 2020, a criadora do jogo "Fortnite", Epic Games, iniciou uma batalha judicial contra a Apple, alegando que a fabricante do iPhone exerce um monopólio ilegal sobre a distribuição de aplicativos para seus sistemas operacionais.

O game foi removido da App Store, do iPhone, quando foram oferecidos descontos na compra de "V-Bucks" (a moeda virtual do "Fortnite") para quem comprasse diretamente da Epic, sem a intermediação do sistema de pagamentos da Apple.

ENTENDA: por que o jogo 'Fortnite' está desafiando o modelo de negócios da App Store na Justiça

Pouco depois do início dessas acusações, um grupo com criadores de apps como Spotify, Tinder e do jogo Fortnite criaram uma aliança para pressionar a Apple contra o "imposto" cobrado em sua loja de aplicativos.

Com protestos de desenvolvedores, a empresa reduziu pela metade as comissão para pequenas empresas no início de 2021.

Desenvolvedores que ganham menos de US$ 1 milhão por ano pagam taxa de 15% nas transações pela loja de aplicativos do iPhone, iPad e Mac.

Na mira de autoridades

As ações judiciais da Epic Games foram levadas aos Estados Unidos e à União Europeia.

Desde então, as práticas da Apple em sua loja de aplicativos começou a ser investigada por senadores dos EUA e pelo regulador de concorrência do Reino Unido.