Câmara aprova projeto autorizando entrada do município em consórcio de vacina

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na tarde de quinta-feira (11/03), a 1ª Sessão Extraordinária do ano. O objetivo da reunião foi votar o Projeto de Lei nº 04/2021, em caráter de urgência, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O projeto já havia sido aprovado, em primeira discussão, na sessão de segunda-feira. Devido a urgência na aprovação, para que o município pudesse entrar no consórcio para a compra de vacinas contra a COVID-19, foi agendada a reunião extraordinária.

Durante a discussão do projeto, o vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) usou a tribuna para falar sobre o assunto. "Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao chefe de gabinete do prefeito, Luisinho Panone, e ao assessor legislativo do prefeito, Gustavo de Freitas, que vieram aqui para tirar algumas dúvidas dos vereadores."

Além de agradecer o Executivo, Marcelo Ozelim também agradeceu o Legislativo. "A todos os vereadores pela dispensa dos prazos para ser votado esse projeto. Quero parabenizar o senhor prefeito pela iniciativa, pela intenção de participação desse consórcio. Uma situação em que os municípios não deveriam estar passando, a vacina já era para estar disponível a todos os cidadãos, mas que, infelizmente, ainda não foi possível", salientou.

Finalizando a sua fala, o parlamentar disse ser importante buscar mecanismos para viabilizar a vinda de mais vacinas. "Temos que tentar de todas as formas para que essas vacinas cheguem o mais rápido possível a toda a população. Vacina sim, vacina já!"

O vereador Dr. Pedro Melo (PSL) também falou sobre o projeto. "Esse assunto é de extrema importância para o município. Ficamos sabendo hoje do número enorme de municípios do Brasil que já representa, se eu não me engano, 30% dos municípios."

A iniciativa é uma união entre os prefeitos para adquirir as vacinas. "Sabemos que o déficit de vacinas não é no Brasil, é em todo mundo, mas já é uma medida a mais que estamos buscando para enfrentar a pandemia de coronavírus. É louvável a atitude da nossa Prefeitura Municipal de enviar esse projeto com urgência para que nós aprovemos hoje."

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal terá mais um meio para ter vacinas o mais rápido possível. "A dificuldade é grande, a falta de insumos para a confecção das vacinas é em todo mundo, desde os frasquinhos. Há dificuldade na fabricação, transporte e armazenamento, até os laboratórios estão sofrendo com isso, porém não custa nada usarmos mais uma ferramenta para tentar trazer para o município aquilo que beneficiará a todos", concluiu Dr. Pedro Melo.

Outro vereador que foi até a tribuna e agradeceu ao Executivo Municipal foi Sérgio de Oliveira (DEM). "Agradeço por ter tido a sensibilidade de nos enviar esse projeto aqui para a Câmara Municipal, por ter aderido a esse consórcio que, com certeza, vamos colher frutos a médio e longo prazo", reforçando o agradecimento ao chefe de gabinete e ao assessor legislativo do prefeito que estiveram em reunião com os vereadores antes da sessão.

"Nós sabemos que não será fácil essa aquisição, mas também não podemos deixar passar a oportunidade igual ao ilustríssimo senhor presidente da República deixou passar no ano passado. Tinha um contrato para fazer a aquisição de 60 milhões de doses de vacina na época e acharam que com sprayzinho iam solucionar o problema", salientou Sérgio de Oliveira.

Após não assinar o contrato para a compra de vacinas no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e assinou nesta semana o mesmo contrato. "Só que quantos e quantos países, quantas e quantas milhões de doses passaram na frente de nosso país? Nós estamos vendo um ranking dos países que mais vacinaram e vários países na nossa frente. Nós também estamos vendo os Estados Unidos vacinando 2,1 milhões de pessoas por dia."

Sérgio de Oliveira destacou a importância da vacinação para que possamos sair da pandemia. "Sabemos que a única alternativa, por enquanto, para que possamos retomar o comércio, retornar as atividades normais é a vacinação. Esperamos que com esse projeto que estamos votando hoje possamos colher frutos o mais breve possível e que possamos adquirir as vacinas. O que era para ter sido feito lá atrás, nós estamos aqui corrigindo um erro do nosso ilustríssimo presidente da república", finalizou.

O vereador Élcio Arruda (MDB) comentou sobre o projeto e parabenizou o prefeito Rômulo Rippa e sua equipe. "Temos que frisar que a adesão de municípios nesse consórcio já conta com mais de 1.700 cidades. Visará, com certeza, uma maior agilidade para a aquisição dessas vacinas. Sabemos que o município sozinho é muito difícil de conseguir comprar a vacina", explicou.

Segundo Élcio Arruda, outros consórcios estão surgindo também. "Como já disse na reunião, o município quando quiser pode deixar esse consórcio. Então esperamos que realmente venha de encontro com o anseio da população e sabemos que a vacinação é a única saída, infelizmente, para o fim dessa pandemia que está matando milhares de pessoas por dia. Ficamos felizes de poder colaborar, por meio da Câmara Municipal, de alguma forma para que o município consiga adquirir essas vacinas futuramente", concluiu.

Finalizando a discussão sobre o projeto, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD) falou sobre o assunto. "Agradecer aos vereadores que me anteciparam aqui na palavra, dizer que quero parabenizar o prefeito Rômulo Rippa pela perspicácia de colocar o município no consórcio tão importante e a Prefeitura por já se colocar com interesse na aquisição por vacinas."

O presidente salientou que será mais fácil adquirir vacinas por meio do consórcio. "Um município com o nosso tamanho seria difícil conseguir adquirir as vacinas porque a quantidade seria irrisória frente as ofertas que existem no mercado para os laboratórios. Com o consórcio, Porto Ferreira vai estar respaldada e resguardada."

Alan João disse ser uma pena termos um desgoverno na área da saúde. "Somos um desastre na saúde pública, nessa crise sanitária em que vivemos os municípios estão tendo que se virar, a esfera privada tendo que se virar nos trinta para poder adquirir essas vacinas. A vacina chegou muito tarde, muitos países já assinaram contrato de compra em setembro, outubro e nós estamos assinando contrato ontem, em março de 2021."

Para o presidente, essas atitudes são uma irresponsabilidade do Ministério da Saúde. "O nosso Ministro da Economia já disse que a economia do país só vai voltar a andar depois da vacina, só que ele precisa avisar ao chefe dele, com urgência porque isso é muito grave. Ontem nós atingimos 2.300 mortes em um dia, é uma tragédia, não é possível concordar com isso."

Além das mortes, o parlamentar pontuou também a crise econômica. "O desemprego está aumentando, as pessoas estão passando fome, não tem bar aberto, não tem restaurante aberto, está tudo fechado e mesmo assim nós não compramos a vacina, onde nós vamos parar com isso?" Alan João também disse que a situação no Estado de São Paulo é pior ainda com um aumento significativo no número de mortes e de internações por COVID-19.

"É lamentável que o Brasil esteja vendendo essa imagem horrorosa. Com isso, pessoas morrem e pessoas ficam desempregadas. Mais uma vez parabenizar o prefeito pela sensibilidade do projeto, a equipe da saúde pública aqui do município que está tendo que se virar sozinha porque não tem Ministério da Saúde", finalizou o presidente da Câmara.

O projeto aprovado por unanimidade, tanto na primeira quanto na segunda discussão, e agora poderá ser homologado pelo Executivo Municipal.

Sobre o projeto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 24 de fevereiro, que os municípios possuem competência para adquirir vacinas, desde que haja descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) pelo Governo Federal e insuficiência de doses para a imunização da população brasileira e o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei nº 534/2021, em 2 de março, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros, Porto Ferreira manifestou seu interesse em participar do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A FNP apoia tecnicamente a instituição de consórcio público de abrangência nacional para aquisição de vacinas e conta com a manifestação de 1.703 municípios, totalizando mais de 125 milhões de brasileiros. O objetivo dessa frente é agilizar a imunização da população e também atender a eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

Os recursos que serão utilizados para a compra das vacinas podem vir de diversas fontes, sendo elas recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, e doações advindas de fontes nacionais e internacionais. É possível ler todo o protocolo de intenções na justificativa do projeto de lei.