Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2021

Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realiza, a partir das 19h desta segunda-feira (01/03), a 6ª Sessão Ordinária. Com os vereadores presentes no Plenário Syrio Ignátios, serão feitas as discussões e votações das matérias propostas para o dia.

Na Ordem do Dia, há a previsão de votação de cinco projetos, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, os Projetos de Lei nº 01/2021 e o nº 02/2021, os Projetos de Decreto Legislativo nº 01/2021 e o nº 02/2021. Também serão votadas a moção de aplauso de autoria da vereadora Priscila de Oliveira (PSDB) e a moção de apelo do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas).

Os vereadores farão os seus votos de pesar e solicitação de informações por meio dos requerimentos propostos para esta sessão. Além deles, entrarão diversas indicações, incluindo as da semana passada que não foram lidas, com sugestões de melhorias para as secretarias do município.

O plenário se manterá fechado enquanto Porto Ferreira permanecer na fase vermelha do Plano São Paulo. Para os munícipes que desejarem assistir à sessão, haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube, página do Facebook e site da Câmara Municipal.

A pauta completa pode ser acessada abaixo.

1- ABERTURA DA SESSÃO
2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA
- Da 05ª Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2021.
3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:
A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:
- Of. nº 59/2021, em atenção ao Requerimento nº 19/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações referentes ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
- Of. nº 60/2021, em atenção ao Requerimento nº 20/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira– solicitando informações sobre o Solar dos Jovens de Ontem.
- Of. nº 61/2021, em atenção ao Requerimento nº 21/2020, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o projeto equoterapia no município.
- Of. nº 62/2021, em atenção ao Requerimento nº 23/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o custo para instalação de placas de denominação de ruas em determinados bairros do município.
- Of. nº 63/2021, em atenção ao Requerimento nº 26/2021, do Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o centro de Zoonoses.
- Of. nº 64/2021, em atenção ao Requerimento nº 27/2021, do Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o Parque Municipal Henriqueta Libertucci.
B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Of. n° 01/2021, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 23ª reunião e parecer de Janeiro/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.
- Of. n° 11/2021, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 01/12, referente ao Termo de Fomento nº 24/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.
- Of. nº 41/2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF – em atenção ao Requerimento nº 35/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações se Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF tem conhecimento de que a água fornecida pela Empresa BRK no bairro Jardim Santa Rosa II está com coloração amarelada.
C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
- N° 02/2021, da Mesa da Câmara, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; Para a Ordem do Dia da próxima sessão
REQUERIMENTOS:
- N° 80/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor MASATAKA OTA.
- N° 81/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações se existe a possibilidade de o Município fazer a aquisição da vacina contra a Covid-19 para a imunização da população Ferreirense.
- N° 82/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre o motivo do descumprimento do inciso X do artigo 4º da Lei Nº 9.394 de
20 de dezembro de 1996, o qual assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
- N° 83/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto à empresa que realizou obras para a colocação de Galerias Pluviais na Av. Júlio de Oliveira Dorta.
- N° 84/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre quanto ao transporte escolar no município.
- N° 85/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à construção de novos conjuntos habitacionais populares no município.
- N° 86/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações requisitos e condições indispensáveis e cumulativas para a manutenção do título de Munícipio de Interesse Turístico.
- N° 87/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações se há previsão para o início da vacinação dos professores e profissionais da Educação de escolas públicas municipais e estaduais e de instituições privadas do município.
- N° 88/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações se há previsão para regularização/conserto dos equipamentos oftalmológicos danificados do Centro de Especialidades Médicas e Imagem Dr. Américo Montenegro.
- N° 89/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor EDISON CORRÊA DE TOLEDO
INDICAÇÕES:
- N° 75/2021, do Ver. Marcelo Nery de Oliveira– sugerindo que seja tapado o buraco existente no asfalto da Rua Alfredo Bellini, próximo ao nº 195, no Jardim Alto do Serra D´água.
- N° 76/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de iluminação pública nos locais que ainda não possui e em todo bairro Jardim Areia Branca, principalmente na Rua Arcelino de Azevedo.
- N° 77/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para o início do projeto "Porto Sinalizada".
- N° 78/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para o início do projeto "Ruas de Porto Identificadas".
- N° 79/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutor de velocidade na Rua Arcelino de Azevedo, no Parque Residencial Areia Branca.
- N° 80/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito mutirão de tapa-buracos, sinalização viária e denominação de ruas através de placas, em toda região Leste do município, principalmente nos Bairros, Jardim Jandyra, Jardim Bandeirantes, Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho, Jardim Independência, Jardim Vytória e Vila São Pedro.
- N° 81/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza do antigo Ancoradouro e escadaria do Rio Mogi Guaçu, na área de Lazer João ferreira.
- N° 82/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o conserto do atual playground ou a instalação de um novo playground na área de lazer João Ferreira.
- N° 83/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo iluminação com lâmpadas de Led na área de lazer João Ferreira bem como na ponte metálica.
- N° 84/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutores de velocidade na Rua José Gomes, no Parque Residencial Porto Bello.
- N° 85/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutores de velocidade na Rua Dona Rosa Minato Moraes no Parque Residencial Santa Luzia.
- N° 86/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja apresentado Projeto de Lei, pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação no novo prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Central de Especialidade Médica e Imagem (CEMI).
- N° 87/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo construção de Passarela entre os bairros Botafogo e Vila real.2
- N° 88/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Águas Claras para instalação de consultório odontológico.
- N° 89/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitas pequenas modificações nos minicampos (campinhos) de futebol, localizado na Rua Ernesto Botigelli, no bairro Jardim Águas Claras e outro localizado na Rua Albina Moraes Peres, no bairro Jardim Anésia.
- N° 90/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Anésia ao lado do CRAS (embaixo da Jaqueira).
- N° 91/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que o Executivo Municipal elabore um Projeto para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a
planos de saúde, mesmo que estes pacientes não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- N° 92/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitos estudos para contenção do processo de erosão em uma área do Córrego do bairro Salgueiro.
- N° 93/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a inclusão de agentes funerários e coveiros no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
- N° 94/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja aumentado para 144 o número de parcelas para realização de empréstimo consignado pelos servidores públicos municipais.
- N° 95/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Ellen Margareth Kaisen, bairro Lagoa Serena, ao lado do imóvel número 145, para a realização imediata de limpeza da área.
- N° 96/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que sejam retirados os bancos que se encontram quebrados e sem uso na esquina entre a Rua Dona Balbina e Rua Nelson Pereira Lopes.
- N° 97/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizada operação tapa buracos na extensão das ruas Mariquinha Turca e Miguel Libertucci, localizadas no bairro Jardim Salgueiro.
- N° 98/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado mutirão de limpeza em todo Jardim Paschoal Salzano, principalmente nas proximidades da creche na parte baixa do bairro e no canteiro entre a rodovia e o bairro Jardim Centenário.
- N° 99/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que seja realizada supervisão nas operações tapa buracos nas ruas e avenidas da cidade.
- N° 100/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo a pulverização de produtos químicos em bairros que estão sendo identificados casos de dengue.
- N° 101/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de placas, em vários locais no município, com o número da Lei contra maus tratos a animais e como denunciar.
- N° 102/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja tapado um buraco existente no cruzamento da Rua Nalzira Miziara Ignátios com a Rua Ignácia Zadra Fonseca, bem como faça a retirada do mato existente no barranco próximo ao referido local.
- N° 103/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam feitas melhorias no trânsito, bem como a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Joaquim Miguel Pereira com a Avenida Vicente Zinni.
- N° 104/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita intervenção, com máxima urgência, na Rua Juvenal Alcântara Teixeira, no bairro Jardim Primavera, nas proximidades do número 373.
- N° 105/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita, com máxima urgência, a reposição asfáltica, na Rua Adrelino A. do Amaral, após o número 200 (parte baixa), no Jardim Aeroporto
- N° 106/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja colocada pia na Sala de Coleta de Exames na USF Augusto Pirondi, no bairro Jardim Residencial do Redentor.
- N° 107/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam construídas duas lombadas na Rua Antônio Elias, nas proximidades do número 375 e 615 no bairro Jardim Santa Rosa 2.
- N° 108/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita a pintura da lombada e sinalização na Rua Albina Moraes Peres, em frente ao número 126, no bairro Jardim Anésia.
- N° 109/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita operação tapa buracos nas Ruas Argemiro Gomes e José Gallo, no bairro Porto Belo, na Av. Nicolau de Vergueiro Forjaz, próximo ao Semáforo e ao número 1275 e Av. Vicente Zini, 263 - Vila nova (esquina com a Rua Albino Alves).
- N° 110/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita a limpeza do bueiro entupido e a realização do acabamento do mesmo, localizado na Rua Albina Moraes Peres, 190, esquina com a Rua Amélia Alves Loureiro, no bairro Jardim Anésia.
- N° 111/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja recapeamento asfáltico na Rua Miguel Borelli Thomaz, no bairro Jardim Santa Rosa; na Rua Adriano Jose Mariano, no bairro Vila Salgueiro (continuação da Rua Nadir Zadra Ribaldo - contorno do Campo do Salgueiro) e Rua Adhemar de Barros.
- N° 112/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a sinalização de solo e troca do local onde se encontra a placa de sinalização "PARE", identificando a preferencial de passagem de veículos no cruzamento entre as ruas Miguel Libertucci e Carlos Alberto Tiziani, no bairro Alto do Serra D"agua.
- N° 113/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que sejam pintadas as lombadas e "lombofaixas" localizadas em toda extensão das Avenidas Comendador Assad Taiar e Rudolf Streit.
- N° 114/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo operação tapa buracos e cobertura em cascalho em toda extensão da Avenida Jean Gabriel Villin, localizada no bairro Estância dos Granjeiros (Estrada de Terra).
- N° 115/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja feita a instalação de semáforo na confluência da SP-328, que dá acesso aos bairros Parque Residencial Porto Bello, Parque Residencial Santo Afonso, Jardim Vila Real e Jardim Residencial Las Palmas.
- N° 116/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que sejam realizados estudos para a instalação de lombadas na Avenida Francisco Denuncci na altura dos números 447 e 550.
4 – PALAVRA LIVRE INICIAL
5 - INTERVALO REGIMENTAL
6 - ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que altera dispositivos da lei complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; (Primeira discussão).
- Projeto de Lei nº 01/2021, que regula a instalação e operação do sistema de videomonitoramento das vias públicas e patrimônios públicos municipais; o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos; (Discussão única).
- Projeto de Lei nº 02/2020, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.450, de 29 de novembro de 2005 que cria o conselho municipal de participação e desenvolvimento da comunidade negra; (Discussão única).
- Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2021, da Mesa Diretora, Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo Nº 03/2015; (Discussão única).
- Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2021, da Mesa Diretora, Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo Nº 02/1984; (Discussão única).
- Projeto de Resolução N° 02/2021, da Mesa da Câmara, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; (Discussão única) 3
- Moção de Aplauso N° 04/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, aos profissionais da linha de frente de combate ao Covid-19, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade diante desta pandemia; (Discussão única).
7 - PALAVRA LIVRE FINAL
8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO