Odebrecht: ex-prefeitos de São Carlos têm vitória em ação; delações atingiram políticos ferreirenses

Reportagem publicada pelo site G1 diz que a Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação de improbidade contra os ex-prefeitos de São Carlos (SP) Newton Lima (PT), Oswaldo Barba (PT) e Paulo Altomani (PSDB) por suspeita de doações ilegais para campanha eleitoral. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17).

Fundamentada na delação premiada de Guilherme Pamplona Paschoal, ex-executivo da Odebrecht Ambiental e em documentos apresentados por ele, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, dentro da operação Lava Jato, em dezembro de 2017.

Nesta delação o ex-executivo também citou que havia feito doações ilegais a políticos de Porto Ferreira na campanha eleitoral de 2012 (veja o histórico abaixo).

No caso de São Carlos, as alegações eram semelhantes às de Porto Ferreira. Ou seja, que os ex-prefeitos de São Carlos teriam recebido doações não contabilizadas para a campanha eleitoral municipal de 2012 da construtora, que esperava como contrapartida a privatização do saneamento básico de São Carlos.

Em maio de 2019, a defesa de Newton Lima e Oswaldo Barba obteve decisão favorável que reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processamento da ação, que foi remetida para a Justiça Estadual de São Carlos. No caso de Porto Ferreira, o inquérito continuaria na Justiça Federal e, até onde conseguiu apurar a reportagem do Jornal do Porto, ainda não se transformou em ação.

Em decisão proferida nesta quarta-feira, a juíza Gabriela Muller Carioba Attanisio entendeu que a acusação aos ex-prefeitos de São Carlos não foi comprovada, arquivando o processo. Como é em primeira instância, cabe recurso.

O MPF informou que como a ação está tramitando na Justiça Estadual, cabe ao Ministério Público Estadual (MPE) decidir se entrará com recurso da decisão ou não.

A absolvição dos ex-prefeitos de São Carlos foi fundamentada na inconsistência entre a narrativa dos delatores e os documentos apresentados: "Referida planilha está em desacordo com a realidade fática relatada pelos colaboradores, no sentido de que parte do valor foi para o candidato Paulo Altomani, cujo nome sequer é mencionado", diz a sentença.

O texto indica ainda que a ideia de privatização nunca foi plano do Partido dos Trabalhadores, do qual fazem parte Newton Lima e Oswaldo Barba, e que a instrução probatória não comprovou qualquer espécie de promessa de contrapartida.

"Quanto ao saneamento, foi editada, inclusive, uma lei que proibia a concessão do serviço de saneamento e a inicial menciona claramente que a empresa Odebrecht esperava uma contrapartida, que seria a privatização do serviço, sendo que, no decorrer dos mandatos de Newton e Oswaldo não ocorreu nenhuma privatização, tendo sido construída a Estação de Tratamento do Esgoto da cidade, com verbas públicas".

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Oswaldo Barba, que concorria à reeleição pelo PT recebeu R$ 350 mil da Odebrecht e, para isso, contou com a intermediação do ex-deputado federal e ex-prefeito Newton Lima Neto, que já tinha sido prefeito de São Carlos por duas vezes. Já Paulo Roberto Altomani, que acabou vencedor da eleição pelo PSDB, teria recebido R$ 150 mil da construtora.

Segundo o MPF, as doações foram realizadas entre os meses de agosto e outubro de 2012, como estratégia para o estabelecimento de relações que pudessem favorecer a empresa em futura licitação para serviços de água e esgoto em São Carlos, visando à concessão à Odebrecht Ambiental.

De acordo com o MPF, nos dois casos, as doações foram feitas em dinheiro e não foram declaradas à Justiça Eleitoral. Além disso, o financiamento por parte da Odebrecht Ambiental era indevido, pois a empresa não podia efetivar doações eleitorais, dada a sua condição de concessionária de serviço público em diversos municípios.

Entenda o caso ferreirense – As delações foram firmadas no final de 2016. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou vídeo em que o ex-diretor da Odebrecht Ambiental no Estado de São Paulo, Guilherme Pamplona Paschoal, relata em depoimento de delação premiada ter negociado doações às campanhas eleitorais de Renata Braga (PSDB) e Dr. Saldanha Leivas Cougo (PT à época, atual Pros) para a Prefeitura no ano de 2012.

Segundo o ex-diretor, as negociações foram feitas com o ex-prefeito André Braga, irmão de Renata e identificado por Paschoal como "coordenador" de sua campanha; e com o advogado e ex-diretor do Departamento de Obras e Serviços Municipais da Prefeitura no governo Maurício Rasi (então no PT, hoje no MDB), Edson Pudence, presidente do DEM local na época e identificado como "coordenador" da campanha de Dr. Saldanha.

De acordo com a petição 6778 do ministro Luiz Edson Fachin endereçada à Justiça Federal de São Paulo, o delator afirma que a Odebrecht Ambiental (hoje BRK), então Foz do Brasil, fez doação de R$ 100 mil à campanha de Renata Braga, e R$ 200 mil à de Dr. Saldanha, em forma de caixa dois – dinheiro que não aparece na prestação de contas oficial –, o que é crime.

O objetivo da companhia seria "manter a regularidade de contrato de concessão de água e esgoto com a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira/SP", vigente desde 2011.

Para manter a boa relação e continuar atendendo a cidade, o ex-diretor da Odebrecht Ambiental teria sido orientado a procurar os candidatos a prefeito com mais chances de serem eleitos em 2012. De acordo com Paschoal, ele atendeu ao pedido de um superior, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, diretor geral da companhia.

Paschoal disse que os detalhes de pagamentos por ele narrados poderiam ser consultados e comprovados no sistema Drousys, criado pela companhia para operar propinas, e constavam das planilhas 8A e 8B. O backup (cópia) dos dados desse sistema estariam sob poder da Lava Jato.

Também segundo o ex-diretor da Odebrecht, os codinomes (apelidos) dados aos candidatos – prática comum da empresa na distribuição de propina – eram "Bêbada", para Renata Braga, e "Comedor", para Dr. Saldanha.

O delator ainda disse acreditar que o dinheiro foi efetivamente entregue, "porque eles não reclamaram". E que também deve ter sido usado na campanha, "porque não eram valores significativos".

Na época da divulgação das delações, em abril de 2017, todos os políticos ferreirenses negaram envolvimento e uso de caixa dois.