Comerciantes de Porto Ferreira explicam sobre manifestações e propostas de mudança no Plano SP

Comerciantes de Porto Ferreira explicam sobre manifestações e propostas de mudança no Plano SP

Esta semana comerciantes de Porto Ferreira estiveram na Redação do Jornal do Porto, ocasião em que explicaram pontos do Movimento Muda Plano SP (MMPSP), em prol da atividade comercial.

"Viemos esclarecer a toda população que se trata de uma manifestação pacífica, sem ataques políticos e nem a governos. Com a finalidade de mudar o Plano São Paulo. Que tem como bandeira a defesa pela abertura do comércio de modo físico, trabalho, emprego e renda", disseram.

As manifestações, segundo o grupo, estão amparadas pela Constituição Federal e fizeram um agradecimento à "extraordinária participação de todos que se envolveram, participaram e contribuíram para que o movimento obtivesse a tamanha força, no qual os cidadãos ocuparam as ruas exercendo seu direito de manifesto por um decreto que os impossibilitou de trabalhar, de honrar os compromissos, nobremente defendendo seu direito e de seus colaboradores. Ainda precisamos a continuar em contar com todos. Cada um é importante".

Segundo o MMPSP, o Plano SP de combate à covid-19 somente contempla a área da Saúde, pregando a não aglomeração e respeito às normas sanitárias. Mas, ao se referir ao comércio, simplesmente determina seu fechamento na fase vermelha ou o trabalho com restrições nas outras fases.

Assim, o movimento surgiu para levar o pedido dos comerciantes do governador João Doria pela mudança no Plano SP. Eles querem uma atualização pensada juntamente com a iniciativa privada, construindo uma saída com viabilidade técnica segura para abertura do comércio sem restrições, mesmo durante as fases da pandemia, sem paradas repentinas, longas e, na opinião deles, sem maiores fundamentos.

O MMPSP justifica que hoje as empresas seguem todos os protocolos sanitários, não sendo mais os mesmos de quando o Plano SP foi criado. Também alegam que as empresas possuem peculiaridades e diversidades que somente o acolhimento físico e presencial atende suas necessidades e sua essencialidade. "Cada cidade tem sua vocação e sua característica essencial", dizem.

O grupo procurou o Poder Público, começando pela esfera municipal. "Tivemos uma bem-sucedida reunião com o prefeito Rômulo Rippa na segunda-feira (15), que tão bem nos recebeu, colhendo as reinvindicações e nos apoiando para a próxima etapa", relataram.

O MMPSP fará estudo, pesquisas e, concomitantemente, buscará apoio para que outras instituições se agreguem ao movimento para etapa que seguirá, que será na esfera estadual. Por escrito, todo o material fundamentado e reunido será levado com base em propostas e reinvindicações junto aos setores e meios competentes até que chegue ao governador João Doria. "Esperamos que ele nos atenda, defira e sirva para a modificação e adequação do Plano São Paulo, de modo que seja permitida a abertura do comércio do modo físico e presencial, nos moldes característicos de natureza e de forma, que permaneçam em pleno funcionamento mesmo durante a pandemia. Já que o vírus não tem data para ir embora. E teremos que de certa forma conviver, sobreviver e claramente trabalhar e desempenhar as funções essenciais vitais e econômicas harmônicas a todos os cidadãos, ainda os conscientizando das higienes e dos cuidados", prosseguem.

Os comerciantes alegam que durante a fase vermelha apenas a possibilidade de venda por sistemas eletrônicos não atende às peculiaridades de cada comércio. Assim, vão seguir sua caminhada para tentar mudar o Plano SP.

"Somos conscientes e acreditamos na ciência. Por isso`, pedimos para toda a população que não se aglomere, use sempre máscara, álcool em gel e faça o distanciamento. Que evite festas e locais que não seguem protocolos e meios que têm riscos de contaminações, que uma vez contaminado pode ser espalhado a seus familiares, entes e amigos, que muitos destes poderão não sobreviver. E que todos orem pela saúde, pela paz, pela solidariedade e pelo trabalho. Que Deus abençoe a todos. Nosso muito obrigado. Avante!", concluíram.

Estão representando o movimento as seguintes pessoas: Carlos Alexandre Chagas (Atacado Madri); Valdirene Giacon (Vermelho Vivo); Eduardo Pelegrini (Arte Flores); Rodrigo Tejada (Tejada`s Café); Claudia e Marcelo Antonini (Restaurante Primeira Estação); Leandro Gentina (Mix Interiores – Presidente da Associação Comercial de Porto Ferreira); Augusto Minato (Minato Barber Shop e repórter); José Valmir Balduino (JV Vidro Decorações) e Evandro Carniato Advogado (Carniato Advocacia).


Justiça não concede liminar para pedido da ACEPF, mas processo tem seguimento

A Associação Comercial e Empresarial de Porto Ferreira (ACEPF) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, na Justiça pedindo a abertura do comércio em Porto Ferreira na fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à covid-19. O pedido era para afastar os efeitos dos decretos estadual e municipal que impedem o funcionamento pleno dos estabelecimentos.

No último dia 11 o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do desembargador relator Carlos Bueno, indeferiu o pedido de liminar. "Nessa fase de cognição sumária, indefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar a mencionada ilegalidade do decreto estadual. As restrições impostas objetivam implementar o distanciamento social, indicado pela Organização Mundial de Saúde como o protocolo de prevenção e contenção da escala de contágio da pandemia do COVID-19", escreveu. Quanto ao decreto municipal, o relator decidiu que o TJ-SP não tem competência originária para julgar mandado contra ato do prefeito, conforme a Constituição Estadual.

O processo, porém, terá seguimento. O desembargador mandou notificar o governador João Doria para que preste informações a respeito do pedido da ACEPF e também a Procuradoria Geral de Justiça para que dê seu parecer.


Secretário de Saúde do Estado teria reconhecido que restrições ao comércio foi um erro

"A gente tá aprendendo!" Essa foi a declaração dada pelo secretário de Saúde do governo João Doria, Jean Gorinchteyn, ao reconhecer que "com certeza" as restrições que foram feitas, da forma que foram feitas, "tanto a horários, quanto à ocupação" dos estabelecimentos comerciais, foram ruins.

Depois de defender o Plano São Paulo, que vem trazendo muitas dificuldades ao comércio e outros setores, Gorinchteyn reconheceu em entrevista à Jovem Pan, na segunda-feira (15), que, ao restringir os horários de funcionamento e impor controle de circulação, a estratégia causou o efeito contrário, aglomerando ainda mais as pessoas.

O secretário afirmou: "No ano passado, na fase laranja, se fechava academias, cabeleireiros, barbearias, e se viu que esses são lugares absolutamente seguros, que as pessoas realmente cumprem os protocolos de segurança. Então, cada vez mais, nós estamos nos adaptando".

O governo tucano tem sido alvo de vários protestos contra as limitações ao mercado de trabalho. "Não há dúvidas de que foi um erro [estabelecer determinadas medidas de isolamento]", declarou Gorinchteyn, ao mencionar que o governo está em processo de aprendizagem. "Cada vez mais, a gente vai aprender a se adaptar para proteger a saúde e a economia. Caso contrário, setores vão ter impactos trágicos, e não é isso que se deseja", acrescentou.

Ainda na entrevista, Gorinchteyn reconheceu que não faz sentido proibir a circulação em certos horários porque as pessoas tendem a se aglomerar ainda mais em outro período do dia, como ocorre em academias.

Reiteradas vezes, Doria inseriu o Estado na fase vermelha do plano de contingência do coronavírus sob alegação de conter a covid-19. Nessa etapa, apenas as atividades "essenciais" podem funcionar (supermercados, farmácias, hospitais, entre outros).