TikTok é acusado por órgão de defesa do consumidor na Europa de ter 'termos enganosos' e 'ambíguos'

Organização Europeia de Consumidores (BEUC) afirma que app falha em proteger crianças e adolescentes de conteúdos potencialmente nocivos e pede investigação de autoridades. Logo do aplicativo TikTok

Dado Ruvic/Reuters

O TikTok é alvo de uma acusação da Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla em francês), que diz que a rede social de vídeos tem termos de serviços "pouco claros" e "ambíguos".

A organização afirma ainda que a plataforma falha em proteger crianças e adolescentes de conteúdos potencialmente nocivos e possui práticas de privacidade "enganosas".

A BEUC reúne 45 organizações de consumidores europeus de 32 países e funciona como um órgão de defesa ao consumidor, como o Procon no Brasil.

O grupo apresentou uma queixa à Comissão Europeia e à diversas autoridades de proteção dos consumidores do bloco. Grupos de defesa de consumidores de 15 países alertaram autoridades locais, pedindo investigações sobre a conduta da rede social.

O relatório da organização acusa o TikTok de não proteger crianças e adolescentes de publicidade oculta e conteúdo "potencialmente prejudicial" em sua plataforma. No relatório, o BEUC chama a atenção para os mecanismos de restrição de idade do TikTok, atualmente limitado para pessoas acima de 13 anos.

"Na prática, é muito fácil para usuários menores de idade registrarem-se na plataforma, pois o processo de verificação de idade é muito flexível e apenas autodeclaratório".

Outra questão levantada diz respeito a supostas condições de uso injustas, pois os termos e condições dão ao Tiktok "um direito irrevogável de usar, distribuir e reproduzir os vídeos publicados pelos usuários, sem remuneração".

A plataforma é acusada ainda usar práticas "enganosas", como não informar claramente os usuários sobre quais dados pessoais são coletados, para que finalidade e por que razão legal -- itens exigidos pela legislação local de proteção de dados.

O relatório afirma que não existe opção de exclusão do processamento de dados pessoais para publicidade (algo que outras gigantes da tecnologia como Facebook e Google também foram acusados).

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