TikTok é acusado por órgão de defesa do consumidor na Europa de ter 'termos enganosos' e 'ambíguos'
Organização Europeia de Consumidores (BEUC) afirma que app falha em proteger crianças e adolescentes de conteúdos potencialmente nocivos e pede investigação de autoridades. Logo do aplicativo TikTokDado Ruvic/ReutersO TikTok é alvo de uma acusação da Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla em francês), que diz que a rede social de vídeos tem termos de serviços "pouco claros" e "ambíguos". A organização afirma ainda que a plataforma falha em proteger crianças e adolescentes de conteúdos potencialmente nocivos e possui práticas de privacidade "enganosas". A BEUC reúne 45 organizações de consumidores europeus de 32 países e funciona como um órgão de defesa ao consumidor, como o Procon no Brasil.O grupo apresentou uma queixa à Comissão Europeia e à diversas autoridades de proteção dos consumidores do bloco. Grupos de defesa de consumidores de 15 países alertaram autoridades locais, pedindo investigações sobre a conduta da rede social.O relatório da organização acusa o TikTok de não proteger crianças e adolescentes de publicidade oculta e conteúdo "potencialmente prejudicial" em sua plataforma. No relatório, o BEUC chama a atenção para os mecanismos de restrição de idade do TikTok, atualmente limitado para pessoas acima de 13 anos. "Na prática, é muito fácil para usuários menores de idade registrarem-se na plataforma, pois o processo de verificação de idade é muito flexível e apenas autodeclaratório".Outra questão levantada diz respeito a supostas condições de uso injustas, pois os termos e condições dão ao Tiktok "um direito irrevogável de usar, distribuir e reproduzir os vídeos publicados pelos usuários, sem remuneração".A plataforma é acusada ainda usar práticas "enganosas", como não informar claramente os usuários sobre quais dados pessoais são coletados, para que finalidade e por que razão legal -- itens exigidos pela legislação local de proteção de dados.O relatório afirma que não existe opção de exclusão do processamento de dados pessoais para publicidade (algo que outras gigantes da tecnologia como Facebook e Google também foram acusados).TikTok: o aplicativo chinês que conquistou milhões de usuáriosVeja dicas sobre segurança digital: