Portaria com regras para o 5G não restringe Huawei e prevê rede segura exclusiva para o governo

Diretrizes não trazem qualquer restrição à participação da gigante chinesa como fornecedora de equipamentos para a nova geração de telefonia móvel. Anatel deve votar edital na segunda.

A portaria com as diretrizes do leilão da quinta geração de telefonia móvel, o 5G, não prevê qualquer vedação à participação da chinesa Huawei na disputa. As normas incluem a criação de uma rede privada de comunicações para a administração pública federal.

O texto elaborado pelo Ministério das Comunicações foi publicado nesta sexta-feira (29) em edição extra do "Diário Oficial da União".

As regras deverão ser seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no edital do leilão, que pode ser votado já nesta segunda-feira (1º) em reunião extraordinária da agência.

Nas regras que compõem a portaria obtida pela TV Globo, não há qualquer restrição à participação da chinesa Huawei ou de outra empresa de infraestrutura e tecnologia (veja no vídeo abaixo comentário do professor e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos).

Pesquisador e professor Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia, diz que edição de portaria é avanço para o 5G

Conselheiros da Anatel já haviam informado que o edital não poderia restringir a participação de firmas específicas na implementação do 5G brasileiro. O governo, no entanto, poderia usar a "segurança nacional" como justificativa para impor restrições desse tipo.

O governo do presidente Jair Bolsonaro vinha sendo pressionado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para restringir a participação da empresa chinesa como fornecedora de equipamento para o 5G brasileiro. A Huawei é líder global na tecnologia 5G.

O leilão será disputado pelas operadoras de celular – que, por sua vez, contratam as empresas de infraestrutura para fornecer equipamentos. A Huawei atua nesse segundo ramo, fornecendo a tecnologia para efetivar a implementação do 5G.

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Rede privada

A rede privada citada na portaria do Ministério das Comunicações deve funcionar como um canal seguro para a comunicação estratégica do governo.

A empresa que fornecer equipamentos para essa rede deverá, segundo uma fonte que participou da elaboração do documento, seguir padrões de transparência e governança corporativa.

Os estudos preveem uma rede móvel de fibra ótica limitada ao Distrito Federal e uma rede fixa para atendimento dos órgãos públicos federais.

A nova portaria elaborada pelo Ministério das Comunicações também prevê a cobertura de internet móvel em rodovias federais e a instalação de fibra óptica em municípios não atendidos, prioritariamente na região Norte. Essa regra ajudará na implementação do programa Norte Conectado, que prevê a instalação de 13 mil quilômetros de fibra ótica de alta velocidade.

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O leilão do 5G

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. As faixas de frequências são espectros usados para a oferta de telefonia celular e de TV por assinatura.

O 5G deve proporcionar velocidade muito maior de internet móvel. Um dos grandes pontos é a ampliação do serviço de internet das coisas (IoT na sigla em inglês).

Atualmente, as operadoras conectam por exemplo máquinas de cartão, monitoraram caminhões e veículos, mas não há muito além disso. A ideia é que o 5G ofereça ferramenta para conectar outros produtos e a custos mais baixos.

China, Huawei e o 5G

Além de questões tecnológicas, o debate do 5G envolve disputas ideológicas, econômicas e de segurança nacional. O tema está, ainda, no centro da guerra comercial entre Estados Unidos e China.

Em novembro, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil havia se juntado a um plano dos Estados Unidos para restringir o acesso de empresas chinesas ao mercado mundial de 5G.

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A iniciativa é chamada de "Clean Network" e, segundo o governo brasileiro, conta com a adesão de países da Europa e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), principal aliança militar dos EUA.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro havia afirmado em uma transmissão em rede social que caberia a ele próprio a decisão sobre a implementação da tecnologia 5G no Brasil. Segundo Bolsonaro, não haveria "ninguém dando palpite".

A definição dos parâmetros do leilão cabe à Anatel – que, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, goza de "independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira".

Há, no entanto, debates sobre a tecnologia 5G em temas como segurança nacional, espionagem e privacidade de dados. Nestes casos, o tema caberia à inteligência do governo e à própria Presidência da República.

O ex-presidente norte-americano Donald Trump, de quem Jair Bolsonaro era aliado, chegou a declarar emergência nacional em 2019 para proteger a internet dos Estados Unidos de "adversários estrangeiros", sem citar nominalmente a firma chinesa.

Em julho, governo britânico anunciou banimento da empresa Huawei das redes de 5G

Em julho, o Reino Unido decidiu banir a Huawei dos leilões de 5G. A justificativa dada foi um posicionamento dos EUA que, na prática, impediu a gigante chinesa de receber chips de outros países para fabricar equipamentos.

A decisão deve atrasar o 5G britânico em três anos, a um custo extra de 2 bilhões de libras (R$ 13,6 bilhões), e foi justificada com a necessidade de segurança do sistema. Já o bloqueio dos EUA foi justificado por supostos riscos à segurança nacional.