Tribunal Regional Eleitoral de SP nega recurso de Viviane Rasi

Tribunal Regional Eleitoral de SP nega recurso de Viviane Rasi

Na tarde de terça-feira (15) o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração da candidata Viviane Cristina Santana Rasi (MDB) contra decisão proferida pelo órgão no dia 4, que deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral de Porto Ferreira e indeferiu o registro de sua candidatura.

Assim, fica mantida a cadeira para o candidato Marcelo Nery de Oliveira, o Marcelo Enfermeiro, o terceiro mais votado do MDB – o segundo mais votado, Élcio Arruda, foi eleito pela média.

Viviane Cristina Santana Rasi (MDB) ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até ontem, porém, não havia movimentação nesse sentido no sistema de consultas processuais do tribunal maior.

Viviane foi a candidata mais votada no município em 15 de novembro, com 1.897 votos. O julgamento do recurso na terça-feira teve a participação dos desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior (presidente), Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos; e dos juízes Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mauricio Fiorito, Afonso Celso da Silva e Marcelo Vieira de Campos.

O pedido do MP para impugnação do registro gira em torno da condenação por improbidade administrativa em segunda instância de Viviane que, entre outras sanções, teve os direitos políticos suspensos.

Antes das eleições, o Ministério Público local ajuizou ação de impugnação, mas o juiz eleitoral da Comarca de Porto Ferreira, Dr. Valdemar Bragheto Junqueira, deferiu o registo. O MPE, então, recorreu ao TRE, reafirmando os mesmos argumentos apresentados na petição inicial, e conseguiu reverter a decisão em votação unânime.