Anatel abrirá consulta pública sobre mudanças de direitos do consumidor de telecomunicações

Propostas receberão contribuições da sociedade por 90 dias. Órgão diz que alterações buscam evitar mudanças inesperadas nos planos, além de "sanar ausência de transparência" por parte das prestadoras. Anatel abre consulta pública sobre novos direitos para os consumidores nas telecomunicações

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu abrir uma consulta pública para analisar propostas de mudanças nos direitos do consumidor de telecomunicações.

O órgão afirmou que as alterações buscam evitar mudanças inesperadas nas condições contratadas.

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O conselho diretor do órgão aprovou nesta quinta-feira (26) o processo para ouvir a sociedade sobre a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

As propostas receberão contribuições da sociedade por 90 dias e estão previstas uma audiência pública em Brasília e uma reunião para diálogo com a sociedade em São Paulo.

De acordo com a Anatel, a proposta busca "sanar um dos principais problemas vivenciados pelos consumidores, a ausência de transparência e clareza nas informações referente aos planos de serviços comercializados pelas prestadoras".

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