Resumo da 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram na noite de segunda-feira (21/09) e realizaram a 34ª Sessão Ordinária. Na reunião legislativa foram votados e aprovados cinco projetos de lei, sendo um em segunda discussão, outro em primeira discussão e o restante em discussão única:

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, que altera dispositivo da lei complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, da Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. (Segunda discussão);

- Projeto de Lei nº 32/2020, em caráter de urgência, que autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. (Primeira discussão);

- Projeto de Lei nº 33/2020, que institui a semana de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down no município de Porto Ferreira e dá outras providências. (Discussão única);

- Projeto de Lei nº 34/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre convênio de cooperação que entre si celebram o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde do município de Porto Ferreira, para a execução de ações-serviços-atividades de Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (Covid – 19) . (Discussão única).

- Projeto de Lei 08/2020, do Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva, que altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.584, de 24 de agosto de 2020. (Discussão única).

Requerimentos

Foram colocados em discussão e votação nove requerimentos de autoria dos vereadores. Entre eles há pedido de informação sobre liberação para realização de eventos sociais em buffets e salões de festas, demora para liberação e aprovação de plantas para construções de imóveis e etc.:

- N° 374/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto à possibilidade de o Executivo Municipal, através do setor de meio ambiente da municipalidade, verificar a existência de uma nascente próxima às obras da construção da Ponte sobre o Córrego Santa Rosa.

- N° 375/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto à possibilidade de se instalar câmeras de vídeo monitoramento em alguns pontos estratégicos do Parque do Amanhã a fim de proporcionar mais segurança aos nossos munícipes.

- N° 376/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se o Executivo Municipal liberará a realização de eventos sociais em buffets e salões de festa, uma vez que está de acordo com as regras da fase amarela do Plano São Paulo.

- N° 377/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando estudos junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos, para que atitudes mais rígidas, inclusive, se cabível notificações e multas à empresa BRK Ambiental, para uma regulamentação total de todas essas depressões, saliências e buracos existentes nas ruas de nossa cidade.

- N° 378/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento da Senhora ROSELI MARQUES AMÉRICO.

- N° 379/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações de onde foram compradas as plantas e gramas que foram plantadas em várias praças do município.

- N° 380/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os motivos da demora para liberação e aprovação de plantas para a construção de imóveis no município.

- N° 381/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto a estudos para melhoria de sinalização no cruzamento da Rua Joaquim Miguel Pereira com Avenida Vicente Zinni.

- N° 382/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento do Senhor BENEDITO CAINELLES.

Moção

Também deu entrada, nesta sessão, uma moção de repúdio, de autoria de todos os vereadores, endereçada à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado de São Paulo sobre o fechamento das Casas da Agricultura. A moção será votada na próxima sessão ordinária:

- Moção de Repúdio N° 25/2020, de autoria de todos os vereadores, à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado de São Paulo, referente ao fechamento das Casas da Agricultura; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

Indicações

Os parlamentares fizeram nove indicações com sugestões de melhorias para os bairros Parque Lagoa Serena, Jardim São Pedro, Jardim Porto Novo, Vila Maria, Jardim Residencial Areia Branca, entre outros:

- N° 313/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo operação tapa buracos na Rua José de Vicenzio, nas proximidades do número 290 no bairro Parque Lagoa Serena.

- N° 314/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo operação tapa buracos na Rua José Manoel da Silva, nas proximidades do número 795 no bairro Parque Lagoa Serena.

- N° 315/2020, do Ver Gustavo Braga Coluci – sugerindo operação tapa buracos na Avenida Assad Taiar, nas proximidades do número 2125 no bairro Jardim São Pedro.

- N° 316/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a construção de um sarjetão na Rua Zizico Vilela, nas proximidades do número 95, no Jardim Porto Novo, pois está ficando água parada pelo local.

- N° 317/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja refeita a pintura de sinalização de solo na Rua Carlos Alberto Tiziani, nos cruzamentos das Ruas Joaquim Silva e Miguel Libertuci.

- N° 318/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo uma limpeza nos fios da rede de alta tensão localizados na Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nas proximidades do Parque Henriqueta Libertuci.

- N° 319/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja melhorada a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Joaquim Miguel Pereira com Avenida Vicente Zinni na Vila Maria (em frente a um posto de Gasolina) através de sinalização de solo, vertical, faixa de pedestre ou semáforo.

- N° 320/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo operação tapa buracos em toda extensão da Rua Maria João no bairro Jardim Residencial Areia Branca.

- N° 321/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja dada denominação de SUB TEN PM ANTÔNIO OVÍDIO MARTINS a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

Recebidos

Novos projetos vindos do Executivo deram entrada e, por conta de sua urgência, já foram colocados em votação após a dispensa do prazo regimental. Também chegaram respostas de requerimentos e ofícios encaminhados por órgãos da municipalidade:

- Of. nº 127/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 134/2020, enc. Projeto de Lei nº 32/2020, em caráter de urgência, que autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 135/2020, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; Devolvido nos termos regimentais.

- Of. nº 136/2020, enc. Projeto de Lei nº 33/2020, que institui a semana de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down no município de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 137/2020, enc. Projeto de Lei nº 34/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre convênio de cooperação que entre si celebram o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde do município de Porto Ferreira, para a execução de ações-serviços-atividades de Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (Covid – 19); às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 481/2020, em atenção ao Requerimento nº 332/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se o Executivo já recebeu alguma resposta da a Artesp e a concessionária da rodovia sobre o episódio de um caminhão que trafegava na Via Anhanguera e ter ultrapassado o canteiro ocasionando um acidente na região da Avenida do Comércio.

- Of. nº 482/2020, em atenção ao Requerimento nº 334/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de se entrar em contato com a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que nesse período de quarentena, faça a diminuição do perímetro de abrangência da zona azul, abrangendo somente a parte central da cidade.

- Of. nº 483/2020, em atenção ao Requerimento nº 337/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a liminar direta de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a qual suspendeu os efeitos do artigo 77 inciso III, do artigo 85, 86, 87 e artigo 88 da Lei Complementar 37, de 03 de outubro de 2000, do Município de Porto Ferreira, onde aponta irregular o pagamento do abono aniversário aos servidores públicos e pediu a suspensão imediata destes pagamentos.

- Of. nº 484/2020, em atenção ao Requerimento nº 338/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre existência de projeto para o asfaltamento da Rua Nadir Zadra Ribaldo, na Vila Salgueiro (atrás do Campo do Salgueiro).

- Of. nº 485/2020, em atenção ao Requerimento nº 342/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações se o Executivo Municipal tem o conhecimento que na Rua Arcelyno do Azevedo, localizada no Jardim Areia Branca, não existe instalação de iluminação pública.

- Of. nº 486/2020, em atenção ao Requerimento nº 344/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações em relação ao Posto Avançado de Segurança localizado ao Lado da Rodoviária.

- Of. nº 487/2020, em atenção ao Requerimento nº 347/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações acerca dos atendimentos no Centro Odontológico Municipal.

- Of. nº 488/2020, em atenção ao Requerimento nº 354/2020, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre os diagnósticos de atendimentos pelo Centro de Atendimento Psicossocial e a APAE.

- Ofício nº 1521/2020-SSMU, da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, solicitando, aos nobres Edis, apoio à Guarda Civil Municipal na destinação de recursos para aquisição de uma viatura para apoio ao policiamento ostensivo e preventivo; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício nº 0977/2020-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga, em atenção à Moção de Repúdio, de autoria do Vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno, ao Projeto de Lei nº 529/2020, o qual prevê a extinção de 10 autarquias, fundações e empresas públicas do Estado de São Paulo, além de confiscar recursos da FAPESP e aumentar drasticamente as alíquotas do IAMSPE; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício nº 01002/2020-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga, em atenção ao Requerimento nº 408/2020, de autoria dos Vereadores Luciana Batista e Edson Sidinei Vick, no qual solicita à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para que ordene estudo fisioquímico e análise das águas e peixes do Rio Mogi-Guaçu, bem assim, realizar uma fiscalização sobre eventuais despejos de esgoto in natura em toda a extensão do rio; Dado conhecimento a Casa.

- Of. ADM nº 084/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 14/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. ADM nº 086/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 18/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. ADM nº 087/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 02/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento

No início da sessão, a ata da 33ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada.

A íntegra desta sessão está disponível para ser assistida no site, na página do Facebook e no canal do YouTube.

Os vereadores marcaram uma sessão extraordinária para quinta-feira (24/09), ao meio dia, com o objetivo de finalizar a votação do Projeto de Lei nº 32/2020.