TST rejeita novo pedido de vínculo empregatício de motorista com a Uber

TST rejeita novo pedido de vínculo empregatício de motorista com a Uber
Em fevereiro, 5¬™ turma do órg√£o teve a primeira decis√£o sobre o tema. Relator entendeu que 'motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizar√° seu servi√ßo de transporte para os usu√°rios-clientes'. Uber come√ßa a oferecer pagamento por voucher para empresas

REUTERS/Shannon Stapleton

A 4¬™ Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou por unanimidade na última sexta-feira (11), um novo pedido de reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Em fevereiro, um caso semelhante havia tido o mesmo desfecho, quando a 5¬™ Turma do TST decidiu, também por unanimidade, que um motorista do aplicativo de Guarulhos (SP) n√£o tinha vínculo empregatício com a empresa.

De acordo com a Uber, a decis√£o é a mesma de cerca de 500 outros processos que ocrrem em outras inst√Ęncias regionais.

Segundo informa√ß√Ķes do tribunal, o relator do processo, ministro Alexandre Luiz Ramos, afirmou:

"O trabalho pela plataforma tecnológica – e n√£o para ela -, n√£o atende aos critérios definidos nos artigos 2¬ļ e 3¬ļ da CLT, pois o usu√°rio-motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizar√° seu servi√ßo de transporte para os usu√°rios-clientes, sem qualquer exigência de trabalho mínimo, de número mínimo de viagens por período, de faturamento mínimo, sem qualquer fiscaliza√ß√£o ou puni√ß√£o por esta decis√£o do motorista".

N√£o h√° possibilidade de recurso nesse processo.

A decis√£o de agora é semelhante à processo julgado pela 5¬™ Turma do TST, em fevereiro deste ano. Na época, o relator do processo, ministro Breno Medeiros, entendeu que o motorista tinha a possibilidade de ficar "offline" no aplicativo, com flexibilidade na presta√ß√£o de servi√ßos e nos hor√°rios de trabalho. O entendimento foi seguido por unanimidade na Turma.

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