Resumo da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Na noite dessa segunda-feira (24/08), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizarem a 30ª Sessão Ordinária. Os vereadores presentes discutiram e votaram nos seis requerimentos presentes na pauta do dia:

- N° 332/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se o Executivo já recebeu alguma resposta da a Artesp e a concessionária da rodovia sobre o episódio de um caminhão que trafegava na Via Anhanguera e ter ultrapassado o canteiro ocasionando um acidente na região da Avenida do Comércio.

- N° 333/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se o Executivo Municipal tem conhecimento e Projetos no combate, punição e apoio a mulheres que são violentadas no município.

- N° 334/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de se entrar em contato com a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que nesse período de quarentena, faça a diminuição do perímetro de abrangência da zona azul, abrangendo somente a parte central da cidade.

- N° 335/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA CASTILHO HOLITS.

- N° 336/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto ao número de reclamações e ocorrências que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do município tem recebido nos últimos dois meses.

- N° 337/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a liminar direta de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a qual suspendeu os efeitos do artigo 77 inciso III, do artigo 85, 86, 87 e artigo 88 da Lei Complementar 37, de 03 de outubro de 2000, do Município de Porto Ferreira, onde aponta irregular o pagamento do abono aniversário aos servidores públicos e pediu a suspensão imediata destes pagamentos.

Indicações

Os parlamentares também leram as 13 indicações contidas na pauta que objetivavam apresentar sugestões de melhorias para o município. Entre as reinvindicações estão denominações de ruas ou logradouros, ampla limpeza de terreno e etc.:

- N° 261/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja dada denominação de ANTONIO MARCOS DE SANTIS a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 262/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja dada denominação de ANTONIO GOMAR a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 263/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja dada denominação de ENIDIA DE SANTIS BUENO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 264/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a instalação de algum tipo de proteção nas lâmpadas dos postes da Rua Batista Arnoni na Vila Maria, para evitar que vândalos continuem quebrando as lâmpadas dos referidos postes.

- N° 265/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja realizado contato com o proprietário do terreno localizado na Rua Batista Arnoni entre a Vila Maria e Jardim Aeroporto, para que faça uma ampla limpeza, bem como o fechamento do referido terreno.

- N° 266/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita, com urgência, operação tapa buracos na Rua Adrelino Augusto do Amaral, nas proximidades do número 80 no Jardim Aeroporto.

- N° 267/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo o prolongamento até a guia da lombada existente na Avenida Assad Taiar sentido centro/bairro antes da última rotatória do Jardim Independência, pois os motociclistas estão passando com suas motos do lado da lombada o que pode causar acidentes.

- N° 268/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja dada denominação de WALDEMAR MACEDO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 269/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja dada denominação de OSVALDO DOMINGOS DE PAULA a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 270/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a pintura de guias e sinalização aérea (onde não existir) e de solo em toda Vila Nova, Jardim Primavera e Vila Daniel.

- N° 271/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o asfaltamento ou mesmo cascalhamento, com máxima urgência, de trecho sem asfalto no início da Rua José Simão, no Parque Residencial do Redentor (Cristo).

- N° 272/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de estar instalando placas de identificação de ruas (onde não existir), inserindo os novos CEPs da Cidade.

- N° 273/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja estudada a possibilidade de estar instalando iluminação pública na Avenida Francisco Peripato no seu lado direito sentido Avenida Nossa Senhora Aparecida.

Recebidos

Entre os recebidos estão respostas a requerimentos que os vereadores fizeram em sessões passadas, além de ofícios encaminhados por órgãos da municipalidade com prestação de contas e solicitações:

- Of. nº 403/2020, em atenção ao Requerimento nº 268/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade do setor responsável da Prefeitura Municipal realizar uma limpeza geral na área da antiga FEPASA, atrás do prédio da Câmara Municipal/Guarda Municipal e demais comércios vizinhos.

- Of. nº 417/2020, em atenção ao Requerimento nº 269/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci e Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre a possibilidade da Prefeitura estender o prazo dos vencimentos do IPTU e afins para os meses de julho, agosto e setembro.

- Of. nº 418/2020, em atenção ao Requerimento nº 273/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a instalação de UTIs e arrecadação de recursos destinados ao combate da pandemia no município.

- Of. nº 421/2020, em atenção ao Ofício nº 41/2020, do vereador Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a troca do Corregedor da Guarda Civil Municipal.

- Of. nº 429/2020, em atenção ao Requerimento nº 252/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre adesão ao projeto denominado "Cidade Digital" do Governo Federal.

- Of. nº 430/2020, em atenção ao Requerimento nº 281/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da quantidade de pacientes transportados pela secretaria de saúde do município para tratamento em cidades da região.

- Of. nº 431/2020, em atenção ao Requerimento nº 282/2020, do Ver Gideon dos Santos – solicitando informações sobre os testes de covid 19 nos motoristas que transporta paciente da secretaria de saúde.

- Of. nº 432/2020, em atenção ao Requerimento nº 283/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se estão sendo disponibilizados máscara e álcool gel nos veículos para motoristas do transporte do município.

- Of. nº 433/2020, em atenção ao Requerimento nº 284/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a quantidade de cestas básicas que já foram recebidas por doação de empresas e colaboradores indiretos e compradas pelo poder público para a secretaria de desenvolvimento social no município.

- Of. nº 434/2020, em atenção ao Requerimento nº 285/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a interrupção do transporte de pacientes que fazem fisioterapia no município.

- Of. nº 435/2020, em atenção ao Requerimento nº 296/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações se há possibilidade de serem providenciadas as obras necessárias para a capitação das águas das chuvas na rua José Américo da Silva, número 1.

- Of. nº 436/2020, em atenção ao Requerimento nº 303/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto à possibilidade da fiscalização de posturas de nosso município notificar os responsáveis pelo imóvel localizado ao lado do prédio dos Correios, na Rua Cel. Procópio de Carvalho, (antigo imóvel da Caixa Estadual) para que se realize uma limpeza geral na parte externa, bem como na interna do referido prédio.

- Of. n° 43/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 17ª reunião e parecer de Julho/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 076/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de julho de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 18/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 077/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de julho de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 14/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 016/2020 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de julho de 2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 09/2020, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA– enc. Solicitação de emendas impositivas para o exercício de 2.021; Dado conhecimento a Casa.

- Of. n° 04/2020, do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural – Casa dos Conselhos – ref. à verba destinada à agricultura na Lei Orçamentária Anual do município; Dado conhecimento a Casa.

No início da sessão, a ata da 29ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada.

A íntegra desta sessão está disponível para ser assistida no site, na página do Facebook e no canal do YouTube.

Na próxima segunda-feira (31/08), a partir das 19h, será realizada a 31ª Sessão Ordinária.