Projeto dará a possibilidade de o munícipe pagar o rotativo após ser notificado
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovaram, na 40ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (04/11), o Projeto de Lei nº 48/2019 que dispõe sobre a regulamentação do aviso de irregularidade no uso do sistema de estacionamento regulamentado no município.

Com esse novo projeto sobre o estacionamento rotativo, os munícipes terão, após receberem a notificação de “aviso de irregularidade”, até duas horas para efetuar o pagamento da tarifa de pós-utilização no valor de R$ 4.
Se, após esse período de duas horas não for pago o valor, será cobrada uma tarifa de R$ 15 que poderá ser paga em até três dias úteis, até às 18h do último dia, após a emissão do “aviso de irregularidade”.
O pagamento dessas tarifas pode ser feito por meio dos monitores devidamente credenciados, pelo terminal eletrônico (parquímetros), pelo aplicativo via web em uso no Rotativo Porto Ferreira, no escritório administrativo da empresa Zona Azul Brasil ou nos postos de vendas.
Diversos vereadores comentaram o projeto e o primeiro a falar foi Sérgio de Oliveira (DEM). Para ele, esse projeto mais uma vez está consertando um erro anterior do Poder Executivo. “Infelizmente, isso vai ajudar um pouquinho a ficar menos ruim, mas não vai resolver o problema”, afirmou.
Para o vereador, o problema só será resolvido ao concederem os dez minutos de isenção para quem estacionar na zona azul. “Esses dias eu cheguei, parei na frente do banco. Até eu pegar minha carteira no porta-luvas e uns boletos para pagar já chegou o agente que vende os tíquetes e já estava tirando foto do meu carro para fazer a notificação”, contou Sérgio de Oliveira.
“Não é possível que para nós entrarmos na padaria para comprar um pão, que não demora cinco minutos, nós tenhamos que pagar R$ 1”, indignou-se o parlamentar e exemplificando a necessidade dos dez minutos de tolerância. “Até que o Poder Executivo fazer um artigo que dê a tolerância de dez minutos, como funciona em outras cidades, o nosso estacionamento rotativo não vai funcionar e sempre vamos ficar falando mal do Poder Executivo, dos vereadores por conta dessa questão”, concluiu.
O vereador Cabo Eduardo (PP) iniciou sua fala parabenizando o prefeito Rômulo Rippa pelo projeto. “Infelizmente, não é o ideal ainda, como disse o Sérgio, mas já é um começo para melhorar a zona azul”, declarou.
Na mesma sessão, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 450/2019 solicitando a alteração na lei do estacionamento rotativo para dar os dez minutos de tolerância. “O cidadão condutor parou o seu veículo pegou um pão na padaria, pegou um remédio dez minutinhos, cumpriu com a rotatividade e é isso que o cidadão ferreirense deseja”, concluiu Cabo Eduardo.
Já para Alessandro Bertazi (PSDB) esses problemas poderiam ter sido evitados caso fosse dado um período de adaptação. “Problemas como esse que ocorreu já teriam sido resolvidos num primeiro momento. Esse projeto não vai resolver de forma total os problemas que nós temos com a zona azul hoje, mas já vai dar um fôlego”, afirmou garantido ser esse um importante projeto.
A tolerância de dez minutos também esteve na fala do parlamentar. “Nós precisamos ter essa isenção de dez minutos. Se for preciso, faremos uma reunião com representantes da zona azul para demonstrar a eles a importância, de como é necessário”, sugeriu.
Segundo Alessandro Bertazi, a instalação do estacionamento rotativo resolveu o problema com vagas no centro. “Mas a gente precisa melhorar essa regulamentação. Eu vou votar favorável ao projeto que entendo ser importante, mas nós precisamos melhorar ainda mais”, completando que, se os dez minutos de isenção forem acrescidos, a população ferreirense ficará satisfeita.
Outro a falar que o projeto melhorará o estacionamento rotativo, mas não solucionará os problemas foi o vereador Gideon dos Santos (PSD). “Há essa necessidade de isenção porque nesses minutos para aquisição dos tíquetes, se tiver um parquímetro quebrado, o idoso não consegue chegar”, pontuou outra situação em que os dez minutos se fazem necessários.
Gideon dos Santos sugeriu, em sua fala, que fosse chamado o superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos, Miguel Bragioni. “Para estarmos conversando a respeito dos trabalhos prestados por essa empresa em nossa cidade, principalmente sobre o treinamento dos funcionários”, explicou.
Esses funcionários que estão nas ruas multando os munícipes, segundo o vereador, não atendem com cordialidade. “Que eles venham atender o cidadão com respeito, com dignidade porque ouvimos muitas reclamações de cidadãos que foram desrespeitados por alguns fiscais”, ressaltou o vereador.
O vereador Marcelo Ozelim (PSDB) declarou que acredita não ser difícil resolver a questão dos dez minutos. “Nada mais justo que dez minutos de tolerância como acontece em várias cidades da região.” Ele citou o exemplo de Pirassununga onde disse que o rotativo funciona muito bem.
Para o parlamentar, a conversa entre os poderes pode ajudar na resolução. “Devemos tentar de uma maneira conjunta trazer algum retorno para essa população que tanto tem reclamado, principalmente a respeito dos dez minutos de tolerância. O objetivo do rotativo é a rotatividade dos veículos no centro”, concluiu.
Outro que parabenizou o Executivo Municipal foi Élcio Arruda (MDB). “Como meus amigos que me antecederam disseram, não é o ideal ainda, mas já é um bom começo, é um bom sinal que realmente o Executivo está querendo melhorar esse projeto”, defendeu.
Ele disse que o estacionamento rotativo é polêmico e gera muitas reclamações. “Aos poucos nós vamos conseguindo adapta-lo para que fique a contento dos comerciantes. Acho que essa isenção de dez minutos é necessária. Conheço o projeto de algumas cidades e lá funciona muito bem”, justificou Élcio Arruda.
“O próprio nome já diz o estacionamento tem que ser rotativo e nada mais é do que a população poder utilizar aquela vaga por um curto período, mas se a pessoa precisar de um período maior que ela pague seu tíquete, mas que não seja punida por uma multa.” Élcio Arruda também reclamou dos agentes e disse acreditar que uma reunião entre vereadores, Executivo, Agência Reguladora e a empresa seja um caminho para encontrar uma solução.
Para o vereador Francisco Pereira (MDB), o projeto veio em uma boa hora. “Quero dar os parabéns ao Executivo, mas fica o pedido para os dez minutos de tolerância. Várias pessoas vieram, assim como com os vereadores, questionar a respeito”, informou.
O parlamentar explicou que, com esse projeto, quando passar alguns minutos do tempo comprado, o munícipe não será mais multado. “Comentei com o pessoal sobre esse projeto para que possamos sair e acertar a situação de cada um”, detalhou Francisco Pereira.
Quem também falou sobre o projeto foi o vereador Ismael da Silva (DEM). “O projeto é embrionário, é o começo e creio que vai ter uma mudança porque se não colocar os dez minutos não vai resolver o problema”, disse explicando que esse projeto é um início.
Segundo o vereador, ao implantar os dez minutos de tolerância, favorecerá o embarque e desembarque. “Vou dar um exemplo: um doente ou um senhor, minha mãe ou seu pai desce do carro para comprar alguma coisa. Eu tenho que parar aonde está demarcado e se não tiver os dez minutos não resolve o problema”, exemplificou afirmando podendo ser notificado nesse período de embarque e desembarque.
Além do problema do embarque e desembarque, Ismael da Silva falou que as entidades do município também deveriam ser isentas, pois há motoristas de entidades tendo que pagar do próprio bolso para estacionarem no centro para resolverem questões da instituição. “Ele está trabalhando e prestando um serviço para o município.”
O vereador contou que os agentes possuem metas de notificações a serem cumpridas. “Por isso que ele sai atrás do carro ou do usuário igual louco. Ele precisa cumprir a meta dele. Agora se dessem os dez minutos, eu tenho certeza que eles trabalhariam mais tranquilos”, supôs Ismael da Silva.
Finalizando as falas, o presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB), contou uma situação em que foi apenas trocar o dinheiro para pagar o estacionamento rotativo e foi notificado. “Como eles conseguem fazer isso? São muito rápidos. Para comprar eu não conseguia achar nem um agente, não tinha moeda, a máquina não aceita a nota”, informou.
“Vou falar uma coisa, o serviço está péssimo, o serviço está ridículo. Por favor, deem esses dez minutos. Precisa dar dez minutos de tolerância porque o rotativo, o nome diz, é rotativo, é para dar vaga, para funcionar e não arrecadar”, concluiu o presidente.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira

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