Em ação que corre em segredo de Justiça na 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira, o juiz Rayan Vasconcelos Bezerra condenou no último dia 1º de outubro a servidora pública municipal Ana Carolina Diniz da Cunha Cintra Braga, ex-diretora do Departamento de Promoção Social no governo Renata Braga (PSDB, 2013-2016), esposa do ex-prefeito André Braga, por improbidade administrativa. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Ana Carolina, servidora concursada no cargo de farmacêutica, esteve de licença para tratamento de saúde durante todo o ano de 2012, último ano do governo Maurício Rasi. Entretanto, de acordo com a sentença, ela participou ativamente na ocasião da campanha eleitoral de Renata Braga, sua cunhada, para prefeita naquele ano, além de ter realizado viagens ao litoral paulista e de Pernambuco.
Na sentença, o juiz condena Ana Carolina ao ressarcimento do valor dos salários recebidos na ocasião da licença, na casa de R$ 23,2 mil em valores originais (serão corrigidos), à perda do cargo público ocupado na Prefeitura, à suspensão dos direitos políticos por 8 anos, ao pagamento de multa equivalente à remuneração auferida no período de licença (mais R$ 23,2 mil em valores originais, que serão corrigidos), e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 10 anos.
A sentença guarda semelhança com outro caso que envolveu uma servidora pública e também ex-primeira-dama do município, Viviane Cristina Santana Rasi, esposa do ex-prefeito Maurício Rasi, que também atuou em campanha política e fez viagens enquanto estava de licença-saúde, no ano de 2014 (veja box).
As semelhanças não param por aí. A denúncia sobre Ana Carolina foi feita por uma ex-servidora pública do município que foi casada com uma pessoa que havia sido candidata a vereadora nas eleições de 2012. Depois, no governo de Renata Braga a servidora foi demitida por justa causa, por abandono de emprego, e ficou com “raiva” da ex-prefeita, a quem apoiou na campanha. Assim, se aproximou de Viviane dentro de uma igreja e a denúncia contra Ana Carolina seria uma espécie de “troco”, já que Viviane também havia respondido processo por improbidade.
Na sentença sobre Ana Carolina, o juiz escreve: “Não há como negar que a ré somente tinha problemas de saúde para trabalhar, mas para participar de campanhas políticas e viajar para Porto de Galinhas/PE estava muito bem disposta. Não se está aqui exigindo que um doente, durante sua licença, fique entrevado numa cama, a mercê de adquirir outros problemas como a depressão, por exemplo. Mas atuar em campanha política e viajar a turismo extrapola a razoabilidade do que se tem como legítimo fazer durante o afastamento do trabalho por problemas de saúde”.
No processo, consta que Ana Carolina tirou licenças para tratar das doenças “displasia mamária benigna”, “dermatite alérgica de contato”, “gastrite” e “calculose da vesícula biliar com colicistite aguda”. E que no período iniciado em setembro de 2012, justamente época da campanha política e das viagens, apresentava “ideias delirantes, com choro e demonstrações de alegria passageira ao mesmo tempo, levando no momento a um transtorno misco e depressivo típico de pacientes que apresentam como doença de base o transtorno afetivo bipolar”.
O juiz diz que, “não sem espanto”, Ana Carolina, após a posse da prefeita Renata Braga, no ano de 2013, logo em seguida foi nomeada para o cargo de diretora do então Departamento de Promoção Social (hoje Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania), em 2 de janeiro daquele ano, e no dia 6 de janeiro “retornou às suas atividades profissionais rotineiras, o que, levado em conta todo o contexto probatório produzido, não indica mera coincidência”.
O magistrado ainda escreveu: “A conduta da ré é gravíssima e exige sanção máxima, sobretudo quando se quer construir um Brasil sério e sem agentes públicos e políticos que zombam da população que os elege, praticando todo tipo de ato para beneficiar a si próprio, sem pensar por um só segundo na falta de educação, saúde e moradia que aflige a sociedade”.

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