Esta semana o presidente do Sindicato dos Vidreiros e Ceramistas de Porto Ferreira e Região falou ao Jornal do Porto sobre a situação atual do processo de Recuperação Judicial da Cerâmica Porto Ferreira.

Como o Sindicato recebeu a notícia que a CPF estava em processo de Recuperação Judicial?
O Sindicato foi comunicado das dispensas dos trabalhadores no dia 02 de outubro e as rescisões foram agendadas normalmente, dividido em dois dias, terça- feira dia 10 e quarta-feira dia 11 de outubro.
Na terça-feira dia 10 de outubro de manhã a empresa convocou o sindicato para uma reunião, onde o Sindicato ficou surpreendido sabendo que a empresa tinha entrado com o pedido de Recuperação Judicial e as verbas rescisórias estavam incluídas nos créditos junto com outros credores, liberando somente o FGTS e seguro desemprego para os funcionários demitidos.
Qual foi a reação dos funcionários ao receberem a notícia?
O Sindicato preocupado com a situação reuniu os demitidos explicados a situação aos trabalhadores de forma esclarecedora da situação que a empresa se encontra, houve muito questionamento dos trabalhadores que foram surpreendidos por esta atitude da empresa e o sindicato também.
Quantos funcionários foram demitidos e quantos ainda continuam na empresa?
Foram demitidos 93 trabalhadores e continuam trabalhando mais de 410 funcionários, com os quais o sindicato tem muita preocupação, pois são eles que vão ser o termômetro do processo da Recuperação Judicial.
Como fica a situação daqui para frente?
Após as homologações a empresa comunicou o Sindicato da redução de alguns benéficos dos trabalhadores por um período de 3 meses do qual o sindicato foi contra pois todos estes benefícios foram conquista do sindicato juntamente com os trabalhadores e tentou negociar mas a empresa não abriu mão da decisão tomada.
O que o Sindicato pode dizer aos funcionários neste momento?
Nós do sindicato somos conhecedores do Processo de Recuperação Judicial, pois já participamos de três processos. Sabemos que no artigo 50º da Lei 11.101/2005 no seu inciso VIII que a empresa poderia reduzir até salários, compensar horas e reduzir jornada.
Queremos alertar os trabalhadores que não serão lesados, pois na Recuperação Judicial o controle fica com o Judiciário (mais especificamente com o Juiz da Recuperação Judicial) além do administrador judicial nomeado por ele para fiscalizar o processo de recuperação.
Portanto todos os procedimentos legais dentro da Recuperação Judicial é incumbência do Judiciário.
O processo da Recuperação Judicial segue desta forma. Apresentação do pedido de Recuperação Judicial ao poder judiciário. Analise dos requisitos para deferimento do pedido decisão de processamentos da Recuperação Judicial. Elaboração do plano de Recuperação pela empresa devedora e apresentação aos credores. Deliberação dos credores acerca do Plano de Recuperação. Se houver Aprovação. Caberá à empresa o cumprimento pela empresa devedora no plano de recuperação para sua reestruturação. Se houver Rejeição. Falência.

 

 

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